norma nº 3014/2019

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LEI N.º 3.014, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR
DOAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MONTAGEM DE 01 (UM)
CONJUNTO DE BOMBA ESTACIONÁRIA A SER INSTALADA EM VIATURA
DE INCÊNDIO PERTENCENTE À FROTA DA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DA
COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, após
procedimento licitatório próprio, e a doar para a Estação de Bombeiros da Comarca de
Osvaldo Cruz, órgão da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Secretaria da
Segurança Pública Estadual, os seguintes:
Unidade Quantidade E Descrição dos Produtos
Peça 1,00 Motor Gasolina 13 HP 4T Partida Elétrica
Peça 1,00. Pulverizador HS-340 Yamaho
Metros 200,00 Mangueira Car Wash Lavagem Auto 42 x 1.000 psi
Peça 1,00 Base para pulverização c/ proteção correia gasolina
Peça 3,00 Mangote azul transparente 1 Pol. Nacional suprir
Peça 1,00 Válvula de fundo de poço 1 em latão
Peça 2,00 Adaptador 1” com rosca alumínio
Peça 1,00 | Esguicho 4.6 Jato Leque BH-6284 — avulso inox
Peça 2,00 Espigão giratório Ya x Va
Peça 2,00 Capa %
Peça 4,00 Abraçadeira 1 x 1.1/2 (25 a 38)
Peça 1,00 Cotovelo de redução 1 x 4%
Artigo 2º- Os itens detalhados no art. 1º serão utilizados para montagem
de um (01) conjunto de bomba estacionária a ser instalado na viatura de incêndio AT
14301, pertencente à referida corporação que atende o município de Parapuã.
Artigo 3º- Para custear as despesas da presente Lei serão utilizados os
*- recursos próprios do Orçamento vigente.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ aé
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
RNO DE
puá
Codog PA Ade: 2077/2020
LEIN.' 3.014, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Artigo 4º- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder por
Decreto, se necessário, a suplementação das despesas decorrentes da presente Lei.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. f
E
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 21 de agosto de 2019.
GILM TIN MARTINS
eito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
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