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norma nº 3582/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3582 / 2010
Date 2010-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III
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DECRETO Nº 3.582, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2523 DE10/12/2009, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E CRE T A
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2523 de 
10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 679.800,00 (seiscentos e setenta e nove mil, e 
oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 11.000,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 27.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obrigações Trib. e Contributivas R$ 7.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 1.000,00
3 1 90 13.00000-059-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S 
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 21.600,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 15.000,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 20.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 1 90 13.00000-087-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 43.000,00
DECRETO Nº 3.582, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
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UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 5.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 5.000,00
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 40.000,00
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 76.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 63.000,00
4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 65.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 6.000,00
3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 200,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 57.000,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL- FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 87.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 16.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 10.000,00
4 4 90 52.00000-191-Equip. e Material Permanente R$ 1.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 679.800,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 679.600,00 ( Seiscentos e Setenta e Nove 
Mil, e Seiscentos Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, parágrafo III e IV, e 
Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações 
orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 1.000,00
4 4 90 51.00000-018-Obras e Instalações R$ 1.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-037-Equip.e Material Permanente R$ 2.000,00
DECRETO Nº 3.582, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
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UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 13.000,00
3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
3 3 90 48.00000-053-Outros Auxílios a Pessoa Física R$ 73.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 3 90 30.00000-060-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 56.600,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 50.000,00
3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 30.000,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 82.000,00
3 1 90 13.00000-111-Obrig.Patronais R$ 15.000,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 53.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90 52.00000-192-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 22.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 43.000,00
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 110.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 31.000,00
3 3 90 32.00000-141-Material de Distr.Gratuita R$ 10.000,00
4 4 90 51.00000-144-Obras e Instalações R$ 5.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
4 4 90 51.00000-163-Obras e Instalações R$ 6.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
4 4 90 51.00000-181-Obras e Instalações R$ 5.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 16.000,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 679.600,00
DECRETO Nº 3.582, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
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Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), nos 
termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 
43, parágrafo primeiro, inciso II. 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de setembro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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