br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1241/1981

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1241 / 1981
Date 1981-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL E PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
native_id5796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.24] DE I8 DE AGÔSTO DE 1.981. K
"Dispoe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria-
de Estado da Promoção Secial e para abertura de Crédito especial”
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau-
lo, usando de suas siribuisões legais, .....
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PRONULGA E SANCIO-
NA, EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI :-
Artigo |I2 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar conve
nio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, vi-
sando a nd add de um Centro Comunitário nesta cida
de. o |
Artigo 2º - Fica, ainda, autorizada a abertura de Crédito Especial
no valor de Cf 2.000.000,00 (dois miliicas de cruzeiros)
para o fim mavievã no artigo wninticis
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições RA contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de Agosto de 1.981.
GUIVO BELONE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu-
] E
nicipal de Parapua na data supra, e afixada no lugar de costume.-
] t ' | | ]

open original →