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← Parapuã (SP)

norma nº 1057/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1057 / 1975
Date 1975-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE 2000 METROS DE PEDREGULHO, QUE SE DESTINARÁ AO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
native_id5979

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Ou
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
e —
a e a q a q q q a o e a a a
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, nos
termos do item II, Artigo 41, ds Lei nº 4,320/6h, para fazer fa
ce &s despesas com o transporte de 2.000 metros de pedregulho,
que 'se destinará ao Serviço de Estradas de Rodagem Municipal "s
Antenor Alves, Prefeito Municipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, cececcosscorses
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, nos
termos do item II, Artigo 41, da Lei nº 14,320/64, um
Crédito Especisl, até s importência de Cri45.000,00 -
(quarenta e cinco mil cruzeiros), que se destinsré a
fazer face às despesas com o transporte de 2.000 me -
tros de pedregulho, que se destinará ao apedregulha -
mento de 30 quilometros de estradas do município.
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos de “anulação das seguintes dotações do or-
camento analítico vigentes:
RECURSOS PRÓPRIOS.
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
4.0.0.0.42 - Despesas de Capital
4,1.0.0.42 - Investimentos
4.1.3.0.42 - Equipamentos e Instalações
03 - Aquisição de máquinas e apare-
lhos para a oficinas mecânica e
marcenaria ccocococese sacos cc os UPP 30.000,00
Ol - Aquisição de um elevador para
lavsgem e lubrificação de veícy
108 cosersss seres suo sc seas cork 15.000,90
Dota cosscsssissoss artes ass SU EP) 15.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
artigo h2 - Revogam-se as disposições em contróério.
cont. fls. 2e-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e- Estado de São Paulo
Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 1º de setem-
bro de 1 975,-
mtenor lmes
Prejeito Municipal
Publicada e registrada na Secreteria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume.-
sum!

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