| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3588 / 2010 |
| Date | 2010-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 19/10/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Nº 3.588, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 19/10/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal nº 2.579, de 19/10/2010, a importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO:- Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 95.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 35.000,00 3 1 90 13.00000-028-Obrig.Patronais R$ 55.000,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.S. e Contributiva R$ 50.000,00 3 1 90 01.00000-039-Aposentadorias e Reformas R$ 15.000,00 3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 35.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 42.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 25.000,00 3 1 90 13.00000-059-Obr.Patronais R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 311.000,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 90.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obr.Patronais R$ 65.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variaveis-Pes.Civil R$ 16.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 70.000,00 3 1 90 13.00000-087-Obr. Patronais R$ 20.000,00 3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 25.000,00 3 1 90 13.00000-103-Obr.Patronais R$ 6.500,00 DECRETO Nº 3.588, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. 2 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 30.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 370.000,00 3 1 90 13.00000-127-Obr.Patronais R$ 55.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variáveis –Pes.Civil R$ 15.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 50.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 40.000,00 3 1 90 13.00000-137-Obr.Patronais R$ 6.500,00 3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variáveis-Pes.Civil R$ 1.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.00000-150-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 40.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 20.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1 90.13.00000-167-Obr. Patronais R$ 15.000,00 Total das Suplementações ......................................................................................... R$ 1.600.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de outubro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO Secretário designado