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← Parapuã (SP)

norma nº 1059/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1059 / 1975
Date 1975-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA VIII, ITEM 4, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
native_id5977

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Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: ( Aseencatauo ig Punta gare Retiicão Qi
LEI Nº 1.059 de 2 de setembro de 1 975
" Dispõe sobre alteração da Tabele VIII, Item 4, do CÓDIGO TRIBU-
TÁRIO MUNICIPAL ",-
Antenor Alves, Prefeito Munici -
pal de Parapuã, Comarca de Osval
do Cruz, Estado de São Paulo, -
usando de suas atribuições legais
FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMUL
GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica alterado o item 4, da Tabela VIII, da Lei nº 957
de 30 de novembro de 1 973, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICI-
PAL, no que se refere às Taxas de Cemitério, que pas-
sa o vigorar da seguinte formas
4 - PERPEITUIDADE:
- De sepultura rasa, por metro
quedrado e fração ..cccscsca 8%
- De carneira, por metro quadra
do e fração cecosercccsecasss 10%
- De jazigo (cerneira dupla), -
por metro quadrado e fração... 15%
Artigo 2? - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrários,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 2 de setembro de
1 975.-
JEntenor Alnes
Prefeito Municipal
Publícada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Perapuê, ne data supra e afixada no lugar
de costume,-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Becretória
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