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← Parapuã (SP)

norma nº 1154/1978

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1154 / 1978
Date 1978-07-04
EmentaQUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CAMPANHA ANUAL DA BOA VISÃO E AUDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5883

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
ES 4 D (o)
"Qua institus no Municipio de Parapuã a Campanha Anusl da Eos Visão e
Audição e dé outras providenciss!,
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
Artigo 5º
Artigo 6º
Fics instituida no Municipio de Perapuã, a Companha ânual
da Bos Visio e Audição;
4 campanha que alude o artigo enterior, será reclizade to
dos os anos, no periodo de 1º a 30 de junhos
A direção desse trobalho, caberá a duas (2) coordenadoras
sem remunersção e qualquer ônus aos cofres públicos Muni-
cipais, indicadas, conjuntamente pelo Frefeito Municip=l,
pelo Vica-Prefeito, pelo Presidente da Cemara e pelo Dele
gado de ensino;
Os planos e as diretrizes a serem seguidas desse trabalho
serão traçados em conjunto pelas autorilsdes scíme nomea-
des e pelas coordensdores, cabendo a estas últimas a res-
ponsabilidode de emecução desse trabalhos
A regulamentação da campanha e os objetivos a serem traça
dos e atingidos, serão disciplinados por Decreto baixado-
pelo Executivos
Esta Lei ontraré em vigor ne dote de sua publicação, revg
gadas es disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Perapuã, aos Ol de Juhlo de 1.978,
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefaitura Munici
pal de Prrapuã, na data supra e afizado no lugar de costyg
me .-
otário Substituto
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL"

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