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norma nº 3580/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3580 / 2010
Date 2010-09-01
EmentaDECRETO Nº 3.580
native_id592

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DECRETO Nº 3.580, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Nos termos da Lei nº 11.250 de 27 de dezembro de 2005, do Decreto 
nº 6.433 de 15 de abril de 2008 alterado pelo Decreto 6.621 de 29 de outubro de 2008, e das normas 
do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo, que tem por região suas avaliações, fica 
instituído na forma abaixo, o VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO 
DE PARAPUÃ, com a finalidade de avaliar as propriedades rurais localizadas em seu território, 
tendo a partir desta data como objetivo, o fornecimento de certidões e base para as Declarações do 
Imposto Territorial Rural do Município: 
Valor da Terra Nua por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Médio 
Campo R$/ha 2009 3.099,17 
Terra de cultura de primeira R$/ha 2009 3.719,01 
Terra de cultura de segunda R$/ha 2009 3.839,53 
Terra para pastagem R$/ha 2009 3.464,19 
Terra para reflorestamento R$/ha 2009 3.364,82 
Valor dos Imóveis Rurais com benfeitorias por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Médio 
Propriedade com menos de 7.26 ha R$/ha 2009 13.105,05 
Propriedade de 7.26 a 24.20 ha R$/ha 2009 10.596,22 
Propriedade de 24.20 a 72.60 ha R$/ha 2009 9.504,13 
Propriedade de 72.60 a 242.00 ha R$/ha 2009 8.736,72 
Propriedade acima de 242.00 ha R$/ha 2009 7.880,76 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de setembro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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