| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 1974 |
| Date | 1974-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6015 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO cn patoo " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos termos do Item I, Art, 41, da Lei nº 4,320/ 6% n,- Antenor Alves, Prefeito Muni- cipal de Parepuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui ções legais, soscccrcccacasas FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir nos termos do Item 1, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h4, um Crédito Adicional, Suplementar, na importância de Cr$11,844,28 (onze mil, oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e vinte e oito centavos), destina dos a suplementar as seguintes dotações do orçamen to analítico vigente. CÂMARA MUNICIPAL 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 01 - Venc, do Diretor .ececorec esco coCrf 90,30 02 - Venc. do contínuo ..ececescc cce sCrf 79,00 01 - Honorérios de advogado coscoe so o coUrb 113,0! 01.03 - Gratificação de Natal cesccsscslrf 282,34 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01.01 - Subsídios .ccesccssececaoscssCrf 301,00 01.02 - Representações PR a US À 201,26 01 - Venc, do Chefe AdministrativoCr% 141,20 Ok - Venc. do 2º escriturário ..eceCrf 90,30 oi - Honorários de advogados ..ce«Crf 113,0h 01.05 - Gratificação de Natal ....ccoCri? 800,00 01.06 - Gratificações adicionais por tempo de serviço .eccecece ces Cri 2.000,00 3.2.3.1.82 - Inativos 01,01 - Proventos .ecoscecorce soco sesCrf 500,00 cont. fls, 2e- 3.1.1.1.02 es 3d. Lolo21 o 3.1.1,1.16 - 3.1.1.1.16 - 3ecLelelob2 “a 3.1.1.1.91 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.- ESTADO DE SÃO FAULO — om. SECRETARIA Pessoal Cívil 01 - Venc. do Secretário ..cececessesselrf 113,00 01,02 - Gratificações adicionais por tempo de serviço .ececececacacsCrf 12,00 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação Pessosl Cívil 01 - Venc. do Lançador .eccccecccc esco sCrf 104,50 Contabilidade Pessoal Cívil 01 - Venc. do Contador ..cccccercoc ecc sCrf! 141,50 02 - Venc. do Sub-Contador ..ccccccsccelrf 98,80 03 - Venc, de dois auxiliares da Conta- doria coceresccocororccorccas o. cc oCr 180,60 01,02 - Gratificações adicionais por tempo de serviço .ecesececcceselrf 30,00 01.04 - Gratificação de Natel .eccccscelrf 480,00 Tesoureiro Pessoal Civil 01 - Venc. do Tesoureiro ..ccesecsos co sCr$ 104,50 01.03 - Gratificação de Natal ..cccsccslrii 104,50 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv, Municipal de Estr. de Rodagem Pessosl Civil 01,0% - Gratificação de Natal ce0 0000 e oCr$2.500,00 01.05 - Décimo Terceiros Salário ....«««Cr$2.000500 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Patrimonio Artístico e Histórico Pessoal Civil 01.02 - Gratificação de natal cecesescalrf 76,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Pessoal Civil 01 - Venc. do lançador do serviço de EE scsceserscossodumrosimasto cc c0rf 86,00 02 - Venc, do encarregado serviço de égua COCO CsDOs CCC d ts cd o dt vos co o APÊ 57,00 01.0 - Gratificação de Natal .esecescslrf 142,00 cont. fls. 3.- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO — one. Limpeza Pública 3.1.1.1,92 - Pessoal Civil 01 - Venc, do encarregado serviço de limpeza pública coceccc eco Cr$ 48,70 01 - Salério de diaristas ..ccccecsUrf 500,00 01.04 - Gratificação de Natal ...csCrf 48,70 01.05 - Décimo Terceiro Salário ..«Gri 305,00 Total Cs Ua res ces se dedo nine AÇO A 11,844,28 Artigo 2º - Pera cobertura do presente crédito, serão utiliza - dos os recursos provenientes do "excesso de arreca- dação", a se verificar nas diveras rubricas da recei ta do orçamento vigente, Artigo 3º - Esta lei entrarácem vigor na data de sus publicação. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de dezembro de 1 97h, - Entener Alves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Irersato