| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1213 / 1980 |
| Date | 1980-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5824 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo L e 1.21 18 DE NO [o 1,98 "Dispoe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, nos / termos do inciso | do artigo 41 da Lei nº 4.320/64" « GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau-/ lo, usando de suas atribuições legais,s casas FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA , EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI: Artigo |I£ - Ficam reduzidas, na importância de C$2.613.700,00 (dois / milhões, seiscentos e treze mil e setecentos cruzeiros) , nos termos do inciso III do parágrafo I2 do artigo 43 da Lei 4.320/64, as seguintes dotações do Orçamento Analiti- co da Despesa, vigente, conforme discriminação abaixo: 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 03070201 .01-Construção do PaçoMunicipal«.««Crbl. 000.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.2.0, Equipamentos e Material Permanente 03070201 .02-Equip/e Mat. Permanente. « «=== «+= «C5400.000,00 2, EXECUTIVO 2.3, Serviço de Fazenda 4.0.0,0, Despesas de Capital 4.1,0.0, Investimentos 4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente 03080321.02-Equip/e Mat.Permanentes.. «=. ««««««L1$20,000,00 contafls.02..«.«s cont. Lei nº Za 2.4 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0. 2. 2.4. 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.2.0 2. 2.4. 4.0 ,0,04 4.1. 1,0.0. 4.1.1.0. 2. 2.6. 4.0.0.0. 4.1.0.0 40 1.2.0 2. Meia 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0 Artigo 2º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Peulo fIs.02 1.213, de 18/11/80 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 16885341 .0]-Construção de Pontes «=. 2.2. .«» (200.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Permanente 16885341 .02-Equip/ e Mat. Permanente « = « « «= «= «L$200.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal (FRN) Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 16885341 .0I-Construção de Pontes... «= «« «=.» «C$200.000,00 EXECUTIVO Saneamento Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Permanente 13764471.02-Equip/ e Mat.Permanente.....«««««Cr$100.000,00 EXECUTIVO Ruas e Avenidas Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 10585751 .03-Pavimentação Asfalticas..... +. =» «Lr$493.700,00 TOTAL sussurro donas Se Cs a e pr Cb 2.613.700,00 Com as reduções efetuadas no artigo anterior, ficam suple mentadas, na importância de (2.613.700,00 (dois milhoes, cont.fIs.03 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FIs.03 cont.Lei nº 1.213, de 18/11/80 seiscentos e treze mil e setecentos cruzeiros), nos ter - mos do inciso | do artigo 41 da Lei 4.320/64, as seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa, vigente, con- forme discriminação abaixo: |. LEGISLATIVO |.21 Secretaria 3.0,0,0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 01070212.01-Manutenção da Unidade ......«.. += C$30.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1. 1,0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 03070202.0 |-Manutenção da Unidade... ..« == «= «LP480.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0,0,0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.3.1. Remuneração de Serviços Pessoais 03070202.0 | -Manutenção da Unidade... .. 2... ««« «(529.000,00 2. EXECUTIVO 2.3. Serviço de Fazenda 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1. 1,0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 03080322.0|-Manutenção da Unidade... .... «=» Ch 273.500,00 cont.fIs.04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo fIs.04 cont.Lei 1.213, de 18/11/80 2a 2.4. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.121.204 Salad Zu 2.4. 3.0.0.0, 3:1.0,0. 3.1.3.0. 3.1.3.1. 2.5. 3.0,0.0, 3.1.0.0. ads 120% 3elelslo Bs 2,7. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3.2.5.0. 312.5ul. ty “o tw . * EXECUTIVO | S.E.R.Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 16885342.01]-Manutenção da Unidades... .... ++ (15509.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas Correntes Despesss de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais 16885342.0I-Manutenção da UNidades.=z a. «==. Ch 4.000,00 EXECUTIVO Educação e Cultura Ensino de Primeiro Grau Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoel Pessoal Civil 08421882.0| Manutenção da Unidades sz. «x. 2 ==«« 045.000,00 EXECUTIVO Assistência e Previdência Previdência Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas Inativos 15824922 .05-Manutenção da Unidades. = «== «««««Cb 119.000,00 EXECUTIVO Assistência e Previdencia cont.flIs.05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FIs.05 cont.Lei nº 1.213, de I8 /11/80 Previdência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferencias a Pessoas 3.2.5.3. Salário Família 15824922 .06-Manutenção da Unidade... .«. «1.» « «Cb 23.000,00 2. EXECUTIVO 2.8. Serviços lrbanos Setor de Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 10603252,0|-Manutenção da U nidade....««««««Cib 145.500,00 2. EXECUTIVO 2.8. Serviços Urbanos 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3 .1.1.0.Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 10585752.01-Manutenção da Unidade... «»««««« «Cp 11.200,00 2. EXECUTIVO 2.8. Serviços llrbanos Setor de Cemitérios 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1. 1,0, Pessoal 3.1, 1.1. Pessoal Civil 10603262.01-Manutenção da Unidades. «ceusnuz*+ C$14,500,00 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes cont.f|s.06 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FIs.06 cont.Lei 1.213, de 18/11/80 3.1.0.0. 3.1.2.0. Zu Bala 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0 3. 1.3020 2. 2.3 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0, 3.1.3.2. Zu 2.4. 3.0.0.0. 341.040, 3.1.2.04 Za 2.4. 3,0.0.0. Ba 150006 e Pu Fui IueZs 2. 2.5. Despesas de Custeio Material de Consumo 03070202.0 | -Manutenção da Unidades. .zummmem Cr$ 100.000,00 EXECUTIVO Gabinete do Prefeito e Dependências Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 03070202.0 | -Manutenção da Unidade... .. 2...» (200.000,00 EXECUTIVO Serviço de Fazenda Despesas Gorrentes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Servicos e Encargos 03080322.01-Manutenção da Unidades... 1» «==» C$ 30.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 16885342.0]-Manutenção da Unidade +... 1. =» C$200.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 16885342.01 imitando da Unidade...... e» ««C$100.000,00 EXECUTIVO Educação e Cultura cont«fIs.07 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FIs.07 cont.Lei 1,213, de 18/11/80 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. 2. Za8a 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. da | =Qe2s 2.8. 3.0,0,0. 3.1.0.0. 3.1.2.0, Artigo 3º - Ensino de Primeiro Grau Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 08421882.0|-Manutenção da Unidade... .. ===» == «C$150.000,00 EXECUTIVO Serviços lrbanos Setor de Iluminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 10603272.0|-Manutenção da Unidades. «sum «== «(5100.000,00 EXECUTIVO Serviços Urbanos Setor de Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 10585752.0]-Manutenção da Unidade «... =. «=== «Cr 50.000,00 TOTAL sermos wu vs vieste o EEE e o 02461 3.700,00 Esta Lei entrará em vigor Dm dito de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Para |8 de novembro de 1980. Proteito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapua na data supra e afixada no lugar de costume.