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← Parapuã (SP)

norma nº 1153/1978

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1153 / 1978
Date 1978-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64
native_id5884

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
"DISpõe sobre autorização para abertura de Cródito Especicl, nos termos
do Artigo 41, Item II, da Lei nº 4,320/6hM,-
FAZ SABER
Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa
rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Peulo, usando de suas atribuições
legais, eveseco cercas aros ns rscs dadas
QUE A CAMARA MUNICIPAL DB PARAPUÍ, DECRETOU E ELE PROMULGA E
SANCTCNA BM REDAÇÃO FINAL À SEGUINTE LEI:
Artigo 18
Artigo 28
Artigo 3º
Artigo 49
Fics o Executivo Municipêl autorizado 8 abrir um Crédito Espe
cial, nos termos do Artigo 41, Ttem II, de Lei nº 4,320/64, -
atê a importencis de Cr$0r$16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros)
que se destinorá à aquisição de Obras Literárias pers a Biblio
teca Pública Municipal.
Esra coberturs do presente cródito, serão utilizados os recuz
sos provenientes do "excesso de arrecadação! a se verificar -
nas diversos rúbricas do orçamento vigentes
Este Lc4 entrará em vigor ne data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipsl ds Perapuã, sos Oh de Julho de 1.978.-
“GUIDO BELONE |
Prefeito Municipal
Publicada o Megistrado no Coereteris de Prefeiture Municipzl
de Perepuê, no data supre e afixado no lúger de costume,-
on
Secretário Substituto
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”

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