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← Parapuã (SP)

norma nº 1002/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1002 / 1974
Date 1974-10-03
EmentaFICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
native_id6033

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
———
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, “Comarca de Osvaldo Cruz,Es
tado de São Paulo, usando de suas a-
tribuições legaiseecoceceronerercaso
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNTGIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ÊLE SANCIONA
E PROMULGA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir
nos termos do Ítem I, Art, 41, da Lei nº 4,320/6h, um
crédito Adicionsl, Suplementar, na importância de %-
SN 30.500,00 (trinta mil e quinhentos Cruzeiros), a fim
de suplementar as seguintes dotações:-
a) Re a de Terceiros.
02. Publicações, divulgações e assinaturas de jornais e
revistaso.ccocoroscra cce s coco oco s ces. BN; 130000,00
e us e e a a q a
Serviço de Sande e Assistencia Social
Serviço de Saúde
b) 32.15.71-Instituições Privadas.
01- Construção a Irmandade Senta Casa de Misericórdis
às Parapldccese covers certos scimignaes UE 174500,00
TOAL! . ces corecrcaconeracrossespócõas UN 30.500,00
Artigo 2º - Para a cobertuta do credito aberto no Art, Anterior, se
rão utilizados os recnrsos provenientes das anulsações -
das seguintes dotações, do Orçamento analítico da despe
Sã.
Serviço de Saúde e Assistencia Social
Assistência Social
32.15.83 - Instituições Privadas .
02 - Cont. a Associação São Vicente de Pauls de
ParapuÃcococcercssccoccacac cnc ccegeas UM 2.000,00
SERVIÇOS URBANAS
Águe e Esgotos
31.30.91 - 8 erviços de Terceiros
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
——
=D a
CONT.... LEI nº 1,002/74
31.30.91 - 8 erviços de Terceiros
03 - Outros Serviços... .cccccerorcrcoco TB 1.000,00
31.40,91 - Encargos Diversos
02 - Outros Encarpos...cccccsccenesasoo *M) 1.000,00
41.30.92 - Equipamentos e Instalações
O0l- Aquisição de um motor... .ccco cc... TB 2.000,00
Limpeza Publica
41,40,92 - Matetisl Permanente
02 - Aquisição de ferramentas e utensí-
1108. cecseercrrr core r error rc ca crer oc PR5 1.000,00
Ruas e Avenidas
31.20.94 - Materisl de Consumo
01- Cimento, pedras, madeira e outros ma
teriais para serviços diversos..cc.cco.«!H 1.440,00
02 - Sementes e mudas de Plantas........f8b 2.000,00
31.30.94 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, conser-
vação e higiêne...cccecrcorscres coco cs. ENE 1.000,00
02- Outros Berviços...ccccscccccc sc c cc e! 1.000,00
Praças, Perques e Jardins
31.20.95 - Material de Consumo
02- Sementes e mudas de plantas.......« «8 2.000,00
03- Maberiais deleétricos....cccccvc. 000 «ME 2.950,00
31.30.95 - Serviços de Terceiros
01- Serviços de reforma, limpeza conserva
ção e higiêne...cceccercererer rec ro eco PE 1.000,00
41.40.96 - Material Permanenete
01- Ferrramentas e utensilios.........««!4 1.000,00
43.40.34 - Auxílio para equipamentos e instalações
01- Auxílio a Coon. Eletrificação Rural
da Região de Osvaldo Cruz Ltda..c.co coco! 3.000,00
Cemitérios
31.20.97 - Material de Consumo
Ol- Material de reforma, limpeza e conser-
vação higiêne.....ccccccrerrrr cocos 000 «PH 1.000,00
02- Placas e outros materiais para sepul
turaBeccescs ossos cascos conosco coa saco sBN 1 000,00
31.30.97 -Serviços de Terceiros
Prefeitura Municipal de Parapúáã
Estado de São Paulo
31.90.97 - Serviços de Terceiros
01- Serviços de reforma, limpeza, conserva-
ção e higiêne..cecerercrcererencn rare resoes MP 1.000,00
41,h40.97 - Material Permanente
01- Ferramentas e utensílios... cce... 0.0.0.8; 1.000,00
Contabilidade
31.20.16 - Materisl de Consumo
02- Material de reforma, limpeza, conserva-
cão e higiêne..ccceserercncerarececreso soca!) 1.900,00
31.30.16 - Serviços de Terceiros
01- Serviços de reformas, limpezas conserva-
ção e higiene .ecececercrorro co Sonoro socos 1.700,00
Serviço da Fazenda
Contabilidade
41.40.16 - Materisl Permanente
02- Outros MateriaisS..ccccccoreccr coro ooo BNP 510,00
TÓBAL..eececececessereren cre re sereno seco e BE 30.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 03 de outubro de -
197.
vEntenor «loves
Prefeito Municipal
Publicada e registrado na Secretaria da Prefeitura Muni
cipal de Parapuã, na data supra, e afixeda no lugar de costume,
son one
Secretário Substituto.

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