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norma nº 1011/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1011 / 1974
Date 1974-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320, DE 1964
native_id6025

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1011 de 06 de novembro de 1 974.-
" Dispõe sobre autorização a fim de ser aberto um crédito Adicio
nal Suplementar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº 4320,
de 1 96h t,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribulções legaim, Diescccoscossscaco
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Cré
dito Adicionsl Suplementar ns importência de Crf....
Crii62.35,61 (sessenta e dois mil, trezentos e cin -
quenta e quatro cruzeiros e sessenta e um centavos),
afim de suplementar as seguintes dotações do Orçamen
to Analítico da Despesa:
CÂMARA MUNICIPAL
3.1.2.0.00 - Materisl de Consumo
01 - Material de expediente ..cececslrit 1.300,00
3.1.1.1.00 - Pessogl Civil
01 - Honorários de advogado ..ceseseCri 1.130,40
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
Ol - Vencimento do 2º Escriturério, Ort: 903,00
01.06 - Gratificação Adicional por
tempo de serviço .cecccco cc cULf 1.500,00
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
d 06 - Outros Materiais...ccoccses esco cUrft 1.500,00
3.103.0.02 - Serviços de Terceiros
01 - Transportes e Comunicações ...eCrii 3.500,00
07 - Outros Serviços .cecocesss cesso oUrS 1.000,00
3.1.!4,.0002 - Encargos Diversos
01 - Viagens e Estados .ecosesc soco oUPÊ 4.000,00
02 - Recepções, hospedagens e homena
ES cococsorenosoconeresoncos Cr$ 6.000,00
03 - Festividades e comemorações ...Cri 3.000,00
06 - Café e diversos .ececsesececcasUrt 3.000,00
am Ca Au
3.2.5.0,81
3.1.4,0.21
3.1,1.1.02
301.2.0.02
3.1.1.1.16
3.1.2,0.16
3.1.1.1.
3.1.3.00h2
3.1.2.0.61
3 1Lo4.0.71
Estado de São Paulo
— —
07 - Autenticações de documentos;
fotocópias, lavraturas de
esctituras e outros .esscoselr$
Contribuição de Previdência Social
01 - Contribuição ao Instituto Nacio-
nal de Previdência Social INPS,. «Cr?
Junta do Serviço Militar
Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas «cccccoccss eos oCr3
SECRETARIA
Pessoal Civil
01 - Vencimento do Secretário ..ccccsclr!
Material de Consumo
01 - Artigos de expediente «mccccc cos «Cr!
SERVIÇO DE FAZENDA
Contebilidade
Pessosl Civil
01 - Vencimento do Contador.. cccce ce sSr!!
Material de Consumo
01 - Artigos de expediente .ecocse sos clr!s
Tesouraria
Pessosl Cívil
01 - Vencimento do Tesoureiro ..cccocoUrf
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodegem
Pessoal Civil
01,03 - Gratificação Adicionsl por tem
po de Serviço ,.escssosesesescUrf
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma limpeza con
servação e higiene cecccesccc css elLf
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
Material de Consumo
03 - Combustíveis e lnbrificantes .cosCr!!
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Baúde
Encargos Diversos
01 - Amparo a indigentes ,eccescoss co eU
conte fls, 3,-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e-
2.000,00
1.300,00
100,00
1.130,00
1.500,00
1.411,80
1.500,00
1.015,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
4.000,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, 3.-
Estado de São Paulo
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência S ocial
3.1.4,0.83 - Encargos Diversos
01 - Campanha do Natal da Criança
Dobre ccccscoraccsc no cce se Cr 3.000,00
RECURSOS DO F.P.M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipsl de Estradas de Rodagem
3.1,1.1042 - Pessosl Civil
02 - Vencimento do Auxiliar do Ser
viço de Obras cocsporencocoss OPP 147,72
Ol+ - Vencimento de Motoniveladores.Cr't 586,69
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
02 - Generos de Alimentação, ce sec«Crf 3.500,00
SERVIÇOS URBANOS
feus e Esgotos
3.1.2.0,91 - Materisl de Consumo
02 - Materisl de reforma, limpeza,
conservação e higiene .ececesoGEÍ 1.000,00
Total Geral cecorccocesocooscocconslri 62.354,61
Artigo 2º - À fim de efetuar-se a coberturs do crédito aberto no
Artigo anterior, serão utilizados os recursos prove-
nientes da anulação das seguintes dotações a saber:
RECURSOS DO F.P.M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Municipal de Estradas de Rodsgem
3e1.1.1.h2 - Pessoal Civil
Ol - Selério de diaristas .ececenccUr!) 14.100,00
01.03 - Gratif. adic. por tempo de
serviço cessscceccesoss seo Cri 6.200,00
4,1.3.0.42 - Equipamentos e instaleções
02 - Aquisição de um trator com pá
corregadeira .ocecocenccose soe CTf 2.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Ruas e Avenidas
4,1.1.0,94 - Obres Públicas
O4 - Construção de uma galeria plu-
vial sos ccrsonposornituainaalides 2.900,00
-. É ue 4
3.1,1,1.16
4,1. M4,0, 16
JeLeleLÃO
3020303003
W14 0 H2
3.1.1.1.92
3eLoleLe9
h,1,1,0.9
3ele1e1.97
Estado de São Paulo
RECURSOS PRÓPRIOS
SERVIÇO DE FAZENDA
Contsbilidade
- Pessosl Cívil
01.05 - Licença Premio ,.cecccc osso UTP
Contabilidade
Materizl Permanente
01 - Móveis, maquinas, aparelhos e
utensílios em geral cecosvesecsCrf
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Munic. de Estradas de Rodagem
Pessoal Civil
01.06 - Licença Premio ..ececoses cc cl
- Salário Família
01.00 - Pessoal Civil cecosveco coco oC
Pessoal
02.00 - Indenizações trabalhistas. . «Cri
Material Permanente
01 - Aquisição de ferramentas e uten
sÁliia cosccce scescsar peso gu)
SERVIÇOS URBANOS
Limpeza Pública
Pessoal Civil
01.02 - Licença Premio cocecccsec es sCr
Russ e Avenidas
Pessoal Civil
01.03 - Licença Premio ..cccocosc ec oUrf
- Obras Públicas
Ok - Construção de ums galeria plu-
vial cecsorccoscroconoro soco co Ur
Cemitérios
Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Parapuã
fis. he-
2.200,00
154,61
900,00
13.000,00
10.000,00
900,00
1.100,00
1.300,00
6.500,00
01.04 - Licença Premio covovo vo dose MR. 1.100,00
Total ET ES ELSE DE E CORE eres
62.354,61
Artigo 3º - Esta lei entrars em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério.
Prefeitura Municipal de Parapu:ã, aos 06 de novembro
de 1 97k- / alo
/ JEntenor «Flves
cont. fls. 5. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
f1 -
o >. Estado de São Paulo
Publicada e registrada na Secretaria ds Prefeiturs
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume.-
— Modos
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

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