| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 1975 |
| Date | 1975-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5966 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo o -— " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Sy plementar, nos termos do Item I, Artigo 41, da Lei nº 1+,320/64n Antenor Alves, PrefeitorMunicipal - de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, cosescscccessos FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE FRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir um Crê- dito Adicional, Suplementar, nos termos do Item I, Ax tigo 41, da Lei nº 14,320/6h; até a importência de Cr$150,150,99 (cento e cinquenta mil, cento e cinquen ta cruzeiros e noventa e nove centavos), que de desti nará à suplementação das seguintes dotações do orça - mento 'anslítico vigente: RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grãu 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 02 - Gêneros de alimentação cocoo sc Ur 8.000,00 3.103.0.61 - Serviços de Terceiros 02 - Fretes e carretos as cs bsesussanes 3.500,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIBT. SOCIAL Berviço de Saúde 3.1,2.0.71 - Material de Consumo 02 - Produtos farmsceuticos e de la- boratórios cecccsscesssacoeo oa Ob 3.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS CÂMARA MUNICIPAL Secretaria e Assessorias da Câmara 3.1,.1.1.00 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos do diretor ..ccece «Cri 3.915,60 01,00 - Pessoal Civil consocro so ovo Gb dh, 34 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS cont. fls, 2.- Estado de São Paulo fls. 2e- e 3.1.200.02 = Material de Consumo 3.1.3.0002 3.1.40,02 3.1.1.1.11 3.1.2,0.16 3.1.1.1.42 3.1.3.00!t2 3.1.2.0.61 3.203.383 S51.2.0,71 3.1.1.1.91 Ol - Combustíveis e lubrificantes .««Cr$ 06 - Outros materiais cecececoe coco c Ur Serviços de Terceiros 01 - Transportes e comunicações ..«celrib Encargos Diversos o4 - Serviço eleitoral .cesecese se se sCRI 06 - Café e diversos cececesser coco cor SERVIÇO DE FAZENDA Tributação Pessoal Civil 01 - Venc. do lançador .ecssceccc ce selrb Contabilidade Material de Consumo 01 - Artigos de expediente «ecc corcel SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serve Munic. de Estradas de Rodagem Pessosl Civil 06 - Venc. de motoristas .eseccos cc csUr) 01 - Balário de diaristas cecccs ecos elrib Serviços de Terceiros Ol - Serviços de reforma, limpeza, com servação e higiene .ecscecsc css slri Serviço de Educação e Cultura Ensino do 1º Gráu Material de Consumo 02 - Gêneros de alimentação .eccssscsCri 03 - Combustíveis e lubrificantes pe «Cri Ol - Material para copa e cozinha ..«Crib Salério Família 01.00 - Pessoal Civil .ececcccese se ssbri) Serviço de Saúde e Assist. Social Serviço de Saúde Material de Consumo 02 - Produtos farmaceuticos e de labo- ratórios cesesssscoceso socos 0 es CR SERVIÇOS URBANOS Águas e Esgotos Pessoal Civil 01 - Venc. do lançador do serviço de 4 k ars a ni aii ai aca Ta DE a na Prefeitura Municipal de Parapuã 5.000,00 3.000,00 3.500,00 2.500,00 3.000,00 6.041,76 6.000,00 5.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 3.000,00 300,00 3.000,00 1.956,49 Prefeitura Municipal de Parapuã fls..3e- Estado de São Paulo —-— 01.03 - Gratificações, adicionais por tempo de serviço .cossesesasoULi) 203,80 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Civil ccstsssras dobosbrh 192,00 Limpeza Fáblica 3.1.1.1.92 - Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas «ecc cocos oUrb 3.000,00 Mercados, Feiras e Matadouro 301.2.0.96 - Material de Consumo D1 - Material de reforma, limpeza, - conservação e higiene cecesesssslri) 2.000,00 Cemitérios + 3.1.2.0.97 - Material de Consumo 02 - Flacas e outros materiais para - sepulturas cccocscooser ss cocos so SEb 1.500,00 Total vendo cagdis CE TETEEs oa GS 150.150,99 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serzo utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes - dotações do orçamento analítigo vigente: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 41.61.0045 - Obras Públicas 01 - Construção da Estação Rodoviária .Crib 68.650,99 4,1,3,0.42 - Equipamentos e Instalações Ol - Aquisição de um caminhão cecesesCrkb 10.700,00 02 - Aquisição de uma pá carregadeita.Cri 7.400,00 Ok - Aquisição de um elevador para la- vagem e lubrificação de velculos«!r FPM cococococorcesacasao sos 0a oCP 9.900,00 03 - Aquisição de máquinas e aparelhos pera oficina mecônica e marcena - rias F. PM, cocrososesenon oro evo CLP 13.900,00 02 - Aquisição de um caminhão. F.P.M, «Cri 1.900,00 01 - Construção da Estação Rodoviária.Cri 9.900,00 RECURSOS DO F.R.N. Serviço de Obras e Viação Serviço Municipal de Estrades de Rodagem 4,1.3.0.42 - Equipamentos e Instalações Ok - Aquisição de um elevador para la- vagem e lubrificação de veÍculos.Crf! + 900,00 conte fls. Prefeitura Municipal de Parapuã flse lh- Estado de São Paulo e —-— cont.«LEI Nº 1.070 de 27/11/75 03 - Aquisição de máquinas e apare- lhos pars oficina mecânica e marcenaria ccococosessoo coco oco Cri 9.900,00 Total cccrocscasscascsscocacaoBPB 150.150,99 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério. Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 27 de novembro de 1 975.» UEnieno Alpes Prefeito Mwnicigal Publicada e registrada na Secretaris da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu- gar de costume.- KiDA DOS SANTOS rocrradndo su mis d