| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1251 / 1981 |
| Date | 1981-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1982 A 1984 |
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Prefeitura Municipal de Parapuá ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.251, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.981, "Dispõe sobre aprovação do Orçamento Plurianual de investimentos do- Municipio de Parapua, para o triênio de 1,982 a 1.984”. GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições TEN o a O AIDS FAZ SABER QUE A CÂMARA DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA, EM REDA - ÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI :- Artigo |2-0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Pa rapua, para o triênio de 1.982 a 1.984, constituido pelo - anexo constante desta Lei elaborado de acordo com o Decre- to Lei 1.875/81, estima para o período as despesas de Capi tal em Cb 35.771.039,00 (Trinta e Cinco Milhoes, Setecentos e Setemta e llm Mil, e Trinta e Nove Cruzeiros), Artigo 2º-As Despesas de' Capital, programadas com base nos recursos- . +” € , . considerados e disponiveis, desdobram-se na seguintes for- mas!:- linidade Orçamentária Triênio 1.982 1.983 1.984 Gabinete do Prefeito e Dependências 13.000.000 1.000.000 1.000.000 - Serviço de Fazenda 100.000 200.000 200.000 - Serviços de Estr. de Rod. Municipal 1.721.039 |. 100.000 |. 1004000 - Educação e Cultura 100.000 200.000 200.000 - Assistencia e Previd. 1.500.000 === 00000 == 0 = — - Serviços lirbanos [0.050.000 3. 100.000 1.200.000 - Total 26.471.039 5.600.000 3.700.000 - Artigo 3º-Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais do perío- do, serao ajustadas as importâncias consignadas aos Proje- tos, podendo em decorrência da alteração da Receita, ser - suprimidas ou reformuladas os Projetos constantes do anexo desta Lei. Seg. Fls 02 ] Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. Lei Nº 1.251, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.981. Fis 02 Artigo 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de |º2 de Janeiro de 1,982, Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário . Prefeitura Municipal de Parapua, aos 06 de Novembro de 1. 981. al fo) BELONE E preleito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Monici- pal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de costume.- 3 O LGÉ Nadelson A do € pleito Santo Lo Secréfário