| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 1975 |
| Date | 1975-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo EB 1 Nº 2050 46 0 do julho de 4.975 " Dispõe sobre autorização pare sberturs de Crédito sdicionsl, Sy plementor, nos têrmos do Item L, Artigo 41, da Lei nº b,320/6h", Antenor rlves, Profeito Municinsl de Perenus, Comercs de Osveldo Cruz, 38 tado de São Prulo, usendo de sus à tribuições logeis, eovecsossonsssrcas PAZ SABEM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECREPOU, E NLE PRQ MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, à SEGUINTE LEIo artigo 1º - Pico o Executivo Municipsl eutorizsdo e abrir om Crã dito sdicionsl, Suplementar, stê s importêncio de Crgld,h2h,68 ( quetrocentos o querento e quatro mil, quatrocentos e quatorze cruzeiros e sessenta « oito = centavos), que se destinsrô & suplementação dos sa guintes dotações do orçamento enslÍtico de daspeses GÊMARA MUNICIPAL JeDe 33083 = Salério Fomílis 01.00 - Pessonl Cívil «cossssscsssesslrfÊ L6h,64 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3e1.1,1,.02 = Pogsosl Civil 01,06 - Gratificuções edicionastis por tempo de sorviço cecescosseselrf 6.750,82 02.01 - Gratificação so maestro da Benda Musical cecsseccnsasasalPS 192,64 301,2.0,02 = Material de Consumo 03 - Metericl de limpezs e desinfecção,Cr$ 5.000,00 O4 - Combustíveis e lubrificantes sessUr$ 8.000,00 05 - Pegos o acessórios pers macuínas, viaturas e aperélhos cosecsssesaslrÊ 6.000,00 O6 - Outros meterizis .cccossoscscaseslrf E.000,00 Sol. 300,02 = Serviços de Terceiros 03 - Serviços técnicos e especializa- dos escocosncorcosesosccanencsesalrÊ 8.000,00 Sole! 0,02 = Encergos Diversos O - Gaté e Diversos ccocencocenasosaelrÊ 5.000,00 cont. fls. 2.= JeDele 3,82 = 320303083 = JeLe!to 0,21 had Jel,1,1,11 - 3020303083 301.1,1.16 - 301,1,1,42 sm 3e1,2,0642 = JeloJe0h42 = contesLEI Nº 1,050 de 01/07/75 Inetivos 01,01 - Proventos ecescoscosenesesesUPÊ Selório Femílis 01.00 - Pessoal Civil cecoccescosenolrf JUNTA DO SERVIÇO MILITAR Encergos Diversos 02 - Viagens e estados eoscesssssesolFÊ SERVIÇO DE FAZENDA Tributação Pessosl Cívil 01 = Vence. do Lançador ceseosenacanalrÊ Contebiliídade Salério Femílis 01,00 - Fessosl Civil cosecccccscosoUrf Tesonraris Pessosl Cívil 01,02 - Gretificações sdicionais por tempo de serviço ecossescoselTÊ SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Ustrades de Rodagem Pessosl Civil 01 - Vence. do Diretor do Serviço de Obras cocsssuscsssssescossa sao sUrÊ 02 - Vance do aux, do serv. do obres«Crf 03 - Venc. de pedreiros csssusesacaslPÊ Oy « Venc, de motonivelsdores cooscelr$ 05 - Venc. do tretorista mecenicos «Cr$ 06 - Venc, de motoristes .«ccceseseselrÊ 07 - Vence do cerpinteiro «vessecsselrÊ 01 - Sslório de disristes «secsUr$ 01,03 - Gratificeções adicionais por tempo de serviço «eseslrf 02,01 = Hores extros covevocsccscalr? Material de Consumo Oj - Cimento, pedra, madeirss e ou= tros msterisis pore serviços di VOrsOS decoccocercsenccosesonaçUPÊ Ol - Outros meterizis cecoscsscscs solPÊ Serviços de Terceiros Ol - Serviço de ref, limpeze, conser cont, fls. jJe= &. Prefeitura Municipal de Parapuã fls, de= Estado de São Paulo 14.713,06 775 Ml 2.000,00 7.361,78 298,56 675,H0 12. 