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norma nº 1213/1980

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1213 / 1980
Date 1980-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 4320/64
native_id5824

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
L e 1.21 18 DE NO [o 1,98
"Dispoe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, nos /
termos do inciso | do artigo 41 da Lei nº 4.320/64" «
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau-/
lo, usando de suas atribuições legais,s casas
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA ,
EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:
Artigo |I£ - Ficam reduzidas, na importância de C$2.613.700,00 (dois /
milhões, seiscentos e treze mil e setecentos cruzeiros) ,
nos termos do inciso III do parágrafo I2 do artigo 43 da
Lei 4.320/64, as seguintes dotações do Orçamento Analiti-
co da Despesa, vigente, conforme discriminação abaixo:
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
03070201 .01-Construção do PaçoMunicipal«.««Crbl. 000.000,00
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.2.0, Equipamentos e Material Permanente
03070201 .02-Equip/e Mat. Permanente. « «=== «+= «C5400.000,00
2, EXECUTIVO
2.3, Serviço de Fazenda
4.0.0,0, Despesas de Capital
4.1,0.0, Investimentos
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente
03080321.02-Equip/e Mat.Permanentes.. «=. ««««««L1$20,000,00
contafls.02..«.«s
cont. Lei nº
Za
2.4
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0.
2.
2.4.
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.2.0
2.
2.4.
4.0 ,0,04
4.1. 1,0.0.
4.1.1.0.
2.
2.6.
4.0.0.0.
4.1.0.0
40 1.2.0
2.
Meia
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0
Artigo 2º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Peulo
fIs.02
1.213, de 18/11/80
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
16885341 .0]-Construção de Pontes «=. 2.2. .«» (200.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
16885341 .02-Equip/ e Mat. Permanente « = « « «= «= «L$200.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal (FRN)
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
16885341 .0I-Construção de Pontes... «= «« «=.» «C$200.000,00
EXECUTIVO
Saneamento
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
13764471.02-Equip/ e Mat.Permanente.....«««««Cr$100.000,00
EXECUTIVO
Ruas e Avenidas
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
10585751 .03-Pavimentação Asfalticas..... +. =» «Lr$493.700,00
TOTAL sussurro donas Se Cs a e pr Cb 2.613.700,00
Com as reduções efetuadas no artigo anterior, ficam suple
mentadas, na importância de (2.613.700,00 (dois milhoes,
cont.fIs.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
FIs.03
cont.Lei nº 1.213, de 18/11/80
seiscentos e treze mil e setecentos cruzeiros), nos ter -
mos do inciso | do artigo 41 da Lei 4.320/64, as seguintes
dotações do Orçamento Analítico da Despesa, vigente, con-
forme discriminação abaixo:
|. LEGISLATIVO
|.21 Secretaria
3.0,0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
01070212.01-Manutenção da Unidade ......«.. += C$30.000,00
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1. 1,0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
03070202.0 |-Manutenção da Unidade... ..« == «= «LP480.000,00
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0,0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.3.1. Remuneração de Serviços Pessoais
03070202.0 | -Manutenção da Unidade... .. 2... ««« «(529.000,00
2. EXECUTIVO
2.3. Serviço de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1. 1,0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
03080322.0|-Manutenção da Unidade... .... «=» Ch 273.500,00
cont.fIs.04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo fIs.04
cont.Lei 1.213, de 18/11/80
2a
2.4.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.121.204
Salad
Zu
2.4.
3.0.0.0,
3:1.0,0.
3.1.3.0.
3.1.3.1.
2.5.
3.0,0.0,
3.1.0.0.
ads 120%
3elelslo
Bs
2,7.
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3.2.5.0.
312.5ul.
ty
“o tw
. *
EXECUTIVO |
S.E.R.Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
16885342.01]-Manutenção da Unidades... .... ++ (15509.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas Correntes
Despesss de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
16885342.0I-Manutenção da UNidades.=z a. «==. Ch 4.000,00
EXECUTIVO
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoel
Pessoal Civil
08421882.0| Manutenção da Unidades sz. «x. 2 ==«« 045.000,00
EXECUTIVO
Assistência e Previdência
Previdência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Inativos
15824922 .05-Manutenção da Unidades. = «== «««««Cb 119.000,00
EXECUTIVO
Assistência e Previdencia
cont.flIs.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
FIs.05
cont.Lei nº 1.213, de I8 /11/80
Previdência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferencias a Pessoas
3.2.5.3. Salário Família
15824922 .06-Manutenção da Unidade... .«. «1.» « «Cb 23.000,00
2. EXECUTIVO
2.8. Serviços lrbanos
Setor de Limpeza Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
10603252,0|-Manutenção da U nidade....««««««Cib 145.500,00
2. EXECUTIVO
2.8. Serviços Urbanos
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3 .1.1.0.Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
10585752.01-Manutenção da Unidade... «»««««« «Cp 11.200,00
2. EXECUTIVO
2.8. Serviços llrbanos
Setor de Cemitérios
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1. 1,0, Pessoal
3.1, 1.1. Pessoal Civil
10603262.01-Manutenção da Unidades. «ceusnuz*+ C$14,500,00
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
cont.f|s.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
FIs.06
cont.Lei 1.213, de 18/11/80
3.1.0.0.
3.1.2.0.
Zu
Bala
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0
3. 1.3020
2.
2.3
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0,
3.1.3.2.
Zu
2.4.
3.0.0.0.
341.040,
3.1.2.04
Za
2.4.
3,0.0.0.
Ba 150006
e Pu
Fui IueZs
2.
2.5.
Despesas de Custeio
Material de Consumo
03070202.0 | -Manutenção da Unidades. .zummmem Cr$ 100.000,00
EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Dependências
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
03070202.0 | -Manutenção da Unidade... .. 2...» (200.000,00
EXECUTIVO
Serviço de Fazenda
Despesas Gorrentes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Servicos e Encargos
03080322.01-Manutenção da Unidades... 1» «==» C$ 30.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
16885342.0]-Manutenção da Unidade +... 1. =» C$200.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
16885342.01 imitando da Unidade...... e» ««C$100.000,00
EXECUTIVO
Educação e Cultura
cont«fIs.07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
FIs.07
cont.Lei 1,213, de 18/11/80
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.2.0.
2.
Za8a
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
da | =Qe2s
2.8.
3.0,0,0.
3.1.0.0.
3.1.2.0,
Artigo 3º -
Ensino de Primeiro Grau
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
08421882.0|-Manutenção da Unidade... .. ===» == «C$150.000,00
EXECUTIVO
Serviços lrbanos
Setor de Iluminação Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
10603272.0|-Manutenção da Unidades. «sum «== «(5100.000,00
EXECUTIVO
Serviços Urbanos
Setor de Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
10585752.0]-Manutenção da Unidade «... =. «=== «Cr 50.000,00
TOTAL sermos wu vs vieste o EEE e o 02461 3.700,00
Esta Lei entrará em vigor Dm dito de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Para |8 de novembro de 1980.
Proteito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Munici
pal de Parapua na data supra e afixada no lugar de costume.

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