| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3590 / 2010 |
| Date | 2010-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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DECRETO Nº 3.590, DE 22 OUTUBRO DE 2010. “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando que o dia 28 de outubro é data alusiva às comemorações do "Dia do Funcionário Público"; Considerando que as servidoras e os servidores públicos merecem ser homenageados pela passagem de seu dia, como membros importantes no processo de desenvolvimento no Município de Parapuã; Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 01 de novembro de 2010 se revela conveniente para os servidores públicos e para a Administração Municipal. D E C R E T A Artigo 1º - Fica determinado e declarado, excepcionalmente, o dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira) como facultativo nas repartições públicas municipais, como forma de adiar o feriado do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira), quando se comemora o “Dia do Funcionário Público”. Artigo 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira) nas repartições públicas municipais será normal. Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, a fim de que estes não sofram solução de continuidade. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de outubro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO Secretário Designado