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← Parapuã (SP)

norma nº 1082/1976

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1082 / 1976
Date 1976-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64
native_id5954

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
" Dispõe sobre abertura de Crédito Especisl nos termos do Arti-
go 4, Item II da Lei nº 4,320/6h ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruzy
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, ccccrcessescese
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL; A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial, ns importancia de Cr$27.000,00 -
(vinte e sete mil cruzeiros), que se destinará E
construção de pontes de madeira nas seguintes estra
das:
- 1 (uma) ponte de madeira na estrada
PA-15, que liga a sede ao Bairro
Córrego Seco, medindo 8,00 (oito)
metros de comprimento por 4,00 -
(quatro) metros de largura....... Cri 11.009,00
- 92 (duas) pontes de madeira na estrada
PA-27, que liga Bastos à IecrÍ, -
medindo, uma: 4,00 (quatro) me
tros de comprimento por 4,00 (qua
tro) metros de lergura; outra me
dindo 6,00 (seis) metros de com -
primento por 4,00 (quatro) metros
de largura ccccorcrcrcose cce ca sao Cri 16.000,00
Total ceccccccccosenc cce sesasasso Cry 27.000,00
Artigo 2º - Pare coberturs do presente crédito, serão utiliza -
dos os recursos provenientes do "excesso de arreca-
dação, a se verificar nas diversas rubricas da re
ceita do orçamento analítico vigente,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- cont. fl8. 2.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2.- Estado de São Paulo
q qu e q q a e
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeiturs Municipal de Parapuã, aos 22 de abril de
1 976.- /, 4
JEmener Mlves
Prefeito bnunicipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na date supra e afixada no ly
gar de costume.-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Druratdnda

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