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norma nº 3570/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3570 / 2010
Date 2010-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.570, DE 08 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A 
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, 
Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições 
legais e
D E C R E T O:
Artigo 1º - Fica novamente prorrogado, nos mesmos moldes dos atuais vigentes, bem como 
nos termos da legislação que rege a matéria, por mais e até 180 (cento e oitenta) dias, o 
CONTRATO DE CONCESSÃO, atualmente vigente com a COMPANHIA DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – cujo objeto é a 
prestação dos serviços de água e esgoto no município de Parapuã. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
DECRETO Nº 3.570, DE 08 DE JUNHO DE 2010.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 08 de junho de 2.010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
- Prefeito Municipal de Parapuã – 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e 
afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
- Secretário designado - 

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