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← Parapuã (SP)

norma nº 3590/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3590 / 2010
Date 2010-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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DECRETO Nº 3.590, DE 22 OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO 
DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
 
Considerando que o dia 28 de outubro é data alusiva às comemorações do "Dia 
do Funcionário Público"; 
Considerando que as servidoras e os servidores públicos merecem ser 
homenageados pela passagem de seu dia, como membros importantes no processo de 
desenvolvimento no Município de Parapuã; 
Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário 
Público" para o dia 01 de novembro de 2010 se revela conveniente para os servidores públicos 
e para a Administração Municipal. 
D E C R E T A
 
Artigo 1º - Fica determinado e declarado, excepcionalmente, o dia 01 de 
novembro de 2010 (segunda-feira) como facultativo nas repartições públicas municipais, como 
forma de adiar o feriado do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira), quando se comemora o 
“Dia do Funcionário Público”. 
Artigo 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira) nas 
repartições públicas municipais será normal. 
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que 
prestam serviços essenciais e de interesse público, a fim de que estes não sofram solução de 
continuidade. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de outubro de 2010. 
 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Secretário Designado

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