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← Parapuã (SP)

norma nº 989/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 989 / 1974
Date 1974-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO
native_id6046

Documents (1)

texto integral #

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E 1 Nº 989 de 06 de agosto de 1,97
! Dispõe sobre desapropriação de lotes de perímetro urbano '',-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
trivaições Legata, Ceonssccosocccsols
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DB PARAPUX DECRETOU, E ELE PROMUL
GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Execútivo autorizado a desapropriar, =
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 49
Artigo 5º
Artigo 68
por meios amigáveis ou indiciais, os lotes urbanos a
saber:
Lote nº 1% da Quadra nº 30, medindo 15 (quinze) metros
de frente por 30 ( trinta) ditos ds frente sos fundos,
e que consta pertencer ao Sr. SHIGUBKAZU SAKABE;
Lote nº 16 da Quadra nº 30, medindo 15 (quinze) metros
de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos,e
que consta pertencer ao Sr. PEDRO PAULO DA STIVA;
Lote nº 5 da Quadra nº 110, medindo 15 (quinze) metros
de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos,e
que consta pertencer ao Sr. FRANCISCA M, DE OLIVETRA;
Lote nº 6 da Quadra nº 117, medindo 15 (quinze) metros
de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos,
e que consts pertencer ao Sr, JULIO JOSÉ DAS NEVES;
Lote nº 5 da Quadra nº 125, medindo 15 (quinze) metros
de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos,e
que consta pertencer ao Sr. MANOEL BENEDITO DA SILVAs.
Os referidos lotes são indispensáveis ao Patrimônio My
nicipal, para diversas finalidades,
A presente desepropriação é declarada de natureza ur -
gente, nos termos da Lei nº 2,766 de 21 de maio de
1.956 ( Legislação Federal ).
As despesas decorrentes com a presente desapropriação,
correrso por verbas próprias do orçamento e serão su
plementedas se necessério.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Revogam-se es disnosições em contrério.
Prefeitura Municipal de Perapuã, aos 06 de agosto de
1.97+-
mtenor vllves
Prefeito Municipal
cont. .LEI Nº 989 ge 06/08/72:
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapuã, na data supra e afixsda no lugar
de costume,-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Becrotério

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