518,24 3.876,34 5.737,76 9.981,12 4, 846,28 28,015, pu 4.557,64 75.000,00 20.000,00 5.000,00 30.000,00 20.000,00 1 t fls. de= Estado de São Paulo Fest conte e «LET Nº 1,050 de 01/07/25 vação e higisne cocscscosesosessCrf 02 - Transportes e comunicações essssCrf Ie 1lo 4, 0,42 - Encargos Diversos ,ssesssssersesesasolrf 01 - Viagens e estadas cocsssnssoceselrf 302030383 = Salório Fomílis 01,00 - Pessoal Civil ,osseseseseseselrÊ Patrimônio Artístico e Histórico 3.1.1.1.68 - Pessoal Civil 01,03 = Grotificeções sdicionsis por tempo de serviço ceoesenesessZPÊ SBRVIÇOS URBANOS fgus e Esgotos SJelele1,91 - Pessoal Cívil 01 - Vence do Lençsdor do Serviço de feno cosoossoscosesenesesannsasalrÊ 02 - Venc, do encerregsdo do serviço de feua ccsenccesocescnosososecaeCrÊ 01.03 - Gratif, sdic, por tempo de servi ÇO cococccccescnccscesesocesocesDr? 3.1. 3.0,.91 - Serviços de Terceiros Ol = Servs, de ref, limpezs, conserva ção e higiêne eoconnocanessos sa sUP] Límpeza Público 31.101,92 - Pessoal Cívil 01 - Selério de disristas cossscososslrf Numinsção Pública Sel. 3.093 - Serviços de Terceiros 02 - Luz e força cocccocoscssonso os os lPÊ Russ e Avenidas 3e1.1.1.94 - Possosl Cívil 01 - Venc, do encarregado do serviço de pavimentação esecesescesesacalrf Praças, Parques e Jardins Se1,62.0.95 = Material de Consumo Ol - Material de ref, limpeza, conser vação e higiêne ecesenoscasassoslrS Mercados, feiras e matsdouros 301,2,0,96 = Material de Consumo Ol - Material de ref, limpeza, conser vação e higiône escocnssecese ns oUrÊ conte fls. he= psclinitaão Municipal de Parapuã 20.000,00 10.000,00 5.000,00 15.000,00 W45,60 5.776,88 3.351,20 335,12 1.000,00 8.000,00 17.000,00 3.351,20 2.000,00 2.000,00 Pasfaitusa Municipal de Parapuã fis, Lo Estado de São Paulo “conte sLBI HO 1,050 de 01/07/25 Cemitérios 3e1.1.1.97 - Possosl Civil 01,02 - Gratificações edicionsis por tempo de serviço esesessssselrÊ 391,22 301020097 = Moterial de Consumo Ol - Materisl de ref, limpeza, con- servação e higiêne coconceco se sUr$ 2.000,00 RECURSOS DO F. PM SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serve Munic, de istredes de Rodagem 3e1elelo42 = Possosl Cívil ol - Selério de disristes esccosososGrii 50,000,00 Totol cocorcrcoccocecececase sos lPÊ Wylsçh14,68 Artigo 2º - Pora cobertura do presente eródito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação", a se verificar nos diversas rubríces da receita do or camento anelítico vigentes Artigo 3º - Esta lei entroré em vigor ne deta de sus nublicaçãos Artigo 4º - Revogem-se ss disposições em contrério, Prefeiture Municipsl de Perepuê, sos 01 de julho de 1 975.- Publicada e registrada na Secretaria da Prefeituras Mg nicipsl de ParapuZ, ne dets supra e efixede no luger de costume, = SUMIK IKEDA DOS SANTOS Userotória