| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 1978 |
| Date | 1978-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1,1%] DE 30 DE MAIO DE 1,978 "Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplemen tar, nos têrmos do Artigo 41, Item 1, da Lei nº 4,320/6h4n, Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa- rapuã, Comerco de Osvaldo Cruz, Estado- de São Psulo, usando de suas atribui - qões Logo Lev ho nonmn EU ad os esc e vs ud FAZ SABER QUE 4 CAMARA MUNICIPAL DB PARAPIÉ, DECRETOU E ELE PROMULGA - E SANCTONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI; Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo sutorizado à abrir um Crédito - Adicional Suplementar, nos tórros do Artigo 41, Item I, da Lei nº 4,320/6h, atô e importancia ds Cr$221,011,08 que se destinarê a suplementação das seguintes dotações - do Orçamento Analítico de Despesas RECURSOS PROPRIOS 2, EXECUTIVO Zelto VIÇO D DA DA G 4,0.0.0,00, Despesas de Capital 4,3.0.0,.00, Transferencias de Capital 4,3.100.00, Amortização 4,3.1,1.00, Amortização de VDÍvida Pública 16885322,03, Amortização de Capital-Lei nº 1.053 de 21/08 Dasese. averecenanpimndooats eee» 0506,01198 RECURSOS PROPRIOS 2. EXECUTIVO 2.7. ASS AE PREVI 3.0.0.0.00, Despesas Correntes 3.2,.0.0.00, Transferencias Correntes 3.2,3.0.00, Transferencias de Assist. e Prev. Social 3.2.3.1.00, Tnativor 01. Proventos 158204952,11. Manutenção da Unidade «eco see oa «Cr$ZID. 000000 Total ecocorerooos coco sc corc seco so casco so olr$oolo 011,08 cont. fls 02,656 “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” e Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Fls 02 LEI Nº DE 30 DE MAIO Artigo 2º - Artigo 2º - Artigo 4º - Pare coberturo do presente crédito, serão utilizados os - recursos provenientes do "excesso de arrecadação" a se ve rificor nes diverszs rúblicss da receita do orçamento - enslítico vigento, Esta Lei entrera em vigor na desta de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Mynicipsl do Porapuê, =os 30 de Maio de 1.978 GUIDO BELONS Prefeito Municipal Publicada e Registrda na Secretarias da Prefeitura Municip pal de Parapuã; na data supra e afixada no Ivger de costy MC am on Martelo cretário Sibetituto “Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL"