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norma nº 1010/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1010 / 1974
Date 1974-11-06
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO DE 1975/1977
native_id6026

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
—— —
" Aprova o Orçamento Plurianusl de Investimentos do Município de
Parapuã para o triênio 1 975/1 977 4,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cecosococvsssocos
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LET;-
Artigo 1º - Orçamento Plurianuãl de Investimentos do Município -
de Parepuê, pare o triênio 1 975/ 1 977, constituido
pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados na
forma do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de
1 969 e suas modificações posteriores, estima pars o
período, as despesas de capital em Cr$1.139.481,79 -
( hum milhão, cento e trinta e nove mil, quatrocen -
tos e oitenta e um cruzeiros e setenta e nove centa-
vos).
Artigo 2º - As Receitas de Capital para a execução do programa -
constante do mencionado Orçamento Plurianual de Tn
vestimentos serso formados pelos "superávits!! dos
respectivos orçamentos correntes, pela obtenção de
empréstimos internos e demais fontes enumersdas no
parégrafo 2º, Artigo 11, da Lei Federal nº 4,320/6l,
Artigo 3º - As Despesas de Capítal, programadas nos recursos con
siderados disponíveis, à vista da previsão de despe-
sas, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
A - POR ORGÃOS
1 - À conta de recursos do Tesouro:
19725 1 976 972
Executivo Cr& 607.081,79 Cr$281.000,00 Cri 223.000,00
Legislativo Cri 1.400,00 Cr 5.000,00 Cri 6.000,00
Totais: Cri 608.481,79 Cr$286.000,00 Crit 229.000,00
B - POR PROGRAMA
Administração Cri 69.581,70 Crit 58.000,00 Cri 71.000,00
Defesa e Segu
DURE 1 ENG poa
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. e a
Estado de São Paulo
cont. LEI Nº 1010 de 06/11/72:
Educação Crt 2.000,00 Cr 140,000,00 Cr 15.000,00
Saúde e Sanea
mento Cr Crit 50.000,00 Cri? 140,000,00
Energia Cr 5.000,00 Cri 10.000,00 Cri? 15.000,00
Transportes Cri 427.000,00 Cri 50.000,00 Cri? 40,000,00
Serviços Urba
nos Cri 103.000,00 Cri 77.000,00 Cri 46,000,00
Totais: Cri) 608.481,79 Cri; 286.000,00 Cri 229.000,00
Artigo 4º - Na elaboração des propostas Orçamentários esnusis de
período serão ajustadas as importâncias consignadas
aos projetos, podendo, em decorrência ds alteração da
receita, serem criados novos e suprimidos ou reformy
lados projetos constantes dos anexos desta Leis
Parégrafo Único - As importâncias referentes sos exercícios de
1976 e 1 977, estimadas a preços de 1 975, serão -
corrigidas monetáriamente, por ocasião da eleboração
dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exerci
cios.
Artigo 5º - Esta lei entraré em vigor em 1º de janeiro de 1 975,
Artigo 6º - Revogem-se as disposições em contrári o.
Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 06 de novembro
de 1 97%,-
Antenor Selves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada ns Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuê, na data supra e sfixade no ly
gar de costume,-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Bocratário

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