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norma nº 1200/1980

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1200 / 1980
Date 1980-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
native_id5837

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LE e i,2 D DE EMBRO 8
"Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares”,
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribui-/
ções luGgalO, «ecuccsussacecinaeresuser
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA
EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo |2 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar, nos termos do Artigo 41, inciso |,
da Lei 4.320/64, até a importância de (2.090.000,00... ./
(dois milhões e noventa mil cruzeiros), a ser destinado/
para diversas dotações do Orçamento Analítico da Despesa
vigente, conforme discriminação que segue:
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
03070202.01-Manutenção da Unidade... ... +.» C$500.000,00
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos
03070202.0| -Manutenção da lUnidadess«vsesve Cb 200.000,00
2. EXECUTIVO
2.3. Serviço de Fazenda
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
continua fls.0DZ.zaceauuexzenuns aan RO DO DER AÇÃ CRER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
fIs,02
cont. da Lei nº 1.200 de 02/9/80
3lelaldo.
2.
2.3.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2
2.
2.4.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.1.
2.
2.4.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2.
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3lalal.
2.
2.5.
Pessoal Civil
03080322,0 | -Manutenção da linidade ..«..»« Ci 400.000,00
EXECUTIVO
Serviço de Fazenda
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
03080322.0I-Manutenção da Unidade... .. «=... «(550.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
16885342.0|-Manutenção da Unidade... ... «=.» (50.000,00
EXECUTIVO
S.E.R.Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
16885342.0|-Manutenção da Unidade... +. «+» «Cl 100.000,00
EXECUTIVO
Educação e Cultura
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
08421882.01]-Manutenção da Unidade... ...«.«.««Cr$150.000,00
EXECUTIVO
Educação e Cultura
conto TlacOSes su ss us ccss qria EM MEDA mesma (Ga na WU) O é
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
Ffls.03
cont. Lei nº 1.200 de 02/9/80
3.0.0.0.
3014040,
- o po
Zehalal
3.1.1.3.
2.
2.7.
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3o2.5.0u
3.2.5.1
Z,
2.7.
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3.2.5.0.
3.2.8.0.
2.
2.8.
3.0.0.0.
ds 1a06:
3.1.1.0.
Bel lsla
de
2.8.
3.0.0.0,
3.1.0.0.
3.1.3.0,
3.1.3.2.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
08421882.0I-Manutenção da Unidade... ...... «Cf 20.000,00
EXECUTIVO
Assistência e Previdência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Inativos
15824952.05-Manutenção da Unidade.........« «Cr$ 150.000,00
EXECUTIVO
Assistência e Previdencia
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas a
Contribuição p/ formação do Patrimônio
do Servidor Público -PASEP-
15844942.07-Manutenção da Unidade... «.«..«« «Lr$200.000,00
EXECUTIVO
Setor de Limpeza Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
10603252.0]-Manutenção da Unidade... ...««« «(800.000,00
EXECUTIVO
Setor de | Iluminação Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
10603272.0|-Manutenção da Unidade... ...««««C$150.000,00
cont. Clos Mssisssiranai ga SE vis »
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
FIs.04
continuação da Lei nº 1.200 de 02/9/80
2. EXECUTIVO
2.8. Setor de Cemitérios
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. . Pessoal
3.1, 1,1, Pessoal Civil
10603262.0]-Manutenção da Unidades... ...««««L520.000,00
TOTAL eusesesnecerereverce cessa es gu we es. 2,000,000;00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os
recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se
verificar nas diversas rúbricas da receita do Orçamento
Analítico vigente, conforme inciso Il, do artigo I£, da
Lei nº 4,320/64.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Parapua, 02 de setembro de 1980.
A
10 BELONE
E, -teito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Muni
cipal de Parapua na data supra, e afixada no lugar de costume,
CJuntor
Substituto

open original →