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← Parapuã (SP)

norma nº 1138/1977

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1138 / 1977
Date 1977-10-12
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, RECEBER AJUDA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
native_id5899

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Prefeitura Municipal de Parapua
Estado de São Paulo
Ez 2 D E
" Dispõe sobre autorização pers o Poder Executivo, receber ajuda fi-
nanceira da Secretsris de Cultura, Ciências e Tecnologia",
Guído Belone, Prefeito Municipal de Pa
rapuã, Comarcs de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usendo de suas atribui -
4008 LogaLfs cols onenpds ae do ep ed dies
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULDA
E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LBI:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a receber da Secretaria
de Cultura, Ciência e Tecnologia, ums ajuda financeirs no
valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para
as festividades da Semanas do Município do corrente exercf
clio.
Artigo 2º- Para ocorrer a despesa supra, será suplementada a dotação
orçamentária classificada sob nº 3.1.!+0.00-03070202,01,-
no mesmo valor.
Artigo 3º- A cobertura do presente ato será atravês do excesso do -
arrecadação que a própria ajuda financeira provocaré.
Artigo !H2- Esta Lei entraré em vigor no dat de sua publicação,
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 12 de Outubro de -
1.977.
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Secretaria da Prefoitura Munici
pol de Perapuã, na dato supra o afixeda no lugar de costy
mes
Irmã Duartê
petário Substituta
"Encaminhe um analfabeto ao MOBRAL”

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