| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5851 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo LEI Nº 1.186 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.979. "Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemen- tar nos têrmos do artigo 41, Item |, da Lei nº 4.320/64”. GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes le GUS, suis no nor Rd ELE MA a a aaa ni dA DN AA am à FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI :- Artigo |I2º - Fica o Executivo Municipal, autorizado à abrir um Crédito Adicional Suplementar, nos têrmos do Artigo 41, Item |, da Lei nº 4.320/64, até a importancia de Cr$1.487.128,38 (Hum milhão quatrocentos e oitenta e sete mil cento e vinte e - oito centavos), que se destinará a suplementação das seguin tes dotações do Orçamento Analítico da Despesa: l. LEGISLATIVO 1.2. SECRETARIA 3.0.0.0, Despesas Corremtes 3] «0.0. Despesas de Custeio 3alalalo Pessoal Civil 01010012.0I «Manutenção da Unidade... ......... Cr$77.756,60 Ze. EXECUTIVO amis GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.0.0.0. Despesas Correntes Se 10505 Despesas de Custeio So bu) nO Pessoal = EMO Pessoal Civil 03070202.01 Manutenção da Unidades... «1. «««Cr$249,076,13 Z. EXECUTIVO dio) a GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3401000 Despesas Correntes JalaDaOs Despesas de Qisteio Sioliosad) Servios de Terceitos e Encargos 3.136) Remuneração a Serviços Pessoais 03070202,01 «Manutençao da Unidade... ..«. «« + «Cr$700,00 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA cOnt.ceuus PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo RSA “cont. Lei nº 1. 186/79- 2. EXECUTIVO 2.2. SECRETARIA 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Csuetio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1, Pessoal Civil 03070212.01 Manutenção da Unidade... 1.2 20100«««0Cr$24.231,77 2. EXECUTIVO 2.3. SERVIÇO DE FAZENDA 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Csuetio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 0308$322.01. Manutenção da linidade...... 10... «Cr$229.798,97 2. EXECUTIVO 2.4. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 16885342.01 Manutenção da Unidade. .«rccmrm 0... +Cr$584,40],17 2. EXECUTIVO 2.4. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Cssteio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1. Remuneração de Servios Pessoais 16885342.01 .Manutenção da Unidade... ...... Cacio De Cr$24.500,00 2. EXECUTIVO 2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 0842 1882.0| .Manutenção da Unidade... ..zumemeces Cr$93.032,54 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA cont.czuuseasa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo cont. Lei nºl.186/79- 2. EXECUTIVO 2.6. SANEAMENTO 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1, Pessoal Civil 13764472.01 .Manutenção da Unidade... ... 00... «Cr$24.534,52 2. EXECUTIVO 2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoas 3.2.5.1. Inativos 15824952.05.Manutenção da Unidade... ....czuuca Cr$72.490, 28 2. EXECUTIVO 2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.8.0, Contribuição ao PASEP 15844942.07. Manutenção da Unidade. ..........Cr$15.000,00 2. EXECUTIVO 2.8. SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 3.0,0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Csusteio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 10603252.0I .Manutenção da Unidade... .. 00... ..«Cr$63.248,38 2. EXECUTIVO 2.8. SETOR DE RUAS E AVENIDAS 3.0,0,0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil 10585752.01 Manutenção da Unidade... .ccccc cc. .Cr$7.155,64 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo cont. Lei nº |1.186/79- 2. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3a 1.1.0. 3lalolo 2. 2.9. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. SSL Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - de Parapua, EXECUTIVO SETOR DE CEMITÉRIOS Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10603262.0I .Manutenção da Unidade. ....cccuemees Cr$8. 101,00 EXECUTIVO MATADOUROS Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 04160972.01 .Manutenção da Unidade......cmeces Cr$13. 101,38 TOTAL: « om smewmensanso aaa a a ser+lAS7 24,38 Para cobretura do presente crédito, serão utilizados os recur sos provenientes do “excesso de arrecadação” a se verificar - nas diversas rúbricas da receita do Orçamento Analítico vigen te. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, aos 04 de dezembro de 1.979. BELONE eleito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal na data supra e afixada no lugar de costume,- Toon Martelo Secratário Substituto 19790 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA