| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 1978 |
| Date | 1978-07-04 |
| Ementa | QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CAMPANHA ANUAL DA BOA VISÃO E AUDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5883 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ES 4 D (o) "Qua institus no Municipio de Parapuã a Campanha Anusl da Eos Visão e Audição e dé outras providenciss!, Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artigo 6º Fics instituida no Municipio de Perapuã, a Companha ânual da Bos Visio e Audição; 4 campanha que alude o artigo enterior, será reclizade to dos os anos, no periodo de 1º a 30 de junhos A direção desse trobalho, caberá a duas (2) coordenadoras sem remunersção e qualquer ônus aos cofres públicos Muni- cipais, indicadas, conjuntamente pelo Frefeito Municip=l, pelo Vica-Prefeito, pelo Presidente da Cemara e pelo Dele gado de ensino; Os planos e as diretrizes a serem seguidas desse trabalho serão traçados em conjunto pelas autorilsdes scíme nomea- des e pelas coordensdores, cabendo a estas últimas a res- ponsabilidode de emecução desse trabalhos A regulamentação da campanha e os objetivos a serem traça dos e atingidos, serão disciplinados por Decreto baixado- pelo Executivos Esta Lei ontraré em vigor ne dote de sua publicação, revg gadas es disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Perapuã, aos Ol de Juhlo de 1.978, Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefaitura Munici pal de Prrapuã, na data supra e afizado no lugar de costyg me .- otário Substituto “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL"