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norma nº 1141/1977

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1141 / 1977
Date 1977-12-02
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1978
native_id5896

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Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
IBI Nº 1,14 DE O2 DE DEZEMBRO DE 1,977,
NEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parapuã, para o Exer
cício de 1.978%,
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de-
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Eg
tado de São Paulo, usando de suas..-
atribuições legais, .ccoccccosscccsso
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARA PUX DECRETOU, E ELE PROMULGA E
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE IEI:
Artigo 1º- O Orgamento Geral do Município de Parapuã, para o exercício-
financeiro de 1.978, estima a Receita o fixa a em Crfbscccses:
7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros) discriminados pelos
integrantes desta Lei,
Artigo 2º- A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos
rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes do anexo
nº 02 da Lei nº 4,320/6l, com o seguinte desdobramento:
1- RECEITAS CORRENTES - Crê 5.770.518,00
Receita Tributária.ecesco «CP 800.000,00
Receita Patrimonial.ccoce«Cr$ 63.000,00
Receita Industriale.coscesCrf 230.000,00
Transferências Correntes. «Crglt. 596.518,00
Receitas DiversasecccecsosCry 81.000,00
2- RECEITAS DE CAPITAL .. Crê 1.229.482,00
Operações de Créditos eee coCrÊ 5. 000,00
Alienação de Bens Móveis. -
Imóveis. cessoccoscsco sen csCPÊ . 10.000,00
Transferências de Capitel.Cr$la2lkt482,00.
TOTAL DA RECEITA, ,ccvecororso soco reverte socos ccCTÊ 7. 000,000,00.
Artigo 39- À Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DE DESPESA, que apresentam o
seguinte desdobramento;
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO .. ea
01- MngiatativasDo sis ceia sei Viet 285.000,00
03- Administração e Planejamento, seccecscss cones ess sCrH 1.700.000,00
Ol= Agrtculturas escores cesvcsc ooo sovono coro canas CRÊ 50.000,00
Conte Fls. 02.
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
É Fls. 02,
Conteces 2 D; DE -
08- Educação e Cultura..ccccoccoseccccecesecs soco cs sCrb 740.000,00
10- Habitação e Urbanismo,.ccccccoscncscossoros os ss alLb 455.000,00
13- Saúde e Saneamento, cccscococecerc ecos cocos cs os CPP 480.620,00
15- Assistência e Previdência,» coccocesocece cce co sele CL) - 391.000,00
16- Transportes. sccccocesosecececsnacocrocs con soco o CPb 2.898.380,00
TOTAL. o cocivcscocoooccoconccscorocesorso cnc or co 0 ULÊ 7.000.000,00
II- POR PROGRAMA: RD . Er ;
01- Processo LOGUELEt IVO. és o colidir veio UU . 160.000,00
07- Administração ccoceresccocsorcsecocoronc soc osc os CP 1.295.000,00
08- Administração Financeiraçsessos voces cos nses vos os CTF 530.000,00
16- Abastecimento. ceccrcoccscccosccosccoscec coco co CP 50.000,00
le- Ensino de Primeiro Grau.cecococccccceso coros co seCrp 600.000,00
45- Ensino Bupletivo,cccccccorcoco co servos ccos sc assCrÊ 20.000,00
46- Egucação Física .e Desportos.cecececsecco cocos sCry 100.000,00
48- Culturacececosconcososoccceccocossoone casaco c e sCTP 20.000,00
58- Planejamento Urbano,ccccocosuscosoco cocos cesso celr 105.000,00
60- Serviços de Utilidade Pública.sccoccosasoscesesslrf 350.000,00
75- Baúdo. co csciscbilicaro costs so cel eistas o e obs NhOrd 78.000,00
76- Saneamento. ceccoccccsccscocc cerco caco coca reca ss CT) 402.620,00
Bl. Assintêncials aids cisco e csbbato cossias Sloan ENcCnÊ 201.000,00
82- Providências bio cvcoticocr esto cosvsncsiss eds ossCIÊ 130.000,00
8 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor. Pú-
Dlico cocoscscccscocscnososo oro cono co corvo co co eCrÊ 60.000,00
88- Transportes, ccccoccsoocccooscco oco cesv oco o 0.0 e Urb 22898,380,00.
TOTAL, cocecescoscoscoro scr coco co soco sore caco so o CPP 70 0000000,00
Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado:
a)- realizar Operações de Crédito por antecipação da Recei-
ta, até o limite de 25% da Receita Estimada, nos termos
do Artigo 67, da Emenda Constitucional nº 1/69.
b)- Rejeitado,
Artigo 5º- Esta Lei entraré em vigor em 1º de Janeiro de 1, 978.
krtigo 6º- Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 02 de Dezembro de 1, 7.
—cUIl o BELONE
protetto Municipal
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costumes
Jem Duarte
etária Subetituta
“Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL“

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