norma nº 2962/2018

LEI N.º 2.962, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE PARAPUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Parapuã (PMGIRS), constante dos documentos anexos, parte
integrante desta Lei.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 06 de fevereiro de 2018.
GILMAR À TIN MARTINS
Prefeito Municipal:
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
CLAYTO IRA DA SILVA
io designado
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br