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← Parapuã (SP)

norma nº 1032/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1032 / 1975
Date 1975-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
native_id6004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
ESTADO DE SÃO PAULO
mas
" Dispõe sobre autorização para sbertura de um Crédito Especicl,
para custear as despesas com a construção de um CENTRO COMUNI
TÁRIO em Convênio com a Secretarias da Promoção Sociel ''.-
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo -
Cruz; Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais, css
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE FRQ
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, À SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial, até a importância de Crijahl,663,0l
(duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e ses-
senta e treis cruzeiros e quatro centavos), a fim de
custear as despesas com a construção de um CENTRO CQ
MUNITÁRIO na sede do Município, nos Lotes nºs., 8, -
11 e 12 da Quadra nº 69, de acordo com projetos e 7>
plantas fornecidas pela Secretaria da Promoção So
cial, e já aprovados atrevés da concorrência pública,
Edital nº 002/75, de 09 de janeiro de 1 975.
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do "exces-
so de arrecadação!!, a se verificar nas diversas ry
bricas da receita do orçamento analítico vigentes.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Parapuã, eos Ok de março de
1 975.-
E-sez
vÊntenor «Alnes
rali Prefeito unícipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly
gar de costume.-
BUMIF IKEDA DOS SANTOS
Mecrerimio

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