br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1155/1978

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1155 / 1978
Date 1978-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64
native_id5882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapua
VAR a Estado de São Paulo
ERES 2 D [o Ba
"Dispõe sobre autorização para abertnra de Crédito Adicional Suplemen-
tar nos Termos do Artigo 41, Item I, da “ei nº 4,320/6l,-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Parg
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São saulo, usando de suas atribuições le
BRiS,ececcoscrceraoncapecossocorse soares
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÊ, DECRETOU E ELE PROMULGA E
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fics o Executivo Municipsl, autorízedo à abrir um Crédito-
Adicional Suplementar, nos têrmos do Artigo 41, Item I, da
Lei nº 4.320/6h, até a importância de Cr$287.500,00 (duzen
tos e oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), que se -
destinará & suplementação das seguintes dotações do Orça -
mento Anslítico da Despesa:
EXECUTIVO
SECRETARIA
3.0.0.0.00, Despesas Correntes
3.1.0.0.00, Despesas de Custeio
3.1.1.0.00, Pessoal
3.1.1.1.00. Pessoal Cívil
Ol. Vencimentos e Vantagens Fixas
03070212.01. Manutenção de Unidades. see. .+ «+ «Cr$46,000,00
EXECUTIVO
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
3.0.0.0.00, Despesas Correntes
3.1,0.0,001 Despesas de Custeio
3.1.3.0.00. Serviços de Terceiros
15814862,01. !anutenção da Unidade, ..ce ces. e oo Cr$10.000,00
EXECULIVO
ASSISTENCIA E PREV IDENCIA
3.203.0,.00, Transferencia de Assistencia e Previdencis Social
3.2.5.0.00, Contribuição de Previdencia Social
3.2.5.0.00, Contribuição so I.N.P.S.
15824922,1lh. Controbuição ao I.N.P.B..eecs.ee«Cr$110,000,00
EXECULIVO
TRIM ORICO "ICO E C
3.0.010,00, Despesas C rrentes
3.1.0.00.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0,00, Pessoal Conte fls 2.
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Cont. fls 02
2 D DE AG (o)
3.1.1.1.00, Pessoal Cívil
3.1.1.1.01, Vencimentos e Vantagens Fixas
0848462,01. Manutenção da Unidades ecos ce... «Cr$16.500,00
EXECUTIVO
ços
(o) MI (o) LI
3.0.0.0.00. Despesas Correntes
3.1.0.0.00, Despesas de Custeio
3.1.3.0,00, Servicos de Terceiros
1060327.01. “anutenção da Unidade....... 0.0. SCr$LOS.000,00
TOME pesesomocoverowosonsaese asusso qo cons ao 4 0E$2870500,00
Artigo 2º - Fara cobertura do presente Crédito, serão utilizados os re
curos provenientes do "excesso de arrecadação! a se verifi
car nss diversas rubricas ds receita do Orçamento Analíti-
co vigentes
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disrrsições em contrério,
Prefeitura Municipal de Pararuã, aos 08 de Agosto de 1.978,
Ui BELONE |
Prefeito Municipal
Publicada e “egistratia na Secretaria da Prefeiturs Munici-
pal de Perspuã, na data supra e afimada no lugsr de costu-
me.-
om Martelo
tário Substituto
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”

open original →