| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3591 / 2010 |
| Date | 2010-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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DECRETO Nº 3.591, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5°, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E CRE T A Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.523 de 10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 7.000,00 4 4 90 52.00000-057-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 2.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-084-Material de Consumo R$ 9.000,00 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 7.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 29.000,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 8.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.591, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010. 2 4 4 90 52.00000-109-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 45.000,00 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 45.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 85.500,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 48.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 87.000,00 DESPORTO E LAZER 3 1 90 11.00000-199-Venctos e Vant. Fixas R$ 3.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL- FUNDEB 3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 5.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 10.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 445.500,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant. Fixas-Pes. Cívil R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 26.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas- Pes. Civil R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 34.000,00 3 1 90 01.00000-039-Aposentadorias e Reformas R$ 10.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. DECRETO Nº 3.591, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010. 3 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 3.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant. Fixas- Pes. Civil R$ 55.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 26.000,00 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.- Pes. Jurídica R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-080-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.000,00 4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 10.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.- Pes. Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc. Pes. Jurídica R$ 8.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.- Pes. Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 2.000,00 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 4.000,00 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 7.000,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant. Fixas- Pes. Civil R$ 48.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 40.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.- Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.- Pes. Jurídica R$ 2.500,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 9.000,00 4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 4 4 90 52.00000-157-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 4 4 90 51.00000-198-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant. Fixas- Pes. Civil R$ 22.000,00 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 73.000,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 30.000,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 445.500,00 DECRETO Nº 3.591, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010. 4 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado