| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 1981 |
| Date | 1981-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.255, DE I9 DE NOVEMBRO DE 1.981. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei 4,320/64, inciso | ”. GUIDO BELONE, Prefeito Municipal - de Parapua, Comarca de Osvaldo / Cruz, Estado de São Paulo, usando- de suas atribuições logaia, sue FAZ SABER QUE A CÂMARA DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA, EM REDAÇÃO - FINAL, A SEGUINTE LEI :- Artigo Iº- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito A dicional Suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal nos termos da Lei 4.320/64, inciso |,num total de Co 3.705.000,00 (Tres Milhoes, setecentos e Cinco Mil Cruzei- ros), que se destinará a seguinte dotação do Orçamento Ana litico da despesa:- IzLEGISLATI VO 1.2. SECRETARIA 3.0.0,0.Despesas Correntes 3.1.0.0.Despesas de Custeio 3.1. 1.0.Pessoal 3.1.1. I.Pessoal Civil 01070212.01-Manutenção da Unidade... . «cuca... «01$55.000,00 2. EXECUTIVO 2.2. SECRETARIA 3.0.0.0 .Despesas Correntes 3.1.0,0,Despesas de Custeio 3.1. 1.0,.Pessoal 3.1.1, |. Pessoal Civil 03070202.0|-Manutenção da Unidade... .ccure eee =«Cr1 1.000,00 2. EXECUTIVO 2.4.S:E.R.Municipal 3.0.0,0.Despesas Correntes 3. 1.0.0.Despesas de Custeio 3.1, 1.0, Pessoal 3.1. |. |.Pessoal Civil 16885342.01| Manutenção da Unidades... ....« «+ ()1,150.000,00 A UN TS Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. LEI Nº 1.255, DE I9 DE NOVEMBRO DE 1.981. Fis 02 2. EXECUTIVO 2.4.8.E.R.MUnicipal 3.0,0.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3.1.3.0.Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3. 1. Remuneração de Serviços Pessoais 16885342.0|-Manutenção da Unidade. « «www z == 0==««l453.000,00 2. EXECUTIVO 2.5. EDUÇAÇÃO E CULTURA 3.0,.0,.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3.1. 1,0.Pessoal 3.1.1. 1.Pessoal Civil* 08421882.0]-Manutenção dalinidade....«. «2x »=»«L$168,000,00 2. EXECUTIVO 2.7. PREVIDÊNCIA 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoais 3.2.5. Is Inativos 15824952.03-Manutençao da Unidades. .uzuvu=.««««C5418.000,00 « 2. EXECUTIVO 2.8.Setor de Limpesa Pública 3.0,0,.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3. 1. 1,0. Pessoal 3.1.1. I.Pessoal Civil 10603252.0|-Manutenção da Unidade. «.« exe x.x+««C1$330.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1,0,0.Despesas de Custeio 3.1.2.0.Material de Consumo 03070202.0|-Manutenção da Unidades... ....«««« «L)200.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 2.0.0.0. Desnesas Correntas cl. cri.as Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. LEI N2 1.255, DE I9 DE NOVEMBRO DE 1.981. Fis 03 3.1,0,0.Despesa de Custeio 3.1,3.2.0utros Serviços e Encargos 03070202.0|-Manutenção da Unidade... ..«2 220000. «» «(300.000,00 2. EXECUTIVO 2.4.8.E.R.Municipal 3.0,0,0,Despesas Correntes 3.1,0.0.Despesas de Custeio 3.1,2.0.Material de Consumo 16885342,01-Manutenção da Unidade... . xxx 2020200. « «(400.000,00 2. EXECUTIVO 2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0,0,0.Despesas Correntes 3. 1.0.0.Despesas de Custeio 3.1.2.0.Material de Consumo 08421882.01-Manutenção da linidade..... «cv. 0. «0... = «C5200,000,00 2. EXECUTIVO 2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0,0.Despesas Correntes 3. 1,0,0,Despesas de Custeio 3.1.3.2. 0utros Serviços e Encargos 08421882,01-Manutenção da Unidade. ...uuuuuucaaaamoa Cr 100.000,00 2. EXECUTIVO 2.5. EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 3.0,0,0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3.1.3.2.0utros Serviços e Encargos 08462282,0]-Manutençao da Unidade... ... «2422200... + «(520.000,00 2. EXECUTIVO 2,.5.Serviços llrbanos-Setor de | Iluminação Pública 3.0,0,0.Despesas Correntes 3. 1,0,0,Despesas de Custeio 3.1,3.2.0utros Serviços e Encargos 10603272.01-Manutenção da Unidades. as csesuresa so = s0$300.000,00 Artigo 2º -Para cobertura do presente Crédito serao utilizados os recursos provenientes do *” excesso de arrecadação” a se verificar nas di- versas rubricas do Orçamento Analítico da Receita, Seg. Fls 04 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO º Es, ” ” LEI Nº 1,2 DE 19 de NOVEMBRO DE 1,981] Fis 04 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, aos |9 de Novembro de / 1.981. Prelelto ty unicipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Munici- pal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de costume.- z /D É FS, Lo cfc Vadelson( Dedro do Êsgítito Santo Secretário