| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 1981 |
| Date | 1981-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 5795 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã LEI Nº 1.242 DE MEDE ROSSTO DE 1.981. "Dispoe sobre abertura de Crédido Adicional Suplementar” GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua, Comar ca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando - de suas atribuições legais,..uuuuzzuzununacnccana FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA, EM — REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI: Artigo |º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito Adi la cional Suplementar, nos termos do inciso | do artigo 41 - da Lei 4.320/64, no valor de ($3.330.000,00(Tres Milhoes, Tronentos e Trinta Mil Cruzeiros), que se destinará as se guintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa: LEGISLATIVO |.2. Secretaria 3. 0. 0. Os Despesas Correntes 3. Es o. O. Despeia de custeio 3.1.1.0.Pessoal 3.1.1.1 .Pessoal Civil º 01070212.01-Manutençao da Unidade... ..... «+. ($450.000,00 2. EXECUTIVO | 2.1.Gabinete do Prefeito e Dependência 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0.0.Despesa de custeio 3.1.3.0.Serviços de tereeiros e engargos 3.1,3.2,0utros serviços e encargos 03070202.0| -Manutenção da linidade......... + « «Cr$300.000,00 2. EXECUTIVO 2.2.Secretaria 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de custeio 3.1.1.0.Pessoal 3d.l.l «Pessoal Civil 03070202.0|-Manutenção da Unidade... ...... « « «Cr$ 150.000,00 2. EXECUTIVO 2.3.Serviço de Fazenda 3.0,0.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de custeio 3.1.3.0.Serviços de terceiros e encargos Seg.Fls 02 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. LEI Nº 1.242 DE 18 DE AGÔSTO DE 1.981. Seg. Fls 02 3.1.3.2.0utros serviços e encargos 03080322.0I Manutenção da Unidade. .......«C5150.000,00 2.EXECUTIVO 2.5.Educação e cultura Ensino Primeiro Grau 3.0,0.0,Despesas Correntes 3.1.0.0.Despesas de Custeio 3.1.1 ,0.Pessoal 3.1.1. |. Pessoal Civul 08421882.0|-Manutenção da Unidade... ...... Crh600 .000, 00 2. EXECUTIVO 2.7. Assistencia e Previdência Previdencia 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferência Correntes 3.2.8.0.Contribuição ao PASEP 15844942.05-Manutenção da Unidade... ..... «($200.000,00 2. EXECUTIVO 2.8. Serviços Urbanos Setor de Limpesa pública 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0.0.Despesa de Custeio 3.1. 1.0.Pessoal 3.1.1. I.Pessoal Civil 10603252.0I-Manutenção da Unidade... .« «=.» «L$6DO.000,00 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços lrbanos Setor de Limpesa pública 3.0.0.0.Despesas Correntes 3. 1.0.0.Despesas de custeio 3.1.1.0.Pessoal 3.1.1.3.0brigações Patronais 10603252.0|-Manutenção da Unidades. .....««Cih10O.000,00 Seg. Fls 03 Prefeitura Municipal de Parapuã Cont. 3.0 3.1 adia 3e la 3. o. 3.1 Selos Belo Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º nicipal d ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.242 DE 18 DE AGÔSTO DE 1.981. Seq. Fls 03 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços llrbanos «Serviços de | Iluminação Pública .0.0.Despesas corepentes .0,0.Despesas de custeio 3.0.Serviços de terceiros e encargos 3.2.0utros serviços e epcárgos 10603272.0]-Manutenção da Unidade...» ...« «(600.000,00 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços urbanos Setor de Ruas e Avenidas 0.0. Despasan Correntes «Ou 0. Despesas de custeio l. o. Pessoa! |. | .Pessoal Civil 10585752. 0|-Manutenção de Unidade. ......«CI80.000,00 - Para cobertuta do presente Crédito serao utilizados - os recursos provenientes do “excesso de arrecadação”, a se verificar nas diversas rublicas do Orçamento Ana lítico da Receitas. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. = Revogam- se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I8 d osto de |.9- Bl. Prefeito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu e Parapua na data supra, e afixada no lugar de costgme X ais ER Secretário