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← Parapuã (SP)

norma nº 1070/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1070 / 1975
Date 1975-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id5966

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
o -—
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Sy
plementar, nos termos do Item I, Artigo 41, da Lei nº 1+,320/64n
Antenor Alves, PrefeitorMunicipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, cosescscccessos
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE FRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir um Crê-
dito Adicional, Suplementar, nos termos do Item I, Ax
tigo 41, da Lei nº 14,320/6h; até a importência de
Cr$150,150,99 (cento e cinquenta mil, cento e cinquen
ta cruzeiros e noventa e nove centavos), que de desti
nará à suplementação das seguintes dotações do orça -
mento 'anslítico vigente:
RECURSOS DO F.P.M,
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Grãu
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
02 - Gêneros de alimentação cocoo sc Ur 8.000,00
3.103.0.61 - Serviços de Terceiros
02 - Fretes e carretos as cs bsesussanes 3.500,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIBT. SOCIAL
Berviço de Saúde
3.1,2.0.71 - Material de Consumo
02 - Produtos farmsceuticos e de la-
boratórios cecccsscesssacoeo oa Ob 3.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria e Assessorias da Câmara
3.1,.1.1.00 - Pessoal Civil
01 - Vencimentos do diretor ..ccece «Cri 3.915,60
01,00 - Pessoal Civil consocro so ovo Gb dh, 34
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
cont. fls, 2.-
Estado de São Paulo
fls. 2e- e
3.1.200.02 = Material de Consumo
3.1.3.0002
3.1.40,02
3.1.1.1.11
3.1.2,0.16
3.1.1.1.42
3.1.3.00!t2
3.1.2.0.61
3.203.383
S51.2.0,71
3.1.1.1.91
Ol - Combustíveis e lubrificantes .««Cr$
06 - Outros materiais cecececoe coco c Ur
Serviços de Terceiros
01 - Transportes e comunicações ..«celrib
Encargos Diversos
o4 - Serviço eleitoral .cesecese se se sCRI
06 - Café e diversos cececesser coco cor
SERVIÇO DE FAZENDA
Tributação
Pessoal Civil
01 - Venc. do lançador .ecssceccc ce selrb
Contabilidade
Material de Consumo
01 - Artigos de expediente «ecc corcel
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serve Munic. de Estradas de Rodagem
Pessosl Civil
06 - Venc. de motoristas .eseccos cc csUr)
01 - Balário de diaristas cecccs ecos elrib
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de reforma, limpeza, com
servação e higiene .ecscecsc css slri
Serviço de Educação e Cultura
Ensino do 1º Gráu
Material de Consumo
02 - Gêneros de alimentação .eccssscsCri
03 - Combustíveis e lubrificantes pe «Cri
Ol - Material para copa e cozinha ..«Crib
Salério Família
01.00 - Pessoal Civil .ececcccese se ssbri)
Serviço de Saúde e Assist. Social
Serviço de Saúde
Material de Consumo
02 - Produtos farmaceuticos e de labo-
ratórios cesesssscoceso socos 0 es CR
SERVIÇOS URBANOS
Águas e Esgotos
Pessoal Civil
01 - Venc. do lançador do serviço de
4 k
ars a ni aii ai aca Ta DE a na
Prefeitura Municipal de Parapuã
5.000,00
3.000,00
3.500,00
2.500,00
3.000,00
6.041,76
6.000,00
5.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
3.000,00
300,00
3.000,00
1.956,49
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls..3e- Estado de São Paulo
—-—
01.03 - Gratificações, adicionais por
tempo de serviço .cossesesasoULi) 203,80
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Civil ccstsssras dobosbrh 192,00
Limpeza Fáblica
3.1.1.1.92 - Pessoal Civil
01 - Salário de diaristas «ecc cocos oUrb 3.000,00
Mercados, Feiras e Matadouro
301.2.0.96 - Material de Consumo
D1 - Material de reforma, limpeza, -
conservação e higiene cecesesssslri) 2.000,00
Cemitérios
+ 3.1.2.0.97 - Material de Consumo
02 - Flacas e outros materiais para -
sepulturas cccocscooser ss cocos so SEb 1.500,00
Total vendo cagdis CE TETEEs oa GS 150.150,99
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serzo utilizados
os recursos provenientes da anulação das seguintes -
dotações do orçamento analítigo vigente:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
41.61.0045 - Obras Públicas
01 - Construção da Estação Rodoviária .Crib 68.650,99
4,1,3,0.42 - Equipamentos e Instalações
Ol - Aquisição de um caminhão cecesesCrkb 10.700,00
02 - Aquisição de uma pá carregadeita.Cri 7.400,00
Ok - Aquisição de um elevador para la-
vagem e lubrificação de velculos«!r
FPM cococococorcesacasao sos 0a oCP 9.900,00
03 - Aquisição de máquinas e aparelhos
pera oficina mecônica e marcena -
rias F. PM, cocrososesenon oro evo CLP 13.900,00
02 - Aquisição de um caminhão. F.P.M, «Cri 1.900,00
01 - Construção da Estação Rodoviária.Cri 9.900,00
RECURSOS DO F.R.N.
Serviço de Obras e Viação
Serviço Municipal de Estrades de Rodagem
4,1.3.0.42 - Equipamentos e Instalações
Ok - Aquisição de um elevador para la-
vagem e lubrificação de veÍculos.Crf! + 900,00
conte fls.
Prefeitura Municipal de Parapuã
flse lh- Estado de São Paulo
e —-—
cont.«LEI Nº 1.070 de 27/11/75
03 - Aquisição de máquinas e apare-
lhos pars oficina mecânica e
marcenaria ccococosessoo coco oco Cri 9.900,00
Total cccrocscasscascsscocacaoBPB 150.150,99
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério.
Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 27 de novembro
de 1 975.»
UEnieno Alpes
Prefeito Mwnicigal
Publicada e registrada na Secretaris da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu-
gar de costume.-
KiDA DOS SANTOS
rocrradndo
su mis d

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