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norma nº 1251/1981

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1251 / 1981
Date 1981-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1982 A 1984
native_id5786

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Prefeitura Municipal de Parapuá
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.251, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.981,
"Dispõe sobre aprovação do Orçamento Plurianual de investimentos do-
Municipio de Parapua, para o triênio de 1,982 a 1.984”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, -
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições TEN o a O AIDS
FAZ SABER QUE A CÂMARA DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA, EM REDA -
ÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI :-
Artigo |2-0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Pa
rapua, para o triênio de 1.982 a 1.984, constituido pelo -
anexo constante desta Lei elaborado de acordo com o Decre-
to Lei 1.875/81, estima para o período as despesas de Capi
tal em Cb 35.771.039,00 (Trinta e Cinco Milhoes, Setecentos
e Setemta e llm Mil, e Trinta e Nove Cruzeiros),
Artigo 2º-As Despesas de' Capital, programadas com base nos recursos-
. +” € , .
considerados e disponiveis, desdobram-se na seguintes for-
mas!:-
linidade Orçamentária Triênio
1.982 1.983 1.984
Gabinete do Prefeito e
Dependências 13.000.000 1.000.000 1.000.000 -
Serviço de Fazenda 100.000 200.000 200.000 -
Serviços de Estr. de
Rod. Municipal 1.721.039 |. 100.000 |. 1004000 -
Educação e Cultura 100.000 200.000 200.000 -
Assistencia e Previd. 1.500.000 === 00000 == 0 = — -
Serviços lirbanos [0.050.000 3. 100.000 1.200.000 -
Total 26.471.039 5.600.000 3.700.000 -
Artigo 3º-Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais do perío-
do, serao ajustadas as importâncias consignadas aos Proje-
tos, podendo em decorrência da alteração da Receita, ser -
suprimidas ou reformuladas os Projetos constantes do anexo
desta Lei.
Seg. Fls 02
] Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. Lei Nº 1.251, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.981. Fis 02
Artigo 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de |º2 de Janeiro de 1,982,
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 06 de Novembro de 1.
981.
al
fo) BELONE
E preleito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Monici-
pal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de costume.-
3
O LGÉ
Nadelson A do € pleito Santo
Lo Secréfário

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