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norma nº 990/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 990 / 1974
Date 1974-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id6045

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
——
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Su
plementar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h ht,
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, .cecoccccososcasa
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MUEGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, nos
termos do item I, Art, 41, da Lei nº 14,320/6, um
Crédito Adicional, Suplementar, na importância de
Cr$65.896,47 (sessenta e cinco mil, oitocentos e na
venta e seis cruzeiros e quarenta e sete centavos),
destinados a suplementar as seguintes dotações do
orçamento analítico da despesas,
Câmara Municipal
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil
01,03 - Gratificação de Natal ..ccccelrf 1.637,94
Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1,1.1.02 - Pessoal Cívil
01,05 - Gratificação de Natal .ececosUri 2eM41,73
3.1.200002 - Material de Consumo
01 - Material de expediente .ececsecelrf 5.000,00,
3.104,0,02 - Encargos Diversos
01 - Viagens e Estadas cccsssecsseseslri! 6.000,00
06 - Café e diversos «ccsceseco seres slri! 2.500,00
Secretaria
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01,03 - Gratificação de Natal «escosolrft 1.030,00
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
01 - Artigos de expediente cecessscssCrf 1.000,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Servo Municipal de Estradas de Rodagem
3.1.1.1.42 - Pessoal Cívil ,
01.04 - Gratificação de Netal cececesCrt 3.913,22
cont, fls. 2-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. de=
Estado de São Paulo
—— —
01.05 - Décimo Terceiro salério ..««Crit 19.000,00
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Civil .ecososssess sor 12.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Patrimônio Artístico e Histórico
3.1.1.1.68 - Pessoal Civil
01,02 - Gratificação de Natal cocos eUrt 173,58
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST, SOCIAL
Serviço de Saúde
3.1.2.0,71 - Material de Consumo
02 - Prod, fsrmaceuticos e de labora
tórios sccsocscscssoscescoccccsUPf 3,200,00
SERVIÇOS URBANOS
fgua e Esgotos
3.1.2.0.91 - Material de Consumo
02 - Materisl de reforma, limpeza,
conservação e higiene .ececese «ELE 5.000,00
Soma Cossacos rss sous csssos co sUPb 65.896,47
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utíliza-
dos os recursos provenientes da anulação das seguia
tes dotações do orçamento analítico da despesa:
CÂMARA MUNICIPAL
4,1,4,0,00 - Material Permanente
02 - Móveis, méquinss, utensílios em
geral cccnorcoccorca coros 0800000078 2.700,00
03 - Outros materiais cccocece seo scalry 1.000,00
Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
O4 - Locação de bens móveis e imô-
veis cocoscoccososo soro ces os oco Crf 1.000,00
3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios Anteriores
01 - Pessoal Cívil cocecescccccos cs sCrf 600,00
3.201.0,05 - Subvenções Sociais
3.2.1.5.05 - Instituições Privadas
01 - Contr, ao Inst, Bras, de Admi-
nistração Municipal .ececececselrit 1.500,00
4,1,14,0,02 - Material Permanente
01 - Livros, revistas, mapas, obras
literórias, técnicas e cientí-
ficas em geral coconococonsescolr 5.700,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 3e- Estado de São Paulo
cont. « «LEI Nº 990 do 10/09/72
SERVIÇO DE FAZENDA
Tributação
4,104. 0.11 - Encargos Diversos
01 - Móveis, máquinas, aparelhos e
utensílios em geral cosesesescs Cr 2.832,66
RECURSOS DO FPM,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Munic. de Estradas de Rodagem
41.3.0042 - Equipamentos e Instalações
03 - Aquisição de um caminhão Ford
Basculante ano 1 97 .ecesoscse Cri 1.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Grau
3.1.1.1,61 - Pessoal Civil
01 - Venc, da Supervisora da Alimen
tação Escolar cceccesescceseasso Cri 1.600,00
3.1.1.1.61 - Instituições Estaduais
02 - Contr. a Caixa Escolar do 1º e
2º Grupo Escolar de Parapuã ..e Cri; 1.000,00
03 - Contr, ao Ginásio Estedusl de
Parapuê cecococcocccocecoocosoe Cr$ 1.000,00
4,1.1.0.61 - Obras Públicas
01 - Construção de prédios escolares.Crf 7.000,00
4,1,4,0,61 - Meterisl Permanente
01 - Aquisição de livros .esessceceselrf 1.000,00
02 - Aquisição de móveis cecescossecslrf 1.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
3.1,2,0,71 - Materisl de Consumo
01 - Material de reforma, limpeza, con
servação e higiene cecosesscesssUrf 700,00
3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpezas, con
servação e higiene coscccoscescslri 700,00
4,1.1.0071 - Obras Públicas
01 - Construção da cozinha e lavande-
ria da Irmandade da Santa Casa -
de Misericórdia de Parapuã .esc«Urit 4.000,00
02 - Construção do Necrotério da Ir-
mandade da Sante Casa de Miseri-
nant. Ga. bos
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. h,-
Estado de São Paulo
—— — —
córdia de Parapuã .escscesessee Cr 2.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
3.1.1.1.91 - Pessoal Cívil
01 - Salário de diaristas ..cesocees Cr$ 3.000,00
3.1,3.0.91 - Serviços de Terceiros
02 - Luz e força cocsosescosesossesa Cr 1.000,00
03 - Outros serviços .ocesesccosooss Crf 500,00
SERVIÇOS URBANOS
Ígua e Esgotos
4.1,300.91 - Equipamentos e Instalações
01 - Aquisição de um motor .osecccos Cr 1.000,00
02 - Aquisição de uma bomba .ecececo Cr$ 7.000,00
Iluminação Pública
3.1.2.0.93 - Material de Consumo
02 - Outros materiais cccecececesoss Crip 1.000,00
Ruas e Avenidas
3.1.101.9+ - Pessoal Cívil
01 - Salério de disristasoscesossese Cr$ 3.000,00
301.200,94 - Material de Consumo
02 - Sementes e mudas de plantas ... Crf 700,00
03 - Outros materisis coceccecososso Crf 700,00 »
3.1.3.0.94 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, -
conservação e higiene escecsses Crf 500,00
02 - Outros serviços .ssescoccessoss CrÍ 500,00
4.1.1.0.94 - Obras Públicas
01 - Pavimentação asféltica esccsoce Cr 5.000,00
RECURSOS DO F,RAN.
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Munic, de Estradss de Rodagem
4,3.1.1013 - Amortização no exercício-Lei nº 849
do 6/9/71 cccoossscossosasossecscsas SRA 1.663,81
Total cossococorocacosorvrsasrosõõos» Cr$ 65.896,47
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sus publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuê, aos 10 de setembro
de 1 97+-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fLgs De- Estado de São Paulo
—————
conte. ee«LBI Nº 990 de 10/09/74
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixada
no lugar de costume.-

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