| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 1975 |
| Date | 1975-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE 2000 METROS DE PEDREGULHO, QUE SE DESTINARÁ AO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL |
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Ou Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo e — a e a q a q q q a o e a a a " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, nos termos do item II, Artigo 41, ds Lei nº 4,320/6h, para fazer fa ce &s despesas com o transporte de 2.000 metros de pedregulho, que 'se destinará ao Serviço de Estradas de Rodagem Municipal "s Antenor Alves, Prefeito Municipal - de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, cececcosscorses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, nos termos do item II, Artigo 41, da Lei nº 14,320/64, um Crédito Especisl, até s importência de Cri45.000,00 - (quarenta e cinco mil cruzeiros), que se destinsré a fazer face às despesas com o transporte de 2.000 me - tros de pedregulho, que se destinará ao apedregulha - mento de 30 quilometros de estradas do município. Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos de “anulação das seguintes dotações do or- camento analítico vigentes: RECURSOS PRÓPRIOS. Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 4.0.0.0.42 - Despesas de Capital 4,1.0.0.42 - Investimentos 4.1.3.0.42 - Equipamentos e Instalações 03 - Aquisição de máquinas e apare- lhos para a oficinas mecânica e marcenaria ccocococese sacos cc os UPP 30.000,00 Ol - Aquisição de um elevador para lavsgem e lubrificação de veícy 108 cosersss seres suo sc seas cork 15.000,90 Dota cosscsssissoss artes ass SU EP) 15.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, artigo h2 - Revogam-se as disposições em contróério. cont. fls. 2e- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2e- Estado de São Paulo Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 1º de setem- bro de 1 975,- mtenor lmes Prejeito Municipal Publicada e registrada na Secreteria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- sum!