| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 1974 |
| Date | 1974-11-06 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO DE 1975/1977 |
| native_id | 6026 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —— — " Aprova o Orçamento Plurianusl de Investimentos do Município de Parapuã para o triênio 1 975/1 977 4,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cecosococvsssocos FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LET;- Artigo 1º - Orçamento Plurianuãl de Investimentos do Município - de Parepuê, pare o triênio 1 975/ 1 977, constituido pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados na forma do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1 969 e suas modificações posteriores, estima pars o período, as despesas de capital em Cr$1.139.481,79 - ( hum milhão, cento e trinta e nove mil, quatrocen - tos e oitenta e um cruzeiros e setenta e nove centa- vos). Artigo 2º - As Receitas de Capital para a execução do programa - constante do mencionado Orçamento Plurianual de Tn vestimentos serso formados pelos "superávits!! dos respectivos orçamentos correntes, pela obtenção de empréstimos internos e demais fontes enumersdas no parégrafo 2º, Artigo 11, da Lei Federal nº 4,320/6l, Artigo 3º - As Despesas de Capítal, programadas nos recursos con siderados disponíveis, à vista da previsão de despe- sas, desdobrar-se-ão na seguinte forma: A - POR ORGÃOS 1 - À conta de recursos do Tesouro: 19725 1 976 972 Executivo Cr& 607.081,79 Cr$281.000,00 Cri 223.000,00 Legislativo Cri 1.400,00 Cr 5.000,00 Cri 6.000,00 Totais: Cri 608.481,79 Cr$286.000,00 Crit 229.000,00 B - POR PROGRAMA Administração Cri 69.581,70 Crit 58.000,00 Cri 71.000,00 Defesa e Segu DURE 1 ENG poa Prefeitura Municipal de Parapuã fls. e a Estado de São Paulo cont. LEI Nº 1010 de 06/11/72: Educação Crt 2.000,00 Cr 140,000,00 Cr 15.000,00 Saúde e Sanea mento Cr Crit 50.000,00 Cri? 140,000,00 Energia Cr 5.000,00 Cri 10.000,00 Cri? 15.000,00 Transportes Cri 427.000,00 Cri 50.000,00 Cri? 40,000,00 Serviços Urba nos Cri 103.000,00 Cri 77.000,00 Cri 46,000,00 Totais: Cri) 608.481,79 Cri; 286.000,00 Cri 229.000,00 Artigo 4º - Na elaboração des propostas Orçamentários esnusis de período serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em decorrência ds alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformy lados projetos constantes dos anexos desta Leis Parégrafo Único - As importâncias referentes sos exercícios de 1976 e 1 977, estimadas a preços de 1 975, serão - corrigidas monetáriamente, por ocasião da eleboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exerci cios. Artigo 5º - Esta lei entraré em vigor em 1º de janeiro de 1 975, Artigo 6º - Revogem-se as disposições em contrári o. Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 06 de novembro de 1 97%,- Antenor Selves Prefeito Municipal Publicada e registrada ns Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuê, na data supra e sfixade no ly gar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Bocratário