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← Parapuã (SP)

norma nº 1021/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1021 / 1974
Date 1974-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id6015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
cn patoo
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional,
Suplementar, nos termos do Item I, Art, 41, da Lei nº 4,320/
6% n,-
Antenor Alves, Prefeito Muni-
cipal de Parepuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribui
ções legais, soscccrcccacasas
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir nos
termos do Item 1, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h4, um
Crédito Adicional, Suplementar, na importância de
Cr$11,844,28 (onze mil, oitocentos e quarenta e
quatro cruzeiros e vinte e oito centavos), destina
dos a suplementar as seguintes dotações do orçamen
to analítico vigente.
CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil
01 - Venc, do Diretor .ececorec esco coCrf 90,30
02 - Venc. do contínuo ..ececescc cce sCrf 79,00
01 - Honorérios de advogado coscoe so o coUrb 113,0!
01.03 - Gratificação de Natal cesccsscslrf 282,34
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01.01 - Subsídios .ccesccssececaoscssCrf 301,00
01.02 - Representações PR a US À 201,26
01 - Venc, do Chefe AdministrativoCr% 141,20
Ok - Venc. do 2º escriturário ..eceCrf 90,30
oi - Honorários de advogados ..ce«Crf 113,0h
01.05 - Gratificação de Natal ....ccoCri? 800,00
01.06 - Gratificações adicionais por
tempo de serviço .eccecece ces Cri 2.000,00
3.2.3.1.82 - Inativos
01,01 - Proventos .ecoscecorce soco sesCrf 500,00
cont. fls, 2e-
3.1.1.1.02 es
3d. Lolo21 o
3.1.1,1.16 -
3.1.1.1.16 -
3ecLelelob2 “a
3.1.1.1.91 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.- ESTADO DE SÃO FAULO
— om.
SECRETARIA
Pessoal Cívil
01 - Venc. do Secretário ..cececessesselrf 113,00
01,02 - Gratificações adicionais por
tempo de serviço .ececececacacsCrf 12,00
SERVIÇO DE FAZENDA
Tributação
Pessosl Cívil
01 - Venc. do Lançador .eccccecccc esco sCrf 104,50
Contabilidade
Pessoal Cívil
01 - Venc. do Contador ..cccccercoc ecc sCrf! 141,50
02 - Venc. do Sub-Contador ..ccccccsccelrf 98,80
03 - Venc, de dois auxiliares da Conta-
doria coceresccocororccorccas o. cc oCr 180,60
01,02 - Gratificações adicionais por
tempo de serviço .ecesececcceselrf 30,00
01.04 - Gratificação de Natel .eccccscelrf 480,00
Tesoureiro
Pessoal Civil
01 - Venc. do Tesoureiro ..ccesecsos co sCr$ 104,50
01.03 - Gratificação de Natal ..cccsccslrii 104,50
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv, Municipal de Estr. de Rodagem
Pessosl Civil
01,0% - Gratificação de Natal ce0 0000 e oCr$2.500,00
01.05 - Décimo Terceiros Salário ....«««Cr$2.000500
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Patrimonio Artístico e Histórico
Pessoal Civil
01.02 - Gratificação de natal cecesescalrf 76,00
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Pessoal Civil
01 - Venc. do lançador do serviço de
EE scsceserscossodumrosimasto cc c0rf 86,00
02 - Venc, do encarregado serviço de
égua COCO CsDOs CCC d ts cd o dt vos co o APÊ 57,00
01.0 - Gratificação de Natal .esecescslrf 142,00
cont. fls. 3.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO
— one.
Limpeza Pública
3.1.1.1,92 - Pessoal Civil
01 - Venc, do encarregado serviço
de limpeza pública coceccc eco Cr$ 48,70
01 - Salério de diaristas ..ccccecsUrf 500,00
01.04 - Gratificação de Natal ...csCrf 48,70
01.05 - Décimo Terceiro Salário ..«Gri 305,00
Total Cs Ua res ces se dedo nine AÇO A 11,844,28
Artigo 2º - Pera cobertura do presente crédito, serão utiliza -
dos os recursos provenientes do "excesso de arreca-
dação", a se verificar nas diveras rubricas da recei
ta do orçamento vigente,
Artigo 3º - Esta lei entrarácem vigor na data de sus publicação.
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de dezembro
de 1 97h, -
Entener Alves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume.-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Irersato

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