| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 1974 |
| Date | 1974-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320, DE 1964 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1011 de 06 de novembro de 1 974.- " Dispõe sobre autorização a fim de ser aberto um crédito Adicio nal Suplementar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº 4320, de 1 96h t,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribulções legaim, Diescccoscossscaco FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Cré dito Adicionsl Suplementar ns importência de Crf.... Crii62.35,61 (sessenta e dois mil, trezentos e cin - quenta e quatro cruzeiros e sessenta e um centavos), afim de suplementar as seguintes dotações do Orçamen to Analítico da Despesa: CÂMARA MUNICIPAL 3.1.2.0.00 - Materisl de Consumo 01 - Material de expediente ..cececslrit 1.300,00 3.1.1.1.00 - Pessogl Civil 01 - Honorários de advogado ..ceseseCri 1.130,40 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil Ol - Vencimento do 2º Escriturério, Ort: 903,00 01.06 - Gratificação Adicional por tempo de serviço .cecccco cc cULf 1.500,00 3.1.2.0.02 - Material de Consumo d 06 - Outros Materiais...ccoccses esco cUrft 1.500,00 3.103.0.02 - Serviços de Terceiros 01 - Transportes e Comunicações ...eCrii 3.500,00 07 - Outros Serviços .cecocesss cesso oUrS 1.000,00 3.1.!4,.0002 - Encargos Diversos 01 - Viagens e Estados .ecosesc soco oUPÊ 4.000,00 02 - Recepções, hospedagens e homena ES cococsorenosoconeresoncos Cr$ 6.000,00 03 - Festividades e comemorações ...Cri 3.000,00 06 - Café e diversos .ececsesececcasUrt 3.000,00 am Ca Au 3.2.5.0,81 3.1.4,0.21 3.1,1.1.02 301.2.0.02 3.1.1.1.16 3.1.2,0.16 3.1.1.1. 3.1.3.00h2 3.1.2.0.61 3 1Lo4.0.71 Estado de São Paulo — — 07 - Autenticações de documentos; fotocópias, lavraturas de esctituras e outros .esscoselr$ Contribuição de Previdência Social 01 - Contribuição ao Instituto Nacio- nal de Previdência Social INPS,. «Cr? Junta do Serviço Militar Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas «cccccoccss eos oCr3 SECRETARIA Pessoal Civil 01 - Vencimento do Secretário ..ccccsclr! Material de Consumo 01 - Artigos de expediente «mccccc cos «Cr! SERVIÇO DE FAZENDA Contebilidade Pessosl Civil 01 - Vencimento do Contador.. cccce ce sSr!! Material de Consumo 01 - Artigos de expediente .ecocse sos clr!s Tesouraria Pessosl Cívil 01 - Vencimento do Tesoureiro ..cccocoUrf SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodegem Pessoal Civil 01,03 - Gratificação Adicionsl por tem po de Serviço ,.escssosesesescUrf Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma limpeza con servação e higiene cecccesccc css elLf SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu Material de Consumo 03 - Combustíveis e lnbrificantes .cosCr!! SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Baúde Encargos Diversos 01 - Amparo a indigentes ,eccescoss co eU conte fls, 3,- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2e- 2.000,00 1.300,00 100,00 1.130,00 1.500,00 1.411,80 1.500,00 1.015,00 3.000,00 5.000,00 1.000,00 4.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã fls, 3.- Estado de São Paulo SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Assistência S ocial 3.1.4,0.83 - Encargos Diversos 01 - Campanha do Natal da Criança Dobre ccccscoraccsc no cce se Cr 3.000,00 RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipsl de Estradas de Rodagem 3.1,1.1042 - Pessosl Civil 02 - Vencimento do Auxiliar do Ser viço de Obras cocsporencocoss OPP 147,72 Ol+ - Vencimento de Motoniveladores.Cr't 586,69 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 02 - Generos de Alimentação, ce sec«Crf 3.500,00 SERVIÇOS URBANOS feus e Esgotos 3.1.2.0,91 - Materisl de Consumo 02 - Materisl de reforma, limpeza, conservação e higiene .ececesoGEÍ 1.000,00 Total Geral cecorccocesocooscocconslri 62.354,61 Artigo 2º - À fim de efetuar-se a coberturs do crédito aberto no Artigo anterior, serão utilizados os recursos prove- nientes da anulação das seguintes dotações a saber: RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estradas de Rodsgem 3e1.1.1.h2 - Pessoal Civil Ol - Selério de diaristas .ececenccUr!) 14.100,00 01.03 - Gratif. adic. por tempo de serviço cessscceccesoss seo Cri 6.200,00 4,1.3.0.42 - Equipamentos e instaleções 02 - Aquisição de um trator com pá corregadeira .ocecocenccose soe CTf 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS Ruas e Avenidas 4,1.1.0,94 - Obres Públicas O4 - Construção de uma galeria plu- vial sos ccrsonposornituainaalides 2.900,00 -. É ue 4 3.1,1,1.16 4,1. M4,0, 16 JeLeleLÃO 3020303003 W14 0 H2 3.1.1.1.92 3eLoleLe9 h,1,1,0.9 3ele1e1.97 Estado de São Paulo RECURSOS PRÓPRIOS SERVIÇO DE FAZENDA Contsbilidade - Pessosl Cívil 01.05 - Licença Premio ,.cecccc osso UTP Contabilidade Materizl Permanente 01 - Móveis, maquinas, aparelhos e utensílios em geral cecosvesecsCrf SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem Pessoal Civil 01.06 - Licença Premio ..ececoses cc cl - Salário Família 01.00 - Pessoal Civil cecosveco coco oC Pessoal 02.00 - Indenizações trabalhistas. . «Cri Material Permanente 01 - Aquisição de ferramentas e uten sÁliia cosccce scescsar peso gu) SERVIÇOS URBANOS Limpeza Pública Pessoal Civil 01.02 - Licença Premio cocecccsec es sCr Russ e Avenidas Pessoal Civil 01.03 - Licença Premio ..cccocosc ec oUrf - Obras Públicas Ok - Construção de ums galeria plu- vial cecsorccoscroconoro soco co Ur Cemitérios Pessoal Civil Prefeitura Municipal de Parapuã fis. he- 2.200,00 154,61 900,00 13.000,00 10.000,00 900,00 1.100,00 1.300,00 6.500,00 01.04 - Licença Premio covovo vo dose MR. 1.100,00 Total ET ES ELSE DE E CORE eres 62.354,61 Artigo 3º - Esta lei entrars em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério. Prefeitura Municipal de Parapu:ã, aos 06 de novembro de 1 97k- / alo / JEntenor «Flves cont. fls. 5. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã f1 - o >. Estado de São Paulo Publicada e registrada na Secretaria ds Prefeiturs Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- — Modos SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário