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← Parapuã (SP)

norma nº 1069/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1069 / 1975
Date 1975-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id5967

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
——
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionsl, Sy
plementar, nos têrmos do Item 1, Artigo 41, da Lei nº 1,320/6t
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, ccccescesesessseso
FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECREPOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cré
dito Adicional, Suplementar, nos termos do Item I, Ar
tigo 41, da Lei nº 4320/64, até a importância de
Cri22.389,06 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e
nove cruzeiros e seis centavos), que se destinará a
suplementação das seguintes dotações do orçamento ana
lítico vigente:
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria e Assessoria da Câmara
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil
01,04 - Gratificação de natel.ecc ce «Urb 9,10
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01,07 - Gratificação de natal ecos «CP 3.057,79
01,09 - Décimo Terceiro Salário «.««Crf 109,53
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. de Estradas de Rodagem Municipal
3.1.lele42 - Pessoal Civil
01.05 - Décimo Terceiro Salário ..s«Cri 10.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
3.1.1.1.61 - Pessoal Cívil
01.03 - Gratificação de natal .cccselri) 1.712,6h
SERVIÇOS URBANOS
Limpeza pública
3.1.1.1.92 - Pessoal “ivil
01.06 - Décimo Terceiro Salário .. «Cry 500,00
cont. fls. 2e-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. Ze- Estado de São Paulo
———
Ruas e Avenidas
3.1.1.1.94 - Pessoal Civil
01.05 - Décimo Terceiro Salário .cecocGrii 7.000,00
Total coossscsssistocesscs osso mess abrf 22.389,06
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação da seguinte dota
ção do orçemento analítico vigente:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Berviço Municipal de Estradas de Rodagem
4,1.1.0.45 - Obras Públicas
01 - Construção da Estação Rodoviáris«Cry 22.389,06
Artigo 3º - Esta lei entreré em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de novembro de
Antenor Soco
Pretotto Mi umicemal
Fublicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume.-
SUMIE IKEDA Dos SANTOS
To retáuta

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