| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3587 / 2010 |
| Date | 2010-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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DECRETO Nº 3.587, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2523 DE10/12/2009, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.523 de 10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 2.037.500,00 (dois milhões, trinta e sete mil, e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 25.000,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 135.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 125.500,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-043-Sub.Sociais R$ 5.000,00 3 3 50 43.00000-044-Sub.Sociais R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 2.500,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S 3 3 50 43.00000-065-Sub.Sociais R$ 100.000,00 3 3 50 43.00000-066-Sub.Sociais R$ 300.000,00 3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 3.000,00 DECRETO Nº 3.587, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. 2 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 100.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 25.000,00 4 4 90 52.00000-081-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.400,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 55.000,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.600,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.500,00 3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 3.000,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.500,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 231.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 15.500,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 90.000,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 25.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 60.000,00 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 DESPORTO E LAZER 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3 90 31.00000-160-Prem.Cult.Art.Cienc.Desp. e Lazer R$ 2.000,00 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL- FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 280.000,00 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 90.000,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc-Pes.Física R$ 7.000,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 60.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 110.000,00 DECRETO Nº 3.587, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. 3 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 Total das Suplementações............................................................. R$ 2.037.500,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 2.037.500,00 (dois milhões, trinta e sete mil e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.523/09, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 21.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90 31.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 95.000,00 3 3 90 92.00000-036-Desp.de exercícios Anteriores R$ 5.000,00 9 9 99 99.00000-038-Reserva de Contingência R$ 125.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 50.000,00 3 3 90 30.00000-046-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.500,00 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00 3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.000,00 3 3 90 48.00000-053-Outros Auxílios a Pessoa Física R$ 7.000,00 4 4 90 51.00000-054-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-055-Obras e Instalações R$ 2.000,00 4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-062-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 4 4 90 52.00000-064-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-066-Sub.Sociais R$ 121.000,00 4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 3.000,00 3 1 90 04.00000-067-Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 3 3 70 41.00000-073-Contribuições R$ 10.000,00 DECRETO Nº 3.587, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. 4 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 45.000,00 3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-080-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-081-Equip. e Mat.Permanente R$ 6.000,00 4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 27.000,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 49.000,00 3 3 90 36.00000-194-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 40.000,00 4 4 90 52.00000-195-Equip. e Mat.Permanente R$ 10.000,00 4 4 90 51.00000-203-Obras e Instalações R$ 50.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-084-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 40.000,00 3 1 90 16.00000-088-Outras Desp.Variáveis R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 50.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 15.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-PEs.Jurídica R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-095-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-097-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-101-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 70.000,00 3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 23.000,00 4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-109-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 5.000,00 3 1 90 13.00000-111-Obrig.Patronais R$ 24.000,00 3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 30.000,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 28.000,00 4 4 90 51.00000-115-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-116-Equip. e Mat.Permanente R$ 8.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 9.000,00 4 4 90 51.00000-121-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-122-Equip. e mat.Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS DECRETO Nº 3.587, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. 5 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 33.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 87.000,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 30.000,00 4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 70.000,00 4 5 90 61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 31.000,00 3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 4.000,00 3 3 90 36.00000-142-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 46.000,00 3 3 90 39.00000-143-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 4 4 90 51.00000-145-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-147-Equip. e mat.Permanente R$ 9.000,00 4 4 90 52.00000-148-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 16.00000-151-Outras Desp.Var.Pes.Cívil R$ 9.000,00 3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 13.00000-200-Obrig.Patronais R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-201-Material de Consumo R$ 5.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 3 1 90 13.00000-168-Obrig.Patronais R$ 18.000,00 4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 250.000,00 3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 64.000,00 3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 58.000,00 3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 15.000,00 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 4 4 90 52.00000-182-Equip.e Mat.Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-184-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 64.000,00 3 1 90 13.00000-186-Obrig.Patronais R$ 12.000,00 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 70.000,00 Total da Redução........................................................................ R$ 2.037.500,00 DECRETO Nº 3.587, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. 6 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de outubro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado