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norma nº 1238/1981

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1238 / 1981
Date 1981-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id5799

Documents (1)

texto integral #

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É PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.238, DE |7 DE JUNHO DE 1,981
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua ,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições Mega = as ai sm exeiito
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA,
EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:
Artigo |Iº - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédi-
to Adicional Suplementar nos termos do inciso | do arti
go 41 da Lei nº 4.320, de I7 de março de 1.964, no va-
lor de (W$4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cin
quenta mil cruzeiros), que se destinará às seguintes do
tações do Orçamento Analítico da Despesa:
2. EXECUTIVO
2.3. Serviço de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
03080322.0| -Manutenção da Unidade... ...««C82.300.000,00
2. EXECUTIVO
2.4. S.E.R.Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos
16885342.0|-Manutenção da Unidades... «.« «= «("$200.000,00
2. EXECUTIVO
2.5. Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
cont.fIs.02
3.1.2.0.
2.
Ze a
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3.2.5.0.
3.2.5.l.
2.8.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.2.0.
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo fIs.02
Material de Consumo
08462282.01]-Manutenção da linidade...«.««.««L$100,000,00
EXECUTIVO
Assistência e Previdência
Previdência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Inativos
15824952.03-Manutenção da Unidade... «»«« «C$2.300.000,00
EXECUTIVO
Serviços llrbanos
Setor de Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
10585752.01-Manutenção da linidade.sucesecuua C$50.000,00
Pera cobertura do presente Crédito serao utilizados os
recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se
verificar nas diversas rubricas do Orçamento Analítico/
da Receita.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, |7 de junho de 1,981,
O BELONE
Prefelto Municipal
GUI
Publicada e registrada na secretaria da Prefeiture Muni
cipal de Parapua e afixada no lugar de costume, na data supra.
=) a e
Fisino Cfecchi CJunios
=Becrotário

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