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norma nº 1186/1979

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1186 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64
native_id5851

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.186 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.979.
"Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemen-
tar nos têrmos do artigo 41, Item |, da Lei nº 4.320/64”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes le
GUS, suis no nor Rd ELE MA a a aaa ni dA DN AA am à
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI :-
Artigo |I2º - Fica o Executivo Municipal, autorizado à abrir um Crédito
Adicional Suplementar, nos têrmos do Artigo 41, Item |, da
Lei nº 4.320/64, até a importancia de Cr$1.487.128,38 (Hum
milhão quatrocentos e oitenta e sete mil cento e vinte e -
oito centavos), que se destinará a suplementação das seguin
tes dotações do Orçamento Analítico da Despesa:
l. LEGISLATIVO
1.2. SECRETARIA
3.0.0.0, Despesas Corremtes
3] «0.0. Despesas de Custeio
3alalalo Pessoal Civil
01010012.0I «Manutenção da Unidade... ......... Cr$77.756,60
Ze. EXECUTIVO
amis GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0. Despesas Correntes
Se 10505 Despesas de Custeio
So bu) nO Pessoal
= EMO Pessoal Civil
03070202.01 Manutenção da Unidades... «1. «««Cr$249,076,13
Z. EXECUTIVO
dio) a GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3401000 Despesas Correntes
JalaDaOs Despesas de Qisteio
Sioliosad) Servios de Terceitos e Encargos
3.136) Remuneração a Serviços Pessoais
03070202,01 «Manutençao da Unidade... ..«. «« + «Cr$700,00
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA cOnt.ceuus
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
RSA
“cont. Lei nº 1. 186/79-
2. EXECUTIVO
2.2. SECRETARIA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Csuetio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1, Pessoal Civil
03070212.01 Manutenção da Unidade... 1.2 20100«««0Cr$24.231,77
2. EXECUTIVO
2.3. SERVIÇO DE FAZENDA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Csuetio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
0308$322.01. Manutenção da linidade...... 10... «Cr$229.798,97
2. EXECUTIVO
2.4. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
16885342.01 Manutenção da Unidade. .«rccmrm 0... +Cr$584,40],17
2. EXECUTIVO
2.4. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Cssteio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1. Remuneração de Servios Pessoais
16885342.01 .Manutenção da Unidade... ...... Cacio De Cr$24.500,00
2. EXECUTIVO
2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0,0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
0842 1882.0| .Manutenção da Unidade... ..zumemeces Cr$93.032,54
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA cont.czuuseasa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
cont. Lei nºl.186/79-
2. EXECUTIVO
2.6. SANEAMENTO
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1, Pessoal Civil
13764472.01 .Manutenção da Unidade... ... 00... «Cr$24.534,52
2. EXECUTIVO
2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
3.0,0.0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
3.2.5.1. Inativos
15824952.05.Manutenção da Unidade... ....czuuca Cr$72.490, 28
2. EXECUTIVO
2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.8.0, Contribuição ao PASEP
15844942.07. Manutenção da Unidade. ..........Cr$15.000,00
2. EXECUTIVO
2.8. SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0,0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Csusteio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
10603252.0I .Manutenção da Unidade... .. 00... ..«Cr$63.248,38
2. EXECUTIVO
2.8. SETOR DE RUAS E AVENIDAS
3.0,0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil
10585752.01 Manutenção da Unidade... .ccccc cc. .Cr$7.155,64
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
cont. Lei nº |1.186/79-
2.
2.8.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3a 1.1.0.
3lalolo
2.
2.9.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
SSL
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
de Parapua,
EXECUTIVO
SETOR DE CEMITÉRIOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
10603262.0I .Manutenção da Unidade. ....cccuemees Cr$8. 101,00
EXECUTIVO
MATADOUROS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
04160972.01 .Manutenção da Unidade......cmeces Cr$13. 101,38
TOTAL: « om smewmensanso aaa a a ser+lAS7 24,38
Para cobretura do presente crédito, serão utilizados os recur
sos provenientes do “excesso de arrecadação” a se verificar -
nas diversas rúbricas da receita do Orçamento Analítico vigen
te.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 04 de dezembro de 1.979.
BELONE
eleito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal
na data supra e afixada no lugar de costume,-
Toon Martelo
Secratário Substituto
19790 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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