| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 1978 |
| Date | 1978-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5878 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemeg ter, nos têrmos do Item I, Artigo 41, da Lei nº 4,320/6lt, GUIDO BELONB, Prefeito Municipal de - Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es- todo de São Psulo, usando de suas atri puIgões Looser ouve ss ec» 000560 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNI IPAL DEPARAPUM, DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCTONA EM REDAÇÃO FINAL, A SBG! INTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado à ebrir uma Cródi- le lelo 3.0.0.0,00, 3.1,0.0.00, 3.101.0.006 3.1,.1.1000 3elelelelos 2. 2.3 3.0.0.0.00. 3.1.0.0.00 3.1.1.0.00 3.101.100, 2 Delto 3.0,0.0.00, 3.1.0.0,00, Jolsbo 0,00, 3.101.1.006 3. Le 11,01, to Adicional Suplementar, etê s importancia deCr$601.620,00 $seiscentos e um mil, seiscentos e vinte cruzeiros), que- se destinará a suplementação da seguinte dotação do Orça- mento Anslítico da Despesas RECURSOS PRÓPRIOS LEGISLATIVO Corpo Legislativo Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas 01010012,01. Manutenção da Unidade,........ 0 + «Cr$L!H 420,00 EXECUTIVO Serviço de Fazenda Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Cívil Vencimentos e Vantagens Fixas 03080322,01. lanutenção da Unidade... «e «ce «Cr$14,.000,00 EXECUTIVO Serviço ie Estradas de Rodagem Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil Vencimentos e Vantagens Fixas Contin. fls 02.- “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo de transporte fls 01l,- e Di DE O 1688534201. Menutenção da Unidade. . eee. ««o«Cr$430,000,00 2. EXECUTIVO 2.9 Matadouros 3.0,.0.0,00, Despesas Correntes 3.1.0.0,00, Despesas de Custeio 3.1.1.0.00, Pessoal 3.1.1.1.00, Pessoal Civil 3.1.1,.1.01, Vencimentos e Vantagens Fixas 0+160972,01. Manutenção da Unidade... ... «esco. Cr$B.700,00 2, EXECUTIVO 2.9 Setor de Cemiterioa 3,0,0.0,.00, Despesas Correntes 3,1.0.0,00, Despesas de Custeio 3.1.1.0,00, Pessoal 3.1.1.1.00, Pessoal Cívil 3,1.1.1.01, Vencimentos e Vantagens Fixas 10603262,01. Manutenção da Unidade... 0... o «Cr$B,500,00 Dotal cecorccosocsrrarccorssur cocos 0. 0%. o oCP$601,620,00 Artigo 2º = Para cobertura do presentes Crédito, serão utilizados os » recursos provenientes do "excessos de arrecadação! a se verificar nas diversas rúbbicas da Seceita do Orçamsnto Analítico vigênte,:., Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor ns data de sue publicaçãos Artigo 4º - Revogam-se es disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parepuã, aos 31 de Outubro de 1.978, “COUIDO BELONE - Prefeito Municipal Publicada e Registrada ne Secretaria da Prefeitura Muni- cipal de Parapuã, aos 31 de Outobro de 1.978.y na data - supre e afixada no lugar de costume, - / martelo Secretário Substituto “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”