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norma nº 3588/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3588 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 19/10/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.588, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
1
 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 
4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 19/10/2010 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, 
artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal nº 2.579, de 19/10/2010, a importância 
de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTAÇÃO:- Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 95.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 35.000,00
3 1 90 13.00000-028-Obrig.Patronais R$ 55.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.S. e Contributiva R$ 50.000,00
3 1 90 01.00000-039-Aposentadorias e Reformas R$ 15.000,00
3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 35.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 42.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 25.000,00
3 1 90 13.00000-059-Obr.Patronais R$ 2.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 311.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 90.000,00
3 1 90 13.00000-070-Obr.Patronais R$ 65.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variaveis-Pes.Civil R$ 16.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 70.000,00
3 1 90 13.00000-087-Obr. Patronais R$ 20.000,00
3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 25.000,00
3 1 90 13.00000-103-Obr.Patronais R$ 6.500,00
DECRETO Nº 3.588, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
2
UNIDADE:- 08-CULTURA
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 30.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 370.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obr.Patronais R$ 55.000,00
3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variáveis –Pes.Civil R$ 15.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 50.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 40.000,00
3 1 90 13.00000-137-Obr.Patronais R$ 6.500,00
3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil R$ 1.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 1 90 11.00000-150-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 40.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 20.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 1 90.13.00000-167-Obr. Patronais R$ 15.000,00
Total das Suplementações ......................................................................................... R$ 1.600.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os 
recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de outubro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Secretário designado

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