| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1200 / 1980 |
| Date | 1980-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
| native_id | 5837 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LE e i,2 D DE EMBRO 8 "Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares”, GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribui-/ ções luGgalO, «ecuccsussacecinaeresuser FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo |2 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, nos termos do Artigo 41, inciso |, da Lei 4.320/64, até a importância de (2.090.000,00... ./ (dois milhões e noventa mil cruzeiros), a ser destinado/ para diversas dotações do Orçamento Analítico da Despesa vigente, conforme discriminação que segue: 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 03070202.01-Manutenção da Unidade... ... +.» C$500.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos 03070202.0| -Manutenção da lUnidadess«vsesve Cb 200.000,00 2. EXECUTIVO 2.3. Serviço de Fazenda 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal continua fls.0DZ.zaceauuexzenuns aan RO DO DER AÇÃ CRER PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo fIs,02 cont. da Lei nº 1.200 de 02/9/80 3lelaldo. 2. 2.3. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2 2. 2.4. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.1. 2. 2.4. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2. 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3lalal. 2. 2.5. Pessoal Civil 03080322,0 | -Manutenção da linidade ..«..»« Ci 400.000,00 EXECUTIVO Serviço de Fazenda Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 03080322.0I-Manutenção da Unidade... .. «=... «(550.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais 16885342.0|-Manutenção da Unidade... ... «=.» (50.000,00 EXECUTIVO S.E.R.Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 16885342.0|-Manutenção da Unidade... +. «+» «Cl 100.000,00 EXECUTIVO Educação e Cultura Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 08421882.01]-Manutenção da Unidade... ...«.«.««Cr$150.000,00 EXECUTIVO Educação e Cultura conto TlacOSes su ss us ccss qria EM MEDA mesma (Ga na WU) O é PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo Ffls.03 cont. Lei nº 1.200 de 02/9/80 3.0.0.0. 3014040, - o po Zehalal 3.1.1.3. 2. 2.7. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3o2.5.0u 3.2.5.1 Z, 2.7. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3.2.5.0. 3.2.8.0. 2. 2.8. 3.0.0.0. ds 1a06: 3.1.1.0. Bel lsla de 2.8. 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.3.0, 3.1.3.2. Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Obrigações Patronais 08421882.0I-Manutenção da Unidade... ...... «Cf 20.000,00 EXECUTIVO Assistência e Previdência Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas Inativos 15824952.05-Manutenção da Unidade.........« «Cr$ 150.000,00 EXECUTIVO Assistência e Previdencia Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Pessoas a Contribuição p/ formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP- 15844942.07-Manutenção da Unidade... «.«..«« «Lr$200.000,00 EXECUTIVO Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10603252.0]-Manutenção da Unidade... ...««« «(800.000,00 EXECUTIVO Setor de | Iluminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 10603272.0|-Manutenção da Unidade... ...««««C$150.000,00 cont. Clos Mssisssiranai ga SE vis » PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo FIs.04 continuação da Lei nº 1.200 de 02/9/80 2. EXECUTIVO 2.8. Setor de Cemitérios 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. . Pessoal 3.1, 1,1, Pessoal Civil 10603262.0]-Manutenção da Unidades... ...««««L520.000,00 TOTAL eusesesnecerereverce cessa es gu we es. 2,000,000;00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os recursos provenientes do “excesso de arrecadação” a se verificar nas diversas rúbricas da receita do Orçamento Analítico vigente, conforme inciso Il, do artigo I£, da Lei nº 4,320/64. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapua, 02 de setembro de 1980. A 10 BELONE E, -teito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Muni cipal de Parapua na data supra, e afixada no lugar de costume, CJuntor Substituto