| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 1977 |
| Date | 1977-10-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, RECEBER AJUDA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo Ez 2 D E " Dispõe sobre autorização pers o Poder Executivo, receber ajuda fi- nanceira da Secretsris de Cultura, Ciências e Tecnologia", Guído Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarcs de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usendo de suas atribui - 4008 LogaLfs cols onenpds ae do ep ed dies FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULDA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LBI: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a receber da Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia, ums ajuda financeirs no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para as festividades da Semanas do Município do corrente exercf clio. Artigo 2º- Para ocorrer a despesa supra, será suplementada a dotação orçamentária classificada sob nº 3.1.!+0.00-03070202,01,- no mesmo valor. Artigo 3º- A cobertura do presente ato será atravês do excesso do - arrecadação que a própria ajuda financeira provocaré. Artigo !H2- Esta Lei entraré em vigor no dat de sua publicação, Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 12 de Outubro de - 1.977. Prefeito Municipal Publicada e Registrada no Secretaria da Prefoitura Munici pol de Perapuã, na dato supra o afixeda no lugar de costy mes Irmã Duartê petário Substituta "Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”