| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 1974 |
| Date | 1974-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6045 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —— " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Su plementar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº 4,320/6h ht, Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, .cecoccccososcasa FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO MUEGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, nos termos do item I, Art, 41, da Lei nº 14,320/6, um Crédito Adicional, Suplementar, na importância de Cr$65.896,47 (sessenta e cinco mil, oitocentos e na venta e seis cruzeiros e quarenta e sete centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico da despesas, Câmara Municipal 3.1,1.1.00 - Pessoal Civil 01,03 - Gratificação de Natal ..ccccelrf 1.637,94 Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1,1.1.02 - Pessoal Cívil 01,05 - Gratificação de Natal .ececosUri 2eM41,73 3.1.200002 - Material de Consumo 01 - Material de expediente .ececsecelrf 5.000,00, 3.104,0,02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas cccsssecsseseslri! 6.000,00 06 - Café e diversos «ccsceseco seres slri! 2.500,00 Secretaria 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01,03 - Gratificação de Natal «escosolrft 1.030,00 3.1.2.0.02 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente cecessscssCrf 1.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Servo Municipal de Estradas de Rodagem 3.1.1.1.42 - Pessoal Cívil , 01.04 - Gratificação de Netal cececesCrt 3.913,22 cont, fls. 2- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. de= Estado de São Paulo —— — 01.05 - Décimo Terceiro salério ..««Crit 19.000,00 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Civil .ecososssess sor 12.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Patrimônio Artístico e Histórico 3.1.1.1.68 - Pessoal Civil 01,02 - Gratificação de Natal cocos eUrt 173,58 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST, SOCIAL Serviço de Saúde 3.1.2.0,71 - Material de Consumo 02 - Prod, fsrmaceuticos e de labora tórios sccsocscscssoscescoccccsUPf 3,200,00 SERVIÇOS URBANOS fgua e Esgotos 3.1.2.0.91 - Material de Consumo 02 - Materisl de reforma, limpeza, conservação e higiene .ececese «ELE 5.000,00 Soma Cossacos rss sous csssos co sUPb 65.896,47 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utíliza- dos os recursos provenientes da anulação das seguia tes dotações do orçamento analítico da despesa: CÂMARA MUNICIPAL 4,1,4,0,00 - Material Permanente 02 - Móveis, méquinss, utensílios em geral cccnorcoccorca coros 0800000078 2.700,00 03 - Outros materiais cccocece seo scalry 1.000,00 Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros O4 - Locação de bens móveis e imô- veis cocoscoccososo soro ces os oco Crf 1.000,00 3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios Anteriores 01 - Pessoal Cívil cocecescccccos cs sCrf 600,00 3.201.0,05 - Subvenções Sociais 3.2.1.5.05 - Instituições Privadas 01 - Contr, ao Inst, Bras, de Admi- nistração Municipal .ececececselrit 1.500,00 4,1,14,0,02 - Material Permanente 01 - Livros, revistas, mapas, obras literórias, técnicas e cientí- ficas em geral coconococonsescolr 5.700,00 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3e- Estado de São Paulo cont. « «LEI Nº 990 do 10/09/72 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação 4,104. 0.11 - Encargos Diversos 01 - Móveis, máquinas, aparelhos e utensílios em geral cosesesescs Cr 2.832,66 RECURSOS DO FPM, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem 41.3.0042 - Equipamentos e Instalações 03 - Aquisição de um caminhão Ford Basculante ano 1 97 .ecesoscse Cri 1.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grau 3.1.1.1,61 - Pessoal Civil 01 - Venc, da Supervisora da Alimen tação Escolar cceccesescceseasso Cri 1.600,00 3.1.1.1.61 - Instituições Estaduais 02 - Contr. a Caixa Escolar do 1º e 2º Grupo Escolar de Parapuã ..e Cri; 1.000,00 03 - Contr, ao Ginásio Estedusl de Parapuê cecococcocccocecoocosoe Cr$ 1.000,00 4,1.1.0.61 - Obras Públicas 01 - Construção de prédios escolares.Crf 7.000,00 4,1,4,0,61 - Meterisl Permanente 01 - Aquisição de livros .esessceceselrf 1.000,00 02 - Aquisição de móveis cecescossecslrf 1.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.1,2,0,71 - Materisl de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza, con servação e higiene cecosesscesssUrf 700,00 3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpezas, con servação e higiene coscccoscescslri 700,00 4,1.1.0071 - Obras Públicas 01 - Construção da cozinha e lavande- ria da Irmandade da Santa Casa - de Misericórdia de Parapuã .esc«Urit 4.000,00 02 - Construção do Necrotério da Ir- mandade da Sante Casa de Miseri- nant. Ga. bos Prefeitura Municipal de Parapuã fls. h,- Estado de São Paulo —— — — córdia de Parapuã .escscesessee Cr 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 3.1.1.1.91 - Pessoal Cívil 01 - Salário de diaristas ..cesocees Cr$ 3.000,00 3.1,3.0.91 - Serviços de Terceiros 02 - Luz e força cocsosescosesossesa Cr 1.000,00 03 - Outros serviços .ocesesccosooss Crf 500,00 SERVIÇOS URBANOS Ígua e Esgotos 4.1,300.91 - Equipamentos e Instalações 01 - Aquisição de um motor .osecccos Cr 1.000,00 02 - Aquisição de uma bomba .ecececo Cr$ 7.000,00 Iluminação Pública 3.1.2.0.93 - Material de Consumo 02 - Outros materiais cccecececesoss Crip 1.000,00 Ruas e Avenidas 3.1.101.9+ - Pessoal Cívil 01 - Salério de disristasoscesossese Cr$ 3.000,00 301.200,94 - Material de Consumo 02 - Sementes e mudas de plantas ... Crf 700,00 03 - Outros materisis coceccecososso Crf 700,00 » 3.1.3.0.94 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, - conservação e higiene escecsses Crf 500,00 02 - Outros serviços .ssescoccessoss CrÍ 500,00 4.1.1.0.94 - Obras Públicas 01 - Pavimentação asféltica esccsoce Cr 5.000,00 RECURSOS DO F,RAN. SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic, de Estradss de Rodagem 4,3.1.1013 - Amortização no exercício-Lei nº 849 do 6/9/71 cccoossscossosasossecscsas SRA 1.663,81 Total cossococorocacosorvrsasrosõõos» Cr$ 65.896,47 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sus publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuê, aos 10 de setembro de 1 97+- Prefeitura Municipal de Parapuã fLgs De- Estado de São Paulo ————— conte. ee«LBI Nº 990 de 10/09/74 Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.-