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norma nº 1142/1977

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1142 / 1977
Date 1977-12-02
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO 1978/1980
native_id5895

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
"aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Parapuã
para o triênio 1.978/1.980h,
GUIDO BELONE, Prefeito Munícia
pal de Parapuã, Comarca de Os-
valdo Cruz, Estado de São Pau-
lo, usando de. sues atribuições
legis, ccccroc cor coco cesscooco:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUK DECRETOU, E ELE PROMULGA E-
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LBIs
Artigo 1º- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Para
puã, para o triênio 1,978/1,980, constituídos pelos anexos -
integrantes desta Lei e elaborados na forma.dos Atos Complea.
mentares nºs. 43 e 76 de 29 de Janeiro de 1,969 e 21 de Outy
bro de 1,969 respectivamente, cstima, para o período, es deg
pesas de Capital em Cry 1.820.000,00 (Hum milhão, oitocentos
e vinte mil cruzeiros),
Artigo 22- Às Receitas de Capital psra a execução do Programa constantes
do mencionado Orçamento Flurianual de Investimentos, serão -
Tormados pelos suprávits dos respectivos orçamentos correntes
pela obtenção de empréstimos internos e demais fontes enume-
radas no parágrafo 2º Artigo 11 da Lei nº 4,320/6h,
Artigo )9- As despesas de Capital, programadas com base nos recursos -
considerados disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
POR FUNÇÕES:
-—LRIÊNIO tem
1.978 1.979 1.980
03- Administração e. Planer
jamento,..cccsvcsseses 120.000 - - 120.000
Ol Agriculturaccccoccosios 10.000 - - 10.000
10- Habitação e Urbanismo, 80,000 =. - 80.000
13- Saúde e Soncamento.ees 140.000 50.000 - 190.000
16- Transportose.c..o.0s o als120,4000 300,000 4204000
TOPAL GBRAL,.oo 000000. 1º 470.000 350,000 2.820.000
Cont. Fls. 02,
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Fls. 02..
Conteccco - D DE
Artigo kº - Na elaboração das propostas orçamentérias anuais do período
serão ajustados as importâncias consignadas aos Projetos e-
Atividades podendo, em decorrência da alteração da Receita,
ser criados novos e Suprimidos ou reformulados projetos e -
atividades constantes dos anexos desta Lei,
Parágrafo fnico- As importênciss referentes sos exercícios de 1.999 e -
1,980, ostimpdos s preços de 1,978, serão corrigidos moneta
ricamente, por ocasião ds elcboreção dos Urçementos anusis -
correspondentes êqueles exercícios,
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1.978,
brtigo 6º - Revogem-se es disposições em contrário,
Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 02 de Dezembro de 1.977
GUI BELONE
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Muniei =
pel de Farspus, ns data supra o ofixsda po lugar de costu -
me.
Quarte
Ir
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”

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