| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 1979 |
| Date | 1979-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo LEI Nº 1,169 DE 10 DE ABRIL DE 1.979. "Dispõe sobre a delimitação da Zona URbana e Rural do Município de Parapuã". GUIDO RELONE, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições le CalBescercocercorcenr cones entr casas FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ELE FROMULGA E SANCIO NA EM REDAÇÃO FINAL, A SEQUINTE LEI: Artigo 1º - À Zona Urbana da cidade fica limitada pelo seguinte perímetro: Começa no cruzamento da Nua Pelo Horizonte com a Rua Fará, seguin do pela primeira até a Rua Vicente Cassemiro Morales, seguindo - por esta até a Rua Cuiabá que segue por esta até a Rua Rio de Ja neiro, subindo até a Tua Porto Alegre que segue até a Rua Paraná, descendo até a Rua Cuiabá que por esta segue até o cruzamento com a Tua Rio Grande do Sul, seguindo até a Rua belém, que segue por esta até a lua Bahia, subindo até a Rua Manaus seguindo por esta até a Rua Antonio Bolsoni Filho, descendo até encontrar com a Tua Zelém, que segue por esta até a Rua Vicente Cassemiro Morales, - descendo até a Linha divisória da Fepasa, seguindo por esta até a Avenida São Faulo, que desce até encontrar novamente a linha divi sória da Fepasa, seguindo até a Rua Eleutério Guedes Monteiro, -— descendo por esta, entrando pelos lotes de nºs 11 e 08 da quadra nº 16A, vindo encontrar com a Rua São Luiz, que segue pela mesma até a Rua Pará, que por fim segue até encontrar-se com a Rua elo Horizontes Artigo 2º = Fica Considerado para efeito de perímetro rural deste Município, toda área que se encontra fora das limitações expostas no Artigo abteriore Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de abril de 1.979 GUIDO BELONE. Tublicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura MyfyaigiaMgpicipa! Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- AL GER 1979 — ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA RÉ , son Martelo nd alii