| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3580 / 2010 |
| Date | 2010-09-01 |
| Ementa | DECRETO Nº 3.580 |
| native_id | 592 |
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DECRETO Nº 3.580, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Nos termos da Lei nº 11.250 de 27 de dezembro de 2005, do Decreto nº 6.433 de 15 de abril de 2008 alterado pelo Decreto 6.621 de 29 de outubro de 2008, e das normas do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo, que tem por região suas avaliações, fica instituído na forma abaixo, o VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, com a finalidade de avaliar as propriedades rurais localizadas em seu território, tendo a partir desta data como objetivo, o fornecimento de certidões e base para as Declarações do Imposto Territorial Rural do Município: Valor da Terra Nua por hectare: Produto Unidade Ano/base Médio Campo R$/ha 2009 3.099,17 Terra de cultura de primeira R$/ha 2009 3.719,01 Terra de cultura de segunda R$/ha 2009 3.839,53 Terra para pastagem R$/ha 2009 3.464,19 Terra para reflorestamento R$/ha 2009 3.364,82 Valor dos Imóveis Rurais com benfeitorias por hectare: Produto Unidade Ano/base Médio Propriedade com menos de 7.26 ha R$/ha 2009 13.105,05 Propriedade de 7.26 a 24.20 ha R$/ha 2009 10.596,22 Propriedade de 24.20 a 72.60 ha R$/ha 2009 9.504,13 Propriedade de 72.60 a 242.00 ha R$/ha 2009 8.736,72 Propriedade acima de 242.00 ha R$/ha 2009 7.880,76 Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de setembro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado