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← Parapuã (SP)

norma nº 1165/1978

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1165 / 1978
Date 1978-11-27
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1979 À 1981
native_id5872

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id
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete e Secretaria, 064
id Paulo, 1123 - Fones: | Eme Te
Avenida São Paulo, 1123 ones Almezasifado, 8
E o) -
tâprovs o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de-
Parapuã, pera o triênio de 1.979 à 1.981",
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, -
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legal S;esseccosesecasoo:
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ELE PROM
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º = O Orçemento Plurianual de Investimentos do Municipio
de Ferapuã, para o triênio de 1.979 a 1.981, Consti-
tuidos pelos anexos integrantes desta Lei, elaborado
na forma dos Atos Complementares nº 43 e 76 de 29 de
Jeneiro e 21 de Outubro de 1.969, respectivamente, -
estims pera o período, as despesas de Capitsl em -
Crêgl 737.100,00 ( Quatro milhões setecentos e trinta
e sete mil e cem cruzeiros),
Artigo 2º - As despesas de Capital, programadas com base nos re-
cursos considerados disponíveis, desdobram-se na se-
guinte formas-
03 - Administração e Pla-
nejamentosecesesesco 20070.000 550.000 30,000 2,650
10 = Habitação e Urbanis-
MOecoreoeneronesosos 7104000 170.000 70.000 950.000
13 - Saúde e Bancamento.. 50.000 50.000 50.000 150.000
16 - Transportes..ceceveo 587.100 200,000 987.100
conte fls O2 evo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete e Secretaria, 064
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: | o, Gs
Junta de Serviço Militar, 079
conte fis OD.cecso
LEI Nº DE DE NO (6) -
Artigo 3º = N& elaboração des propostas orçamentérias anuais, do
período, serão sjustedas as importâncias consignadas
sos Projetos e Atividades, podendo, em decorrencis da
alteração da Receita, ser criados novos e suprimidos
ou reformulados projetos e atividades constentes dos
anexos desta Leis
Parágrefo Único:s- às importanciss referentes aos exercícios de -
1.980 e 1.981, estimados s preços de 1.979, serão co
rrigidos monetáriamente, por ocasião da elaboração =
dos orçamentos anuais corrospondentes aqueles exercí
ciose
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1.979,
revogados es disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 27 de Novembro
de 1,978.-
U
Prefeito Municipal
Publicsda e Registrsda na Secretaria da Prefeitura
Municivsl de Parapuã, na data supra e afixada no -
lugar de costums,-
artelo
jo Substituto
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