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← Parapuã (SP)

norma nº 1065/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1065 / 1975
Date 1975-10-29
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO 1976/1978
native_id5971

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LB I Nº 1.067 de 22 do outubro de 1 975
" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVEST IMENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARAPUÃ PARA O TRIÉNIO 1 976/ 1 978 4,-
Antenor Alves, Prefeitura Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, sccescscoseseiso
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUK DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE PARAPUÁ, para o triênio de 1 976/ 1 978, constitui
do pelos anexos integrântes desta Lei e elaborados na
forma ao Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de
1 969 e suas modificações posteriores, estima para O
período, as despesas de capital em Cri1.006.718,00 -
( hum milhão, seis mil e setecentos e dezoito cruzei-
ros).
As Receitas de Capital para a execução do programa -
constante do mencionado ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVES
TIMENTOS serão formados pelos "SUPERÁVII" dos respec-
tivos orçamentos correntes, pela obtenção de emprésti
mos internos e demais fontes enumeradas no parágrafo
22, Art.11, da Lei Federal nº 1+,320/6,
As Despesas de Capital, programadas nos recursos con-
siderados disponíveis, à vista da previsão de despesa,
desdobrar-se-ão na seguínte somas
A - POR FUNÇÕES
conte fls. 2,=
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e=- Estado de São Paulo
conte «LEI Nº 1.065 de 29/10/75
TRIÊNIO TOPAL DO |
Ol - Legislativa 5.500
03 - Administração
e Flanejamen-
to cecorceces 35.300 125.300
08 - Educação e
Cultura..ece. 13!+.500 131.500
LO - Hebitação e -
Urbanismo, eo 1!5,300 156.000 1409,300
L6 - Transportes.o 157.118 85.000 332.118
Administração
Ensino do Pri
meiro Grau... 6.500 6. 500
Educação FÍsi
ca e Despor -
tOScececcesso 70.000 70.000
Urbanismo. es 140.000 390.000
Serviços de
Utilidade Rã
blicacecseceo 5. 300 19.300
Transporte Ro
doviório.eece| 157.118 332.118
POIS .esvie | MIO
Artigo 2 - Na elaboração d as propostas Orçamentérias anuais do pe
ríodo, serão ajustadas as importências consignadas aos
projetos, podendo, em decorrência da alteração da Recei
ta, serem criados novos e suprimidos ou reformulados -
projetos constantes dos anexos desta leis.
cont. fls. 3Je-
Prefeitura Municipal de Parapuã
flso 3e- Estado de São Paulo
Parágrafo fhico - As importâncias referentes aos exercícios de
1 977 e 1978, estimadas a preços de 1 976, se
rão corrigidas monetariamente, por ocasião dos -
orçamentos anuais correspondentes êqueleas exer-
cícios. á
Artigo 5º - Esta lei entraré em vigor a 1º de Janeiro de 1 976,
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 29 de outubro de
1 97%o-
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume.-
=” sson des
SUMIK IKLDA DOS SANTOS
Pompeia

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