| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 1974 |
| Date | 1974-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ÍTEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —— —s LE I Nº 1013 de 06 de novembro de 1 27+ " Dispõe sobre sutorização a fim de ser aberto um Crédito Adi- cional Suplementar, nos termos do Ítem I, Art. 41, da Lei nº Antenor Alves, Prefeito Municipal - de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, cecesesosvssses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LET: - Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Paropuã, um Crédito Suplementar, nº importância de Cr$31,490,07 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa cruzeiros e sete centavos), afim de efetu- ar-se suplementação na seguinte verba do orçamento vigentes CÂMARA MUNICIPAL 3.203.383 - Salério Família 01.00 - Pessoal Civil cescesconsossCr) 40,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1,1.1.02 - Pessoal Civil 02,01 - Gratificações so maestro da Banda Musical «cocevenc oco sUrf 200,00 3.1.4.0.02 - Encargos Diversos 03 - Festividades e Comemorações. s«Crit 5.000,00 Junta do Serviço Militar 3.1.!4.0.21 - Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas .ecececes cc sUri 300,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem 3.1.2.0.42 - Material de Consumo 01 - Combustíveis e lubrificentes..Cr 21.500,00 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 03 - Outros Serviços .ccccessece sc eUri 500,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grau 3.1,2.0,61 - Material de Consumo 02 - Gêneros de alimentação .eesesslrf 1.000,00 eont. fls. D,- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 207 Estado de São Paulo pissicea gia oi, 3.2.3.3.83 - Salário Femília 01.00 - Pessoal Civil cecocererco so Crk 353,80 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL Assistências Social 3.1.4,0.33 - Encargos Diversos 01 - Campanha do Natal da Criança Pabro cocsovorevrovomensmovoes sVUDA 1.500,00 RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estr. de Rodagem 3.1.1.1.h42 - Pessoal Civil 06 - Venc. de Motoristas esco ossos «CL 1,09%6,22 Total Geral ..ccocoscoss score soco se Or 31.490,07 Artigo 22º - Para cobertura do presente Crédito, serão utíliza- dos os recursos provenientes da anulação das se guintes dotações do orçamento analítico vigente:- Anulsção percial, ou seja Cri;31.490,07 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa cruzeiros e sete centa- vos) da Lei nº 975 de 15 de maio de 1 97, que a briu um Crédito Especial. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Parapuã, =zos 06 de novembro de 1 97k- Municipal Nm dEntenor vÁlnes Prefeito Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becrotório