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norma nº 1242/1981

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1242 / 1981
Date 1981-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id5795

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
LEI Nº 1.242 DE MEDE ROSSTO DE 1.981.
"Dispoe sobre abertura de Crédido Adicional Suplementar”
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua, Comar
ca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando -
de suas atribuições legais,..uuuuzzuzununacnccana
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA, EM —
REDAÇÃO FINAL,
A SEGUINTE LEI:
Artigo |º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito Adi
la
cional Suplementar, nos termos do inciso | do artigo 41 -
da Lei 4.320/64, no valor de ($3.330.000,00(Tres Milhoes,
Tronentos e Trinta Mil Cruzeiros), que se destinará as se
guintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa:
LEGISLATIVO
|.2. Secretaria
3. 0. 0. Os Despesas Correntes
3. Es o. O. Despeia de custeio
3.1.1.0.Pessoal
3.1.1.1 .Pessoal Civil º
01070212.01-Manutençao da Unidade... ..... «+. ($450.000,00
2. EXECUTIVO |
2.1.Gabinete do Prefeito e Dependência
3.0.0.0.Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesa de custeio
3.1.3.0.Serviços de tereeiros e engargos
3.1,3.2,0utros serviços e encargos
03070202.0| -Manutenção da linidade......... + « «Cr$300.000,00
2. EXECUTIVO
2.2.Secretaria
3.0.0.0.Despesas Correntes
3.1.0,0.Despesas de custeio
3.1.1.0.Pessoal
3d.l.l
«Pessoal Civil
03070202.0|-Manutenção da Unidade... ...... « « «Cr$ 150.000,00
2. EXECUTIVO
2.3.Serviço de Fazenda
3.0,0.0.Despesas Correntes
3.1.0,0.Despesas de custeio
3.1.3.0.Serviços de terceiros e encargos
Seg.Fls 02
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. LEI Nº 1.242 DE 18 DE AGÔSTO DE 1.981. Seg. Fls 02
3.1.3.2.0utros serviços e encargos
03080322.0I Manutenção da Unidade. .......«C5150.000,00
2.EXECUTIVO
2.5.Educação e cultura
Ensino Primeiro Grau
3.0,0.0,Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesas de Custeio
3.1.1 ,0.Pessoal
3.1.1. |. Pessoal Civul
08421882.0|-Manutenção da Unidade... ...... Crh600 .000, 00
2. EXECUTIVO
2.7. Assistencia e Previdência
Previdencia
3.0.0.0.Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferência Correntes
3.2.8.0.Contribuição ao PASEP
15844942.05-Manutenção da Unidade... ..... «($200.000,00
2. EXECUTIVO
2.8. Serviços Urbanos
Setor de Limpesa pública
3.0.0.0.Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesa de Custeio
3.1. 1.0.Pessoal
3.1.1. I.Pessoal Civil
10603252.0I-Manutenção da Unidade... .« «=.» «L$6DO.000,00
2. EXECUTIVO
2.8.Serviços lrbanos
Setor de Limpesa pública
3.0.0.0.Despesas Correntes
3. 1.0.0.Despesas de custeio
3.1.1.0.Pessoal
3.1.1.3.0brigações Patronais
10603252.0|-Manutenção da Unidades. .....««Cih10O.000,00
Seg. Fls 03
Prefeitura Municipal de Parapuã
Cont.
3.0
3.1
adia
3e la
3. o.
3.1
Selos
Belo
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
nicipal d
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.242 DE 18 DE AGÔSTO DE 1.981. Seq. Fls 03
2. EXECUTIVO
2.8.Serviços llrbanos
«Serviços de | Iluminação Pública
.0.0.Despesas corepentes
.0,0.Despesas de custeio
3.0.Serviços de terceiros e encargos
3.2.0utros serviços e epcárgos
10603272.0]-Manutenção da Unidade...» ...« «(600.000,00
2. EXECUTIVO
2.8.Serviços urbanos
Setor de Ruas e Avenidas
0.0. Despasan Correntes
«Ou 0. Despesas de custeio
l. o. Pessoa!
|. | .Pessoal Civil
10585752. 0|-Manutenção de Unidade. ......«CI80.000,00
- Para cobertuta do presente Crédito serao utilizados -
os recursos provenientes do “excesso de arrecadação”,
a se verificar nas diversas rublicas do Orçamento Ana
lítico da Receitas.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
= Revogam- se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I8 d osto de |.9-
Bl.
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu
e Parapua na data supra, e afixada no lugar de costgme
X ais ER
Secretário

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