| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 1978 |
| Date | 1978-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1145 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.158 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.978, "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.145 de 28 de Fevereiro de 1,978". GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de - Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta do de Sao Paulo, usando de suas atribui cões TEGUiN segs» ouves eos ss sv acess FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º:- Fica revogada a partir desta data, a Lei nº 1,145 de 28 de Fevereiro de 1.978, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos de crédito, nesta praça. Artigo 22:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º:- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de Setembro de 1,978. G BELONE PREFEITO MUNICIPAL Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã na data supra e afixada no lugar de costume, “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”