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← Parapuã (SP)

norma nº 1014/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1014 / 1974
Date 1974-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id6022

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
——
e e e a e e q q o e o q q e a a o a
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplemen-
tar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais; cesescccsesesco
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a
ebrir nos termos do item I, Art, 41, da Lei nº -
4.320 de 1 96, um Crédito Suplementar, na impor -
tência de Cr$33,000,00 (trinta e treis mil cruzei-
ros), destinados a suplementar as seguintes dota -
ções do orçamento analítico vigente:-
GABINETE DO PREFETTO E DEPENDÊNCIAS
3.2.5.0.91 - Contr. de Previdência Social
02 - Contr. para o Programa de Forma-
cão do Petrimônio do Servidor Pi
blico = PASEP ceccosose cos cao see UPP 2.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Grsu
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
05 - Cimento, pedras, madeiras e ou-
tros materiais para serviços di
Versos cococccrc oco o ro 000000000 CLEILAO0O,00
Total ccocoovoscrcro poses eres 0» o CPP33 000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, serzo utiliza-
dos os recursos do "excesso de arrecsdação!!, a se
verificar nas diversas rúbricas da receita do orça
mento analítico vigente,
Artigo 3º - Esta lei entraré em vigor ne data de sua publica-
ção.
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 06 de novem-
bro de 1 97h- — llcdêicadã»
fintenor Hloes
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2.-
Estado de São Paulo
—— —
Publicada e registrada na Secretaria da Prefei
tura Municipal de Parapuã, na data supra e afi
xeda no lugar de costume,-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Becretámio

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