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← Parapuã (SP)

norma nº 1174/1979

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1174 / 1979
Date 1979-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DESTA MUNICIPALIDADE
native_id5863

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
LEI Nº ul DE 29 de JUNHO DE 1. ,
"Dispoe sobre permuta de terrenos desta Municipal idade”,
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, -
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuiçoes legais,.canuzasacacanas
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMUL-
GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:
Artigo Iº - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar parte
de um terreno, de propriedade desta Municipalidade, lo
calizado no Lote nº 08 da Quadra nº 36, medindo |5m de
frente por |5m aos fundos, conforntando com a Rua Ma -
ms das Santos Ribeiro por uma parte do terreno loca-
lizado no Lote nº 07 da Quadra nº 36 medindo |5m de -
frente por |5m aos fundos, confrontando com o Lote nº
09 da mesma quadra, todos da planta geral desta cidade,
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em cóntsiiatês
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 29 de junho de 1.979.
BELONE
É
Preteito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de costume.-
| í
OU. arte
tuto
Gecratário sutis!
1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA

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