| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1165 / 1978 |
| Date | 1978-11-27 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1979 À 1981 |
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id PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete e Secretaria, 064 id Paulo, 1123 - Fones: | Eme Te Avenida São Paulo, 1123 ones Almezasifado, 8 E o) - tâprovs o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de- Parapuã, pera o triênio de 1.979 à 1.981", GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legal S;esseccosesecasoo: FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ELE PROM MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º = O Orçemento Plurianual de Investimentos do Municipio de Ferapuã, para o triênio de 1.979 a 1.981, Consti- tuidos pelos anexos integrantes desta Lei, elaborado na forma dos Atos Complementares nº 43 e 76 de 29 de Jeneiro e 21 de Outubro de 1.969, respectivamente, - estims pera o período, as despesas de Capitsl em - Crêgl 737.100,00 ( Quatro milhões setecentos e trinta e sete mil e cem cruzeiros), Artigo 2º - As despesas de Capital, programadas com base nos re- cursos considerados disponíveis, desdobram-se na se- guinte formas- 03 - Administração e Pla- nejamentosecesesesco 20070.000 550.000 30,000 2,650 10 = Habitação e Urbanis- MOecoreoeneronesosos 7104000 170.000 70.000 950.000 13 - Saúde e Bancamento.. 50.000 50.000 50.000 150.000 16 - Transportes..ceceveo 587.100 200,000 987.100 conte fls O2 evo ENCAMINHE UM ANALFABETO AO MOBRAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete e Secretaria, 064 Avenida São Paulo, 1123 - Fones: | o, Gs Junta de Serviço Militar, 079 conte fis OD.cecso LEI Nº DE DE NO (6) - Artigo 3º = N& elaboração des propostas orçamentérias anuais, do período, serão sjustedas as importâncias consignadas sos Projetos e Atividades, podendo, em decorrencis da alteração da Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos e atividades constentes dos anexos desta Leis Parágrefo Único:s- às importanciss referentes aos exercícios de - 1.980 e 1.981, estimados s preços de 1.979, serão co rrigidos monetáriamente, por ocasião da elaboração = dos orçamentos anuais corrospondentes aqueles exercí ciose Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1.979, revogados es disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 27 de Novembro de 1,978.- U Prefeito Municipal Publicsda e Registrsda na Secretaria da Prefeitura Municivsl de Parapuã, na data supra e afixada no - lugar de costums,- artelo jo Substituto ENCAMINHE UM ANALFABETO AO MOBRAL