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← Parapuã (SP)

norma nº 981/1974

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 981 / 1974
Date 1974-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id6054

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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 981 de 1
e e e q a ma q
de junho de 1,97+
" Dispõe sôbre autorização para abertura de Crédito Suplementar, -
nos termos
do item 1, Art. 41, da Lei nº 4.320/6h ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta
do de São Paulo, usando de suas atri -
bulções Legaif; Coccesssscorerocoseses
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE PROMUL
GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir,
nos
termos do item 1, Art, 41, de Lei nº 4,320/6h, um Crá
dito Suplementar, na importância de Cr$277.622,08 ( dm
zentos e setenta e sete mil, Béiscentos e vinte e dois
cruzeiros e oito centavos), destinado a suplementar as
seguintes dotações do orçamento analítico da despesa.
CÂMARA MUNICIPAL
3.1,1.1000 -
3.1.1.1.02 ns
3.1,2.0.02 ”
3.103.002 se
Pessoal Cívil
01 - Venc. do Diretor. ccccscc coco oco co CrB
02 - Venc. do contínuo .ecesescoscass o cCP$
03 - Honorários de advogados .ecceccsseCr$
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Pessoal Civil
01,01 - Subsídios cccoosvec rose coco o ceCry
01.02 - Representações cecesesssese ce soCTÊ
01 - Venc. do Chefe Administrativo. .Cr$
02 - Venc. do 2º Escriturário cesessCrÊ
03 - Venc. do Porteiro Servente ..«oCrf
o - Honorários de advogados .ccecesCr$
01,06 - Gratif. adic, por tempo de ser-
Viço cococcco coco soc acnsoo soe oUrÊ
Materisl de Consumo
o - Material de expediente .ecescesCrÊ
03 - Materisl de limpeza e e desin-
fecção ccososcneccs coco e cs ss ooCrb
06 - Outros materiais cocosse seas eae CTB
Serviços de Terceiros
01 - Transportes e Comunicações ..« «Cr$
03 ' - Serviços Técnicos e especializa
dos cosoccscercc oco cores ec. co oCPB
cont. fls. ?.=-
3.655,22
5.037,01
6.782,06 —
5.892,00
2.923,70
591,30 ae”
1.101,74
1,285,70-——
439,20
2.092,08...
1.500,00... —
2.300,00 —
3.000,00 —
2.300,00 —
5.000,00 —
fls. 20-
ESTADO DE SÃO PAULO
— —— —
conte «LEI Nº 981 de 19/06/74
3.20301.82
3.205.081
4,2.1.0.02
3.1,1.1.02
3elelele1l
3.1,2.0,11
3.1.1.1.16
301,1,1,16 -
3.1.2.0042 sd
05 - Serviços funerários .ececcssocacsCr$
07 - Outros serviços .ccescosecoscssesCrf
Inativos
01.01 - Proventos .ccorcocsonosc css ao aCrÊ
Contribuição de Previdência focial
01 - Contribuição ao Instituto Nacio-
nal de Previdência Social ..cscesCrf
02 - Contribuição para Programa de For
mação do Patrimônio do Servidor -
Público (PASEP) ccccosccscesc cce sUrÊ
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
01 - Aquisição e desapropriação de ter
Fenos ccocecocooreooes see se ces ac oCrf
SECRETARIA
Pessoal Civil
01 - Venc, do Secretário .eceseso sons sUrf
Materiel de Consumo
01 - Artigos de expediente .ccecs esco sCrb
SERVIÇO DA FAZENDA
Pessoal Civil
01 - Vence do Lançador cecescoesosecs Crê
03 - Vence. do 3º Escriturário ..cesecsCr$
O4 - Venc. do 4º Escriturário .ecoceseCrf
Material de Consumo ...
01 - Artigos de expediente .esescscssoCrÊ
Contabilidade
Pessoal Cívil
01 - Venc, do Contador .ecesoressoc ce cCrf
02 - Venco do sub-contador .sesescc cs «Urb
03 - Venc, de dois aux. contabilidade.Cr$
01,02 - Gratif, adic. por tempo de ser
viço coccssosesese sa sos ds e CPB
Tesouraria
Pessoal Civil
01 - Venc. do tesoureiro .cesecccc cos cCrÊ
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Municipal de Estradas de Rodagem
Pessoal Civil
01 - Salário de diaristas eccecece ces oUrÊ
Material de consumo
02 - Peças e acessórios para máquinas,
viaturas e aparelhos ..cccccsosesCrf
cont. fls. 3e-
tPrefeitura Municipal de Parapuã
3.200,00.
3.000,00.
22.054,47;
11.700,00.
14.000,00 —
5.000,00
175,12
80,66
1.001,05.
1.174,67
3.000,00 —
5.091,30
1.760,50
789,06 —
107,86
40.000,00
12.000,00
pa fls. 3.-
ESTADO DE SÃO PAULO
O ms
conte. «LEI Nº 981 de 19/06/7h
3.1,3.0042 id
3elelele91 -
3.1.1.1.92 me
3elele1l.97 =
3.1.1.1.42 ha
4,1,1,0,61 um
3elelele91 bad
3e1lolo1l. 9% se
03 - Cimento, pedras, madeiras, asfal-
to e outros materiais para servi-
ços diversos coco cerco coco co UT)
ol - Outros materiais cosecscscoss cos sCrf
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de reforma, limpeza, con
servação e higiene ..cereressesssUrB
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Pessoal Cívil
01 - Venc. do enc. serv. água cocesccelr$
01.02 - Gratif, adic. por tempo de ser
VIÇO cocosocoscc sro cce cs ess co CUrÊ
Limpeza Pública
Pessoal Civil
01 - Salário de diaristes cccesececccelPÊ
Cemitérios
Pessoal Civil
01.02 - Gratif, adic. por tempo de ser
viço oscre poor o secs de da CO NUTÊ
RECURSOS DO F,P,M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Munic. de Estradas de Rodagem
Pessoal Civil
o - Salário de diaristas cossso so so o CPB
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
Obras Públicas
02 - Construção de uma piscina no pá-
tio do Ginésio Estadual de Para-
puã cococrcoco casa so coro os ova o o Ur
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Pessoal Civil
01 - Vence do Lançador do Serviço de
asma ococesacas cone cone ca E Ort
Ruas e Avenidas
Pegsoal Civil
01 - Venc. do Encarregado Serviço de
tPrefeitura Municipal de Parapuáã
4, 000,00 -—
3.000,00
8.000 300 4
239,25.
99,ho.
6.000,00
76,06
30.000,00
60.000,00
1.035,38 .
Pavimentação coscocoscoso cocos o soCri 626,45
Total coceccovossosecesc rss cone cs Urf 277.622,08
cont. fls. 4
fls. D-
A tPrefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
—— — —
conte. «LEI Nº 981 de 19/06/74
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!!,
a se verificar nas diversas rubricas da receita do ox
çamento analítico vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de junho de
1.97% =
ntenor Alves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume.=-
ç b—
OUMIE IKEDA DOS SANTOS
To epatáiio

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