| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 1976 |
| Date | 1976-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO COMUNITÁRIO LOCAL |
| native_id | 5945 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ LELHS 1.09 DE 08 DE JUNIO DE JaST6 " Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secre- taria da Promoçao Social visando compras de Equipamentos pa ra o Centro Comunitario local"e=- Antenor alves, Prefeito Municipal de Perapuã, Comaros de Osvaldo - Cruz, Zotado de São Zaulo, usando de suas atribuições legais, ecssco Y 4 PAZ SABER QUE A GÂNARA MUNICIPAL DS PARAFUÃ DECRETOU, E ELE - ( FRONULGA E SANCIONA EX REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEIS co 1º- Fica o ixecutivo Iunicipal autorizado a celebrar - Convênio com a Secretaria da Promoção Social, vi - sando compras de Equipamentos para o Centro Comuni tório local. Artigo 2º Fica o Executivo lNunici; autorizado a tomar to- das as providências neo à execução do con- “ artigo 3º às despesas decorrentes do Convênio correrão por - conta do Orçamento da Secretaria convenientes artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na date de sua publica - Çã0. artigo 5º Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Perapuã, aos 08 de Junho - de 1.976= — Liza Prefeito municipal Publicada e negistrada ns Secretaria da Prefeitura Municipal de rerapuã, na deta supra e afixada no - lugar de costunce- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário