| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3585 / 2010 |
| Date | 2010-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 21/09/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Nº 3.585, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. P “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 21/09/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.576, de 21 de setembro de 2010, destinados a cobrir despesas com a Construção de Uma Unidade de Atenção Básica de Saúde, objeto do Contrato de Repasse nº 0315919- 66/2009/Ministério da Saúde, com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 06 – Saúde FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 203 0010030200071023 44905100000 Obras e Instalações 100.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os recursos provenientes de Convênio. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de setembro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado