| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 1977 |
| Date | 1977-12-02 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO 1978/1980 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo "aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Parapuã para o triênio 1.978/1.980h, GUIDO BELONE, Prefeito Munícia pal de Parapuã, Comarca de Os- valdo Cruz, Estado de São Pau- lo, usando de. sues atribuições legis, ccccroc cor coco cesscooco: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUK DECRETOU, E ELE PROMULGA E- SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LBIs Artigo 1º- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Para puã, para o triênio 1,978/1,980, constituídos pelos anexos - integrantes desta Lei e elaborados na forma.dos Atos Complea. mentares nºs. 43 e 76 de 29 de Janeiro de 1,969 e 21 de Outy bro de 1,969 respectivamente, cstima, para o período, es deg pesas de Capital em Cry 1.820.000,00 (Hum milhão, oitocentos e vinte mil cruzeiros), Artigo 22- Às Receitas de Capital psra a execução do Programa constantes do mencionado Orçamento Flurianual de Investimentos, serão - Tormados pelos suprávits dos respectivos orçamentos correntes pela obtenção de empréstimos internos e demais fontes enume- radas no parágrafo 2º Artigo 11 da Lei nº 4,320/6h, Artigo )9- As despesas de Capital, programadas com base nos recursos - considerados disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma: POR FUNÇÕES: -—LRIÊNIO tem 1.978 1.979 1.980 03- Administração e. Planer jamento,..cccsvcsseses 120.000 - - 120.000 Ol Agriculturaccccoccosios 10.000 - - 10.000 10- Habitação e Urbanismo, 80,000 =. - 80.000 13- Saúde e Soncamento.ees 140.000 50.000 - 190.000 16- Transportose.c..o.0s o als120,4000 300,000 4204000 TOPAL GBRAL,.oo 000000. 1º 470.000 350,000 2.820.000 Cont. Fls. 02, "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL” Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Fls. 02.. Conteccco - D DE Artigo kº - Na elaboração das propostas orçamentérias anuais do período serão ajustados as importâncias consignadas aos Projetos e- Atividades podendo, em decorrência da alteração da Receita, ser criados novos e Suprimidos ou reformulados projetos e - atividades constantes dos anexos desta Lei, Parágrafo fnico- As importênciss referentes sos exercícios de 1.999 e - 1,980, ostimpdos s preços de 1,978, serão corrigidos moneta ricamente, por ocasião ds elcboreção dos Urçementos anusis - correspondentes êqueles exercícios, Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1.978, brtigo 6º - Revogem-se es disposições em contrário, Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 02 de Dezembro de 1.977 GUI BELONE Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Muniei = pel de Farspus, ns data supra o ofixsda po lugar de costu - me. Quarte Ir "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”