| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 1974 |
| Date | 1974-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 6054 |
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ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 981 de 1 e e e q a ma q de junho de 1,97+ " Dispõe sôbre autorização para abertura de Crédito Suplementar, - nos termos do item 1, Art. 41, da Lei nº 4.320/6h ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta do de São Paulo, usando de suas atri - bulções Legaif; Coccesssscorerocoseses FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PROMUL GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, nos termos do item 1, Art, 41, de Lei nº 4,320/6h, um Crá dito Suplementar, na importância de Cr$277.622,08 ( dm zentos e setenta e sete mil, Béiscentos e vinte e dois cruzeiros e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa. CÂMARA MUNICIPAL 3.1,1.1000 - 3.1.1.1.02 ns 3.1,2.0.02 ” 3.103.002 se Pessoal Cívil 01 - Venc. do Diretor. ccccscc coco oco co CrB 02 - Venc. do contínuo .ecesescoscass o cCP$ 03 - Honorários de advogados .ecceccsseCr$ GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Pessoal Civil 01,01 - Subsídios cccoosvec rose coco o ceCry 01.02 - Representações cecesesssese ce soCTÊ 01 - Venc. do Chefe Administrativo. .Cr$ 02 - Venc. do 2º Escriturário cesessCrÊ 03 - Venc. do Porteiro Servente ..«oCrf o - Honorários de advogados .ccecesCr$ 01,06 - Gratif. adic, por tempo de ser- Viço cococcco coco soc acnsoo soe oUrÊ Materisl de Consumo o - Material de expediente .ecescesCrÊ 03 - Materisl de limpeza e e desin- fecção ccososcneccs coco e cs ss ooCrb 06 - Outros materiais cocosse seas eae CTB Serviços de Terceiros 01 - Transportes e Comunicações ..« «Cr$ 03 ' - Serviços Técnicos e especializa dos cosoccscercc oco cores ec. co oCPB cont. fls. ?.=- 3.655,22 5.037,01 6.782,06 — 5.892,00 2.923,70 591,30 ae” 1.101,74 1,285,70-—— 439,20 2.092,08... 1.500,00... — 2.300,00 — 3.000,00 — 2.300,00 — 5.000,00 — fls. 20- ESTADO DE SÃO PAULO — —— — conte «LEI Nº 981 de 19/06/74 3.20301.82 3.205.081 4,2.1.0.02 3.1,1.1.02 3elelele1l 3.1,2.0,11 3.1.1.1.16 301,1,1,16 - 3.1.2.0042 sd 05 - Serviços funerários .ececcssocacsCr$ 07 - Outros serviços .ccescosecoscssesCrf Inativos 01.01 - Proventos .ccorcocsonosc css ao aCrÊ Contribuição de Previdência focial 01 - Contribuição ao Instituto Nacio- nal de Previdência Social ..cscesCrf 02 - Contribuição para Programa de For mação do Patrimônio do Servidor - Público (PASEP) ccccosccscesc cce sUrÊ Aquisição e Desapropriação de Imóveis 01 - Aquisição e desapropriação de ter Fenos ccocecocooreooes see se ces ac oCrf SECRETARIA Pessoal Civil 01 - Venc, do Secretário .eceseso sons sUrf Materiel de Consumo 01 - Artigos de expediente .ccecs esco sCrb SERVIÇO DA FAZENDA Pessoal Civil 01 - Vence do Lançador cecescoesosecs Crê 03 - Vence. do 3º Escriturário ..cesecsCr$ O4 - Venc. do 4º Escriturário .ecoceseCrf Material de Consumo ... 01 - Artigos de expediente .esescscssoCrÊ Contabilidade Pessoal Cívil 01 - Venc, do Contador .ecesoressoc ce cCrf 02 - Venco do sub-contador .sesescc cs «Urb 03 - Venc, de dois aux. contabilidade.Cr$ 01,02 - Gratif, adic. por tempo de ser viço coccssosesese sa sos ds e CPB Tesouraria Pessoal Civil 01 - Venc. do tesoureiro .cesecccc cos cCrÊ SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estradas de Rodagem Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas eccecece ces oUrÊ Material de consumo 02 - Peças e acessórios para máquinas, viaturas e aparelhos ..cccccsosesCrf cont. fls. 3e- tPrefeitura Municipal de Parapuã 3.200,00. 3.000,00. 22.054,47; 11.700,00. 14.000,00 — 5.000,00 175,12 80,66 1.001,05. 1.174,67 3.000,00 — 5.091,30 1.760,50 789,06 — 107,86 40.000,00 12.000,00 pa fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO O ms conte. «LEI Nº 981 de 19/06/7h 3.1,3.0042 id 3elelele91 - 3.1.1.1.92 me 3elele1l.97 = 3.1.1.1.42 ha 4,1,1,0,61 um 3elelele91 bad 3e1lolo1l. 9% se 03 - Cimento, pedras, madeiras, asfal- to e outros materiais para servi- ços diversos coco cerco coco co UT) ol - Outros materiais cosecscscoss cos sCrf Serviços de Terceiros Ol - Serviços de reforma, limpeza, con servação e higiene ..cereressesssUrB SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Pessoal Cívil 01 - Venc. do enc. serv. água cocesccelr$ 01.02 - Gratif, adic. por tempo de ser VIÇO cocosocoscc sro cce cs ess co CUrÊ Limpeza Pública Pessoal Civil 01 - Salário de diaristes cccesececccelPÊ Cemitérios Pessoal Civil 01.02 - Gratif, adic. por tempo de ser viço oscre poor o secs de da CO NUTÊ RECURSOS DO F,P,M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem Pessoal Civil o - Salário de diaristas cossso so so o CPB SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu Obras Públicas 02 - Construção de uma piscina no pá- tio do Ginésio Estadual de Para- puã cococrcoco casa so coro os ova o o Ur SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Pessoal Civil 01 - Vence do Lançador do Serviço de asma ococesacas cone cone ca E Ort Ruas e Avenidas Pegsoal Civil 01 - Venc. do Encarregado Serviço de tPrefeitura Municipal de Parapuáã 4, 000,00 -— 3.000,00 8.000 300 4 239,25. 99,ho. 6.000,00 76,06 30.000,00 60.000,00 1.035,38 . Pavimentação coscocoscoso cocos o soCri 626,45 Total coceccovossosecesc rss cone cs Urf 277.622,08 cont. fls. 4 fls. D- A tPrefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO —— — — conte. «LEI Nº 981 de 19/06/74 Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do ox çamento analítico vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de junho de 1.97% = ntenor Alves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.=- ç b— OUMIE IKEDA DOS SANTOS To epatáiio