| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 1974 |
| Date | 1974-10-03 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ——— Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, “Comarca de Osvaldo Cruz,Es tado de São Paulo, usando de suas a- tribuições legaiseecoceceronerercaso FAZ SABER QUE A CAMARA MUNTGIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ÊLE SANCIONA E PROMULGA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir nos termos do Ítem I, Art, 41, da Lei nº 4,320/6h, um crédito Adicionsl, Suplementar, na importância de %- SN 30.500,00 (trinta mil e quinhentos Cruzeiros), a fim de suplementar as seguintes dotações:- a) Re a de Terceiros. 02. Publicações, divulgações e assinaturas de jornais e revistaso.ccocoroscra cce s coco oco s ces. BN; 130000,00 e us e e a a q a Serviço de Sande e Assistencia Social Serviço de Saúde b) 32.15.71-Instituições Privadas. 01- Construção a Irmandade Senta Casa de Misericórdis às Parapldccese covers certos scimignaes UE 174500,00 TOAL! . ces corecrcaconeracrossespócõas UN 30.500,00 Artigo 2º - Para a cobertuta do credito aberto no Art, Anterior, se rão utilizados os recnrsos provenientes das anulsações - das seguintes dotações, do Orçamento analítico da despe Sã. Serviço de Saúde e Assistencia Social Assistência Social 32.15.83 - Instituições Privadas . 02 - Cont. a Associação São Vicente de Pauls de ParapuÃcococcercssccoccacac cnc ccegeas UM 2.000,00 SERVIÇOS URBANAS Águe e Esgotos 31.30.91 - 8 erviços de Terceiros Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —— =D a CONT.... LEI nº 1,002/74 31.30.91 - 8 erviços de Terceiros 03 - Outros Serviços... .cccccerorcrcoco TB 1.000,00 31.40,91 - Encargos Diversos 02 - Outros Encarpos...cccccsccenesasoo *M) 1.000,00 41.30.92 - Equipamentos e Instalações O0l- Aquisição de um motor... .ccco cc... TB 2.000,00 Limpeza Publica 41,40,92 - Matetisl Permanente 02 - Aquisição de ferramentas e utensí- 1108. cecseercrrr core r error rc ca crer oc PR5 1.000,00 Ruas e Avenidas 31.20.94 - Materisl de Consumo 01- Cimento, pedras, madeira e outros ma teriais para serviços diversos..cc.cco.«!H 1.440,00 02 - Sementes e mudas de Plantas........f8b 2.000,00 31.30.94 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conser- vação e higiêne...cccecrcorscres coco cs. ENE 1.000,00 02- Outros Berviços...ccccscccccc sc c cc e! 1.000,00 Praças, Perques e Jardins 31.20.95 - Material de Consumo 02- Sementes e mudas de plantas.......« «8 2.000,00 03- Maberiais deleétricos....cccccvc. 000 «ME 2.950,00 31.30.95 - Serviços de Terceiros 01- Serviços de reforma, limpeza conserva ção e higiêne...cceccercererer rec ro eco PE 1.000,00 41.40.96 - Material Permanenete 01- Ferrramentas e utensilios.........««!4 1.000,00 43.40.34 - Auxílio para equipamentos e instalações 01- Auxílio a Coon. Eletrificação Rural da Região de Osvaldo Cruz Ltda..c.co coco! 3.000,00 Cemitérios 31.20.97 - Material de Consumo Ol- Material de reforma, limpeza e conser- vação higiêne.....ccccccrerrrr cocos 000 «PH 1.000,00 02- Placas e outros materiais para sepul turaBeccescs ossos cascos conosco coa saco sBN 1 000,00 31.30.97 -Serviços de Terceiros Prefeitura Municipal de Parapúáã Estado de São Paulo 31.90.97 - Serviços de Terceiros 01- Serviços de reforma, limpeza, conserva- ção e higiêne..cecerercrcererencn rare resoes MP 1.000,00 41,h40.97 - Material Permanente 01- Ferramentas e utensílios... cce... 0.0.0.8; 1.000,00 Contabilidade 31.20.16 - Materisl de Consumo 02- Material de reforma, limpeza, conserva- cão e higiêne..ccceserercncerarececreso soca!) 1.900,00 31.30.16 - Serviços de Terceiros 01- Serviços de reformas, limpezas conserva- ção e higiene .ecececercrorro co Sonoro socos 1.700,00 Serviço da Fazenda Contabilidade 41.40.16 - Materisl Permanente 02- Outros MateriaisS..ccccccoreccr coro ooo BNP 510,00 TÓBAL..eececececessereren cre re sereno seco e BE 30.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 03 de outubro de - 197. vEntenor «loves Prefeito Municipal Publicada e registrado na Secretaria da Prefeitura Muni cipal de Parapuã, na data supra, e afixeda no lugar de costume, son one Secretário Substituto.