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← Parapuã (SP)

norma nº 1026/1975

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1026 / 1975
Date 1975-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER CELEBRADO CONTRATO COM O D.O.P.
native_id6010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: ( Ainosaniso mo Junta sesv. Militar, 079
TE-CE====—
LEI Nº 1.026 DE 29 DE JANEIRO DE 1.975.
"Dispo& sobre autorização a fim de ser celebrado contrato com
o D.O.P"!-
Antenor Alves, Prefeito lunicipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, .cccccsvesesceoo
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE -
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LET:-
Artigo 1º-Fica o chefe do Executivo autorizado a celebrar con
trato com o D.0.P, "Departamento de Obtas Públicas",
a fim de ser efetuado og serviços de corte, melho -
ría da rampa e reforço no aterro na ponte construi-
da pelo D.0.P, na Estrada do Klheiro,córrego do mes
mo nome, até a importância de (sb 74.250,00(Setenta-
e quatro mil, duzentos e cinquenta cruzeiros)
Artigo 2º-Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um-
Crédito Especial, até a importância de (tl 74.250,00-
(Setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta cruzeiros
que se destinars a custear ns despesas com a execução
ds presente Lei.
Artigo 3º-Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do " excesso de arrecadação"
a se verificar nas diversas rúbricas ds receita do —
Orçamento analítico vigentes:
Artigo 49-Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Artico 52-Revogom-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã aos 29 2 vi de
» =
1.975.
cfbmtenos qtlues
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida São Paulo, 1123 - Fones: À Aimoxariaão 6 Junta Sen pacia Oea
Son aINUAÇÃO DA LEI NS.1.0 Cat ME o 0 SS PE i.2i2 ,
Publicada e registrada na Secretaría da Prefeitura
Municipel de Parapuã, na data supra e afixada no -
lugar de costume:-
= E]
Secretária Substituta.
O Ideal é a Alma de todas as Realizações

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