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← Parapuã (SP)

norma nº 1181/1979

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1181 / 1979
Date 1979-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64
native_id5856

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LE] Nº 1.181] DE 13 DE NOVEMBRO DE 1,979.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemen-
tar, nos termos do Artigo 41, Item |, da Lei nº 4.320/64”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Para
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui -
çoes legaiS,zazuanununanananunanaa Mm ak
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI :-
Artigo |Iº - Fica o Executivo Municipal, autorizado à abrir um Crédito Ad
Adicional Suplemtntar, nos têrmos do Artigo 41, lFem |, da
Lei nº 4.320/64, até a importancia de Cr$833.000,00 (oito-
centos e trinta e tres niy crusstrevi, que se destinará à
suplementação das seguintes dotações do Brgunanto Anal fere
co da Despesa:
2. EXECUTIVO
2.3. SERVIÇO XE FAZENDA
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
03080322.0| .Manutenção da Unidade. «= 2.21 1..««Cr8$40.000,00
2. EXECUTIVO
2.4. SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.0.0.0. Despesas Correntes”
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo
16885342.01 «Manutenção da UU nidade....cececea Cr$200.000,00
2. EXECUTIVO
2.5. EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0. Bespesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Uusteio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Ourtros Serviços de Encargos
08421882.01 .Manutenção da Unidade. ...zumuaara Cr$250.000,00
conticacacesu
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
2.
247 a
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3.2.5.0,
3.2150l
2.
2.7.
3.0.0.0.
3.2.0.0,
2000)»
2.
218.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
Zu
2.8
3.0.0.0.
3. 10.0.
3. 1.2.0.0
Za
2.8
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2.
2.5.
Estado de São Paulo
Lei nº |.181/79-
EXECUTIVO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferencia s a Pessoas
Inativos
15824922.06.Manutenção da Unidade... .....«««Cr$155.000,00
EXECUTIVO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferencias Correntes
Contribuição do Patrimonio do Servidor Público PASEP.
15844942.07 «Manutenção da Unidade... ......««Cr$40.000000
EXECUTIVO
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Servios de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
10603272.01 Manutenção da UNidade..........«Cr$100.000,00
EXECUTIVO
SETOR DE RUAS E AVENIDAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
10585752.01 Manutenção da Unidade... ... 20004. «Cr$30.000,00
EXECUTIVO
SETOR DE RUAS E AVENIDAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
10585752.01 .Manutenção da Unidade. ...........Cr$15.000,00
EXECUTIVO
EDUCAÇÃO E CULTURA
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA
conticcceseueus
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
º Estado de São Paulo
cont.Lei nº 1.181/79-
3.2.0.0, Transferncias Cotrentes
3.2.6.0. Encargos da Dívida Interna
3.2.6.1. Juors da Dívida Contratada
08420332.03. Amortização de JurosLei nº 136 de 26/02/53.
PEEPRETETE E PRE sqnesusas «Cr$ 2.000,00
2. EXECUTIVO
2.5. EDUCAÇÃO E CULTBRA
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.3.5.0. Amortização da Divida Interna
4.3.5.1. Amortização da Divida Contratada
08420332.04. Amortização de Capital Lei nº 136 de26/02/53.
madeira mesas ass na 00 o ae « «Crê 1.000,00
TOTAL. « Ls no» 4 + + 6r$833.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presante crédito, serao utilizados os re
cursos provenientes do "excesso de arrecadação” a se veri-
ficar nas diversas rúbricas da pec do Orçamento Anal T-
tico vigente. ;
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Neusa as disposições em poniniio.
Prefeitura Municipal de Parapua, aos |3 de novembro del.979
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Munició
pal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de costume .-
e
( cNLarte lo
Secretário Substituto
1970 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